Artigo 5º da Medida Provisória nº 912 de 24 de Fevereiro de 1995
Dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) repassados, sob a forma de empréstimo, à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) .
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.