Artigo 1º da Medida Provisória nº 929 de 25 de Março de 2020
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, das Relações Exteriores, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 3.419.598.000,00, para os fins que especifica.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, das Relações Exteriores, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 3.419.598.000,00 (três bilhões quatrocentos e dezenove milhões quinhentos e noventa e oito mil reais), na forma do Anexo.
Anexo
Texto
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
2208
Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável
100.000.000
Atividades
19 572
2208 21C0
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus
100.000.000
19 572
2208 21C0 6500
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Nacional (Crédito Extraordinário)
100.000.000
F
3
2
50
0
300
50.000.000
F
3
2
90
0
300
30.000.000
F
4
2
50
0
300
20.000.000
TOTAL - FISCAL
100.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
100.000.000
ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores
UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
2216
Política Externa
62.000.000
Atividades
07 211
2216 21C0
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus
62.000.000
07 211
2216 21C0 6501
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - No Exterior (Crédito Extraordinário)
62.000.000
F
3
2
80
0
300
12.000.000
F
3
2
90
0
300
50.000.000
TOTAL - FISCAL
62.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
62.000.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
6011
Cooperação com o Desenvolvimento Nacional
220.000.000
Atividades
05 153
6011 21C0
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus
220.000.000
05 153
6011 21C0 6500
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Nacional (Crédito Extraordinário)
220.000.000
F
3
2
90
0
300
133.000.000
F
4
2
90
0
300
87.000.000
TOTAL - FISCAL
220.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
220.000.000
ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania
UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
5028
Inclusão Social por meio do Bolsa Família e da Articulação de Políticas Públicas
3.037.598.000
Atividades
08 244
5028 8442
Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)
3.037.598.000
08 244
5028 8442 6500
Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Nacional (Crédito Extraordinário)
3.037.598.000
S
3
1
90
0
300
3.037.598.000
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
3.037.598.000
TOTAL - GERAL
3.037.598.000