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Artigo 2º da Provimento OAB nº 120 de 09 de Outubro de 2007

Acrescenta dispositivo ao Provimento nº 97/2002, que "Institui a Infraestrutura de Chaves Públicas da Ordem dos Advogados do Brasil e dá outras providências."

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Art. 2º

Este Provimento entra em vigor na data da sua publicação.