Artigo 3º da Provimento CNJ 190 de 25 de Abril de 2025
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023.
Art. 3º
Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.