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Artigo 3º, Inciso II da Medida Provisória nº 918 de 3 de Janeiro de 2020

Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.

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Art. 3º

Ficam criadas, no âmbito do Poder Executivo federal, as seguintes FCPE e FG, destinadas à Polícia Federal:

I

uma FCPE-6;

II

sete FCPE-5;

III

trinta e cinco FCPE-4;

IV

duas FCPE-1;

V

seis FG-1;

VI

duzentas e vinte e uma FG-2; e

VII

duzentas e quarenta e quatro FG-3.

Art. 3º, II da Medida Provisória 918 /2020