Provimento OAB nº 107 de 13 de Junho de 2005

Revoga o Provimento nº 105/2005, que dispõe sobre as indicações de que tratam os arts. 103-B e 130-A, da Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 45, de 2004), e o Provimento nº 106/2005, que modifica o Provimento nº 105/2005.

Publicado por Conselho Federal da OAB

Brasília, 13 de junho de 2005.

Art. 1º

Ficam revogados o Provimento nº 105/2005, que dispõe sobre as indicações de que tratam os arts. 103-B e 130-A, da Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 45, de 2004), e o Provimento nº 106/2005, que modifica o Provimento nº 105/2005.

Art. 2º

Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Roberto Antonio Busato, Presidente. Sergio Ferraz, Relator. (DJ, 17.06.2005, p.1141, S.1)