Artigo 2º da Provimento OAB nº 110 de 06 de Agosto de 2006
Revoga o Provimento nº 86/97, de 17 de agosto de 1997, que "Uniformiza a eleição da Diretoria do Conselho Federal da OAB.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.