Artigo 1º da Provimento OAB nº 121 de 09 de Outubro de 2007

Os itens 2, 3, 7 e 16 do art. 4º do Provimento nº 101/2003, que "Dispõe sobre o Processo Administrativo de Prestação de Contas do Conselho Federal e dos Conselhos Seccionais da OAB", passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º ... 2) Rol de Responsáveis, com identificação e, se existentes, os períodos de substituição; 3) Relatório de Gestão, evidenciando as principais ações institucionais e corporativas em prol da Entidade e da advocacia; ... 7) Número total de inscritos, especificando-se os advogados, estagiários e provisionados, as inscrições suplementares e as sociedades de advogados, bem como o quantitativo dos inscritos inadimplentes, com a quantificação dos valores em aberto, tomando como base o dia 31 de dezembro do exercício respectivo; ... 16) Relatório de Auditoria, evidenciando as principais contas patrimoniais e econômicas; ..."