Artigo 2º da Provimento OAB nº 141 de 05 de Outubro de 2010
Altera os §§ 7º e 8º e acrescenta os §§ 9º e 10 no art. 8º do Provimento n. 102/2004, que "Dispõe sobre a indicação, em lista sêxtupla, de advogados que devam integrar os Tribunais Judiciários e Administrativos".
Art. 2º
Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.