Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de reais), para atender à programação constante no Anexo.
Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.7.2020
Anexo
ÓRGÃO: 81000 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
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UNIDADE: 81101 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta
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ANEXO
| Crédito Extraordinário
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PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
| Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
|
FUNCIONAL
| PROGRAMÁTICA
| PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
| E S F
| G N D
| R P
| M O D
| I U
| F T E
| VALOR
|
5034
| Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos
| 80.000.000
|
| | Operações Especiais
| | | | | | | |
14 241
| 5034 00S9
| Auxílio Emergencial às Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPIs, Devido à Pandemia da COVID-19
| | | | | | | 80.000.000
|
14 241
| 5034 00S9 6500
| Auxílio Emergencial às Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPIs, Devido à Pandemia da COVID-19 - Nacional (Crédito Extraordinário - COVID-19)
| | | | | | | 80.000.000
|
| | | F
| 3
| 2
| 50
| 0
| 300
| 80.000.000
|
TOTAL - FISCAL
| 80.000.000
|
TOTAL - SEGURIDADE
| 0
|
TOTAL - GERAL
| 80.000.000
|
| |
ÓRGÃO: 81000 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
|
UNIDADE: 81902 - Fundo Nacional do Idoso - FNI
| |
ANEXO
| Crédito Extraordinário
|
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
| Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
|
FUNCIONAL
| PROGRAMÁTICA
| PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
| E S F
| G N D
| R P
| M O D
| I U
| F T E
| VALOR
|
5034
| Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos
| 80.000.000
|
| | Operações Especiais
| | | | | | | |
14 241
| 5034 00S9
| Auxílio Emergencial às Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPIs, Devido à Pandemia da COVID-19
| | | | | | | 80.000.000
|
14 241
| 5034 00S9 6500
| Auxílio Emergencial às Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPIs, Devido à Pandemia da COVID-19 - Nacional (Crédito Extraordinário - COVID-19)
| | | | | | | 80.000.000
|
| | | F
| 3
| 2
| 50
| 0
| 380
| 13.600.000
|
| | | F
| 3
| 2
| 50
| 0
| 396
| 66.400.000
|
TOTAL - FISCAL
| 80.000.000
|
TOTAL - SEGURIDADE
| 0
|
TOTAL - GERAL
| 80.000.000
|
