Artigo 1º da Medida Provisória nº 87 de 19 de dezembro 2002

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES UNIDADE : 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0224 DESCENTRALIZACAO DE RODOVIAS FEDERAIS 780.039.000 OPERACOES ESPECIAIS 26 782 0224 0428 RECURSOS EM DECORRENCIA DA TRANSFERENCIA PARCIAL DE DOMINIO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL PARA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL (MP Nº 82, DE 2002) 780.039.000 26 782 0224 0428 0001 RECURSOS EM DECORRENCIA DA TRANSFERENCIA PARCIAL DE DOMINIO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL PARA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL (MP Nº 82, DE 2002) - NACIONAL 780.039.000 F 3 P 30 0 111 780.039.000 TOTAL - FISCAL 780.039.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 780.039.000 ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES UNIDADE : 39208 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0222 TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS 21.630.900 ATIVIDADES 26 783 0222 2843 MANUTENCAO E OPERACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO DE PASSAGEIROS 193.200 26 783 0222 2843 0031 MANUTENCAO E OPERACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO DE PASSAGEIROS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS 193.200 F 3 P 90 0 111 193.200 PROJETOS 26 783 0222 5753 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE - MG 21.437.700 26 783 0222 5753 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE - MG - DA LINHA 1 DO METRO - TRECHO SAO GABRIEL - VIA NORTE 7.193.300 F 4 P 90 1 111 7.193.300 26 783 0222 5753 0003 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE - MG - TRECHO CALAFATE - BARREIRO 14.244.400 F 4 P 90 0 111 14.244.400 TOTAL - FISCAL 21.630.900 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 21.630.900 ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES UNIDADE : 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL 19.104.600 ATIVIDADES 26 782 0220 2834 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS 9.471.100 26 782 0220 2834 0020 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - BR-494/MG - RESTAURACAO DO TRECHO ENTR. BR-262 - ENTR. MG-050 500 F 4 P 90 0 111 500 26 782 0220 2834 0031 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS 9.470.600 F 4 P 90 0 111 9.470.600 26 782 0220 2841 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS 9.633.500 26 782 0220 2841 0031 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS 9.633.500 F 4 P 90 0 111 9.633.500 0226 SERVICOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO DE CARGA 12.500 PROJETOS 26 783 0226 5347 DESATIVACAO DE RAMAIS FERROVIARIOS NOS PERIMETROS URBANOS 12.500 26 783 0226 5347 0006 DESATIVACAO DE RAMAIS FERROVIARIOS NOS PERIMETROS URBANOS - DESATIVACAO DE RAMAIS FERROVIARIOS NOS PERIMETROS URBANOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS. 12.500 F 4 P 40 0 111 12.500 0229 CORREDOR SAO FRANCISCO 3.680.000 PROJETOS 26 783 0229 5697 CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO 1.775.000 26 783 0229 5697 0004 CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO - EM MONTES CLAROS - MG 1.775.000 F 4 P 40 0 111 1.775.000 26 782 0229 5703 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO 1.100.000 26 782 0229 5703 0103 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO - BR-367/MG - MINAS NOVAS - VIRGEM DA LAPA 700.000 F 4 P 30 0 111 700.000 26 782 0229 5703 0105 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO - BR-135/BA - DIVISA PI/BA - DIVISA BA/MG 400.000 F 4 P 90 0 111 400.000 26 782 0229 5712 CONSTRUCAO DE ANEIS RODOVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO 800.000 26 782 0229 5712 0101 CONSTRUCAO DE ANEIS RODOVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO - BR-135/MG - EM MONTES CLAROS 800.000 F 4 P 90 0 111 800.000 26 782 0229 5841 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO 5.000 26 782 0229 5841 0004 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO - BR-135/MG - ADEQUACAO DO TRECHO 408 - 410 5.000 F 4 P 90 0 111 5.000 0230 CORREDOR LESTE 52.389.500 PROJETOS 26 782 0230 1285 ADEQUACAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE 1.000.000 26 782 0230 1285 0101 ADEQUACAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-040/MG - EM SANTOS DUMONT 1.000.000 F 4 P 90 0 111 