Artigo 10º da Medida Provisória nº 878 de 30 de Janeiro de 1995
Dispõe sobre os quadros de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Fazenda e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 10
Ficam revogadas as Medidas Provisórias nºs 815, de 5 de janeiro de 1995 , 823, de 6 de janeiro de 1995 e 868, de 27 de janeiro de 1995.