Artigo 15 da Medida Provisória nº 849 de 31 de Agosto de 2018
Posterga e cancela aumentos remuneratórios de pessoal civil da administração pública federal para exercícios subsequentes.
Acessar conteúdo completoArt. 15
O Anexo II-A à Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998 , fica com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar na forma do Anexo XXXI a esta Medida Provisória .
Anexo
Texto
MICHEL TEMER Esteves Pedro Colnago Junior
ANEXO I (
Anexo XLV à Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012
)
"TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO E DE VALOR DAS GRATIFICAÇÕES E RETRIBUIÇÕES PARA O CARGO DE MÉDICO
........................................................................................................................................
Tabela XI
- Plano Especial de Cargos da Suframa
a) Vencimento básico para os cargos de Médico do Plano Especial de Cargos da Suframa, de que trata a
Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006
, com jornada de 40 horas semanais:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
III
14.749,66
15.974,64
17.199,61
II
14.343,24
15.469,53
16.595,81
I
14.020,00
15.123,99
16.227,99
C
VI
13.692,60
14.773,15
15.853,69
V
13.385,72
14.444,23
15.502,74
IV
13.086,13
14.122,33
15.158,53
III
12.793,67
13.807,28
14.820,90
II
12.507,35
13.498,65
14.489,94
I
12.228,47
13.197,81
14.167,15
B
VI
11.928,01
12.872,83
13.817,66
V
11.663,20
12.586,10
13.509,00
IV
11.404,62
12.305,22
13.205,83
III
11.151,35
12.029,85
12.908,34
II
10.904,68
11.761,35
12.618,02
I
10.664,48
11.499,60
12.334,72
A
V
10.404,78
11.216,60
12.028,41
IV
10.175,25
10.965,23
11.755,22
III
9.951,74
10.720,12
11.488,51
II
9.734,10
10.481,10
11.228,09
I
9.521,06
10.247,04
10.973,02
b) Vencimento básico para os cargos de Médico do Plano Especial de Cargos da Suframa, de que trata a
Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006
, com jornada de 20 horas semanais:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
III
9.041,21
9.792,09
10.542,97
II
8.797,62
9.488,45
10.179,27
I
8.604,20
9.281,73
9.959,27
C
VI
8.412,26
9.076,11
9.739,96
V
8.228,36
8.879,03
9.529,71
IV
8.048,73
8.686,05
9.323,38
III
7.873,29
8.497,07
9.120,86
II
7.700,89
8.311,25
8.921,60
I
7.532,92
8.130,05
8.727,18
B
VI
7.342,34
7.923,94
8.505,53
V
7.188,59
7.757,42
8.326,25
IV
7.032,72
7.588,08
8.143,44
III
6.879,47
7.421,43
7.963,39
II
6.730,22
7.258,95
7.787,68
I
6.584,91
7.100,57
7.616,22
A
V
6.423,97
6.925,19
7.426,41
IV
6.284,58
6.772,50
7.260,42
III
6.148,90
6.623,66
7.098,43
II
6.016,85
6.478,58
6.940,31
I
5.887,10
6.335,99
6.784,89
c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos da Suframa - GDM-Suframa para os cargos de Médico do Plano Especial de Cargos da Suframa, de que trata a
Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006
, com jornada de 40 horas semanais:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDM-SUFRAMA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
III
16,39
17,75
19,11
II
15,94
17,19
18,44
I
15,58
16,80
18,03
C
VI
15,21
16,41
17,62
V
14,87
16,05
17,23
IV
14,54
15,69
16,84
III
14,22
15,34
16,47
II
13,90
15,00
16,10
I
13,59
14,66
15,74
B
VI
13,25
14,30
15,35
V
12,96
13,98
15,01
IV
12,67
13,67
14,67
III
12,39
13,37
14,34
II
12,12
13,07
14,02
I
11,85
12,78
13,71
A
V
11,56
12,46
13,36
IV
11,31
12,18
13,06
III
11,06
11,91
12,77
II
10,82
11,65
12,48
I
10,58
11,39
12,19
d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos da Suframa - GDM-Suframa para os cargos de Médico do Plano Especial de Cargos da Suframa, de que trata a
Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006
, com jornada de 20 horas semanais:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDM-