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Artigo 2º da Provimento OAB nº 110 de 06 de Agosto de 2006

Revoga o Provimento nº 86/97, de 17 de agosto de 1997, que "Uniformiza a eleição da Diretoria do Conselho Federal da OAB.


Art. 2º

Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.