Artigo 1º da Medida Provisória nº 929 de 1º de Março de 1995

O art. 4º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º A subvenção de equalização de taxas de juros fica limitada ao diferencial de taxas entre o custo de captação de recursos, acrescido dos custos administrativos e tributários a que estão sujeitas as instituições financeiras, nas suas operações ativas, e os encargos cobrados do tomador final do crédito rural. (...) § 2º As instituições financeiras farão a demonstração, por ocasião da liquidação dos empréstimos, dos valores objeto da equalização de que trata este artigo."