Art. 1º
Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 75.280.000,00 (setenta e cinco milhões, duzentos e oitenta mil reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Anexo
Texto
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
2058
Defesa Nacional
75.280.000
Atividades
05 153
2058 219C
Assistência emergencial e acolhimento humanitário de pessoas advindas da República Bolivariana da Venezuela
75.280.000
05 153
2058 219C 6500
Assistência emergencial e acolhimento humanitário de pessoas advindas da República Bolivariana da Venezuela - Nacional (Crédito Extraordinário)
75.280.000
F
3
2
90
0
300
69.280.000
F
4
2
90
0
300
6.000.000
TOTAL – FISCAL
75.280.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
75.280.000
ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho
UNIDADE: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador
ANEXO II
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
2071
Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária
75.280.000
Operações Especiais
11 331
2071 00H4
Seguro Desemprego
75.280.000
11 331
2071 00H4 0001
Seguro Desemprego - Nacional
75.280.000
3
1
90
0
180
75.280.000
TOTAL – FISCAL
0
TOTAL – SEGURIDADE
75.280.000
TOTAL - GERAL
75.280.000