1.000.000 26 783 0230 5637 CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO CORREDOR LESTE 2.500.000 26 783 0230 5637 0101 CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO CORREDOR LESTE - EM CAMPO BELO - MG 2.500.000 F 4 P 40 0 111 2.500.000 26 782 0230 5704 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE 15.512.500 26 782 0230 5704 0004 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-265/MG - CONSTRUCAO DO TRECHO ALTO RIO DOCE - DESTERRO DO MELO 10.000 F 4 P 90 0 111 10.000 26 782 0230 5704 0006 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-352/MG - CONSTRUCAO DO TRECHO PATOS DE MINAS - DIVISA MG/GO 2.012.500 F 4 P 90 0 111 2.012.500 26 782 0230 5704 0007 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-474/MG - AIMORES - CARATINGA 1.100.000 F 4 P 30 0 111 1.100.000 26 782 0230 5704 0012 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-482/MG - CONSTRUCAO DO TRECHO PIRANGA - PORTO FIRME - ARAPONGA - FERVEDOURO 10.000 F 4 P 90 0 111 10.000 26 782 0230 5704 0014 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-259/MG - CONSTRUCAO DO TRECHO DIVISA ES/MG - ENTRONCAMENTO BR-040 5.000 F 4 P 90 0 111 5.000 26 782 0230 5704 0026 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-146/MG - PATOS DE MINAS - ARAXA - DIVISA MG/SP 150.000 F 4 P 90 0 111 150.000 26 782 0230 5704 0033 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-342/ES - ENTRONCAMENTO BR-101/ES - NOVA VENECIA - ECOPORANGA - DIVISA ES/MG 9.725.000 F 4 P 30 0 111 9.000.000 F 4 P 90 0 111 725.000 26 782 0230 5704 0105 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-251/MG - ENTRONCAMENTO MG-181 (BOQUEIRAO) - ENTRONCAMENTO MG-188 (CANGALHAS) 2.500.000 F 4 P 90 0 111 2.500.000 26 782 0230 5721 CONSTRUCAO DE ACESSOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE 410.000 26 782 0230 5721 0004 CONSTRUCAO DE ACESSOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-120/MG - CONSTRUCAO DE ACESSO AO DISTRITO INDUSTRIAL DE CATAGUASES 10.000 F 4 P 90 0 111 10.000 26 782 0230 5721 0006 CONSTRUCAO DE ACESSOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-365/MG - CONSTRUCAO DE ACESSO A PATROCINIO 50.000 F 4 P 90 0 111 50.000 26 782 0230 5721 0101 CONSTRUCAO DE ACESSOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-135/MG - EM CURVELO 350.000 F 4 P 40 0 111 350.000 26 782 0230 5725 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE 19.805.000 26 782 0230 5725 0003 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-050/MG - DIVISA GO/MG - DIVISA MG/SP 10.000.000 F 4 P 90 0 111 10.000.000 26 782 0230 5725 0004 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-040/MG - ADEQUACAO DO TRECHO TREVO DE SETE LAGOAS - TREVO DE CURVELO 5.000 F 4 P 90 0 111 5.000 26 782 0230 5725 0015 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-153/MG - DIVISA GO/MG - ENTRONCAMENTO BR-365 (TREVO) 3.500.000 F 4 P 90 0 111 3.500.000 26 782 0230 5725 0101 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-381/MG - ANTONIO DIAS - NOVA ERA 3.500.000 F 4 P 90 0 111 3.500.000 26 782 0230 5725 0109 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-381/MG - ENTRONCAMENTO MG-435 - ENTRONCAMENTO BR-262/MG 2.800.000 F 4 P 90 0 111 2.800.000 26 782 0230 5731 ADEQUACAO DE ANEIS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE 2.915.000 26 782 0230 5731 0001 ADEQUACAO DE ANEIS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-381/MG - EM BELO HORIZONTE 2.900.000 F 4 P 90 2 111 2.900.000 26 782 0230 5731 0004 ADEQUACAO DE ANEIS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-265/MG - ADEQUACAO DO ANEL RODOVIARIO DE BARBACENA 15.000 F 4 P 90 0 111 15.000 26 782 0230 5742 DUPLICACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE 10.092.000 26 782 0230 5742 0001 DUPLICACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-381/MG - DIVISA SP/MG - BELO HORIZONTE 10.092.000 F 4 P 30 2 111 7.692.000 F 4 P 90 2 111 2.400.000 26 782 0230 5789 CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE 130.000 26 782 0230 5789 0004 CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - NO ESTADO DE MINAS GERAIS 100.000 F 4 P 90 0 111 100.000 26 782 0230 5789 0008 CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-265/MG - CONSTRUCAO DE CONTORNO EM UBA 25.000 F 4 P 90 0 111 25.000 26 782 0230 5789 0012 CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-262/MG - CONSTRUCAO DO CONTORNO DE MANHUACU 5.000 F 4 P 90 0 111 5.000 26 782 0230 5796 CONSTRUCAO DE PONTES NO CORREDOR LESTE 12.500 26 782 0230 5796 0002 CONSTRUCAO DE PONTES NO CORREDOR LESTE - BR-352/MG - EM COROMANDEL (SOBRE O RIO PARANAIBA) 12.500 F 4 P 90 0 111 12.500 26 782 0230 5835 ADEQUACAO DE TRAVESSIAS URBANAS NO CORREDOR LESTE 12.500 26 782 0230 5835 0004 ADEQUACAO DE TRAVESSIAS URBANAS NO CORREDOR LESTE - BR-365/354/MG - ADEQUACAO DE TRAVESSIAS URBANAS EM PATOS DE MINAS 12.500 F 4 P 90 0 111 12.500 0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 3.141.000 PROJETOS 26 782 0231 5705 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 400.000 26 782 0231 5705 0103 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO - BR-364/MG - ENTRONCAMENTO BR-153 - ENTRONCAMENTO BR-365 400.000 F 4 P 90 0 111 400.000 26 782 0231 5716 CONSTRUCAO DE PONTES NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 1.186.000 26 782 0231 5716 0001 CONSTRUCAO DE PONTES NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO - BR-497/MG - SOBRE O RIO PARANAIBA EM PORTO ALENCASTRO 1.186.000 F 4 P 90 0 111 1.186.000 26 782 0231 5726 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 1.550.000 26 782 0231 5726 0001 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO - BR-153/SP - DIVISA SP/MG - DIVISA SP/PR 1.550.000 F 4 P 90 0 111 1.550.000 26 782 0231 5778 CONSTRUCAO DE ACESSOS RODOVIARIOS NO CORREDOR TRANSMETROPLITANO 5.000 26 782 0231 5778 0002 CONSTRUCAO DE ACESSOS RODOVIARIOS NO CORREDOR TRANSMETROPLITANO - BR-452/MG - CONSTRUCAO/PAVIMENTACAO DO ACESSO A BRILHANTE ENTRE O KM 34/35 EM TUPACIGUARA 5.000 F 4 P 90 0 111 5.000 0234 MANUTENCAO DE RODOVIAS EM REGIME DE GESTAO TERCEIRIZADA 1.592.000 ATIVIDADES 26 782 0234 4399 SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS 1.592.000 26 782 0234 4399 0031 SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS 1.592.000 F 4 P 90 1 111 1.592.000 0663 SEGURANCA NAS RODOVIAS FEDERAIS 10.003.100 PROJETOS 26 782 0663 5394 ELIMINACAO DE PONTOS CRITICOS 10.003.100 26 782 0663 5394 0004 ELIMINACAO DE PONTOS CRITICOS - BR-120/MG - ELIMINACAO DE PONTO CRITICO NA INTERCESSAO/ACESSO A COIMBRA 10.000 F 4 P 90 0 111 10.000 26 782 0663 5394 0031 ELIMINACAO DE PONTOS CRITICOS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS 9.993.100 F 4 P 90 0 111 9.993.100 8035 INFRA-ESTRUTURA EM TRANSPORTES 15.885.400 PROJETOS 26 782 8035 5850 ADEQUACAO DE RODOVIAS FEDERAIS 12.709.000 26 782 8035 5850 0004 ADEQUACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS 12.709.000 F 4 P 90 0 111 12.709.000 26 782 8035 5852 CONSTRUCAO DE RODOVIAS FEDERAIS 3.176.400 26 782 8035 5852 0002 CONSTRUCAO DE RODOVIAS FEDERAIS - CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO DE RODOVIAS FEDERAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS 3.176.400 F 4 P 90 0 111 3.176.400 TOTAL - FISCAL 105.808.100 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 105.808.100 ORGAO : 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIAO UNIDADE : 71101 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0905 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA INTERNA ( JUROS E AMORTIZACOES) 106.200.000 OPERACOES ESPECIAIS 28 843 0905 0261 DIVIDA INTERNA DECORRENTE DA CONTA PETROLEO, DERIVADOS E ALCOOL (MP Nº 2.103, DE 2001) 106.200.000 28 843 0905 0261 0001 DIVIDA INTERNA DECORRENTE DA CONTA PETROLEO, DERIVADOS E ALCOOL (MP Nº 2.103, DE 2001) - NACIONAL 106.200.000 F 6 F 90 0 111 106.200.000 0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 88.000.000 OPERACOES ESPECIAIS 28 846 0909 0459 PAGAMENTO DE SUBSIDIOS A PRECOS OU TRANSPORTE DE ALCOOL COMBUSTIVEL, GAS NATURAL E SEUS DERIVADOS E DERIVADOS DO PETROLEO 88.000.000 28 846 0909 0459 0002 PAGAMENTO DE SUBSIDIOS A PRECOS OU TRANSPORTE DE ALCOOL COMBUSTIVEL, GAS NATURAL E SEUS DERIVADOS E DERIVADOS DO PETROLEO - NACIONAL 88.000.000 F 3 P 90 0 111 88.000.000 5005 DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA SUCROALCOOLEIRA 317.800.000 OPERACOES ESPECIAIS 20 605 5005 0314 FINANCIAMENTO A ESTOCAGEM DE ALCOOL COMBUSTIVEL (LEI NO 10.453, DE 2002) 317.800.000 20 605 5005 0314 0001 FINANCIAMENTO A ESTOCAGEM DE ALCOOL COMBUSTIVEL (LEI NO 10.453, DE 2002) - NACIONAL 317.800.000 F 5 F 90 0 111 317.800.000 TOTAL - FISCAL 512.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 512.000.000