Homicídio doloso qualificado

Conceito

Qualificadoras de motivo são subjetivas, e elevam os patamares da pena em razão da especial reprovabilidade da motivação que levou o agente à prática do delito.

• Motivo torpe: é o que causa repulsa.
• Motivo fútil: é o de importância insignificante.
• Paga ou promessa de recompensa: corresponde ao agente que mata motivado por razões financeiras.
• Teleológico: corresponde ao homicídio perpetrado para assegurar o cometimento de outro crime.
• Consequencial: corresponde ao homicídio perpetrado para ocultar crime já cometido.

Qualificadoras de modo são objetivas, e elevam os patamares da pena em razão da especial reprovabilidade do modo pelo qual o homicídio foi cometido.

• Veneno: é um meio insidioso e cruel..
• Fogo: é um meio cruel e que gera perigo comum.
• Explosão: é um meio que gera perigo comum.
• Asfixia: a asfixia mecânica ou tóxica é um meio cruel.
• Tortura: é um meio cruel.
• Outro meio insidioso ou cruel ou que possa resultar perigo comum: pode ser usada interpretação analógica para outros meios com as características elencadas.

Qualificadoras de meio são objetivas, e elevam os patamares da pena em razão da especial reprovabilidade do meio utilizado pelo agente para atrair a vítima e cometer o homicídio.

• Traição: corresponde à traição física..
• Emboscada: corresponde à armadilha estrategicamente elaborada.
• Dissimulação: corresponde à ocultação de desígnios.
• Recurso que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima: pode ser usada interpretação analógica para outros modos com as características elencadas.

Qualificadoras em razão da vítima são objetivas, e elevam os patamares da pena em razão da especial vulnerabilidade do sujeito passivo.

• Feminicídio: É o homicídio que ocorre contra mulher por razões de sexo feminimo. Foi acrescido em 2015 e tem sua redação criticada por não incluir a palavra gênero, o que tem sido suprido pela jurisprudência. Entende-se como condição do sexo feminino o contexto de violência doméstica ou o menosprezo à condição de mulher, conforme parágrafo 2º-A do mesmo artigo. Trata-se de uma qualificadora que comporta suas próprias majorantes , previstas no parágrafo 7º do mesmo artigo.
• Homicídio cometido contra integrantes de órgãos da segurança pública e seus familiares: Homicídio cometido contra autoridade ou agente descrito nos art. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição. É o homicídio cometido contra algumas pessoas - e seus familiares - que, em razão da função exercida, se encontram mais expostas a atos de violência.

Referências principais

• BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Vol 1 e 2. 15ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva educação, 2019.
• REALE JUNIOR, Miguel (coord.). Direito Penal: jurisprudência em debate. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
• SOUZA, Luciano Anderson de (coord). Código Penal comentado. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.

Autoria

• Gabriela Borges - USFC
• Chiavelli Falavigno - UFSC (revisão)