Artigo 3º da Medida Provisória nº 895 de 6 de Setembro de 2019
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de quinze a vinte e nove anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam revogados os § 4º, § 5º e § 6º do art. 1º da Lei nº 12.933, de 2013 .