Artigo 2º da Provimento OAB nº 120 de 09 de Outubro de 2007
Acrescenta dispositivo ao Provimento nº 97/2002, que "Institui a Infraestrutura de Chaves Públicas da Ordem dos Advogados do Brasil e dá outras providências."
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Provimento entra em vigor na data da sua publicação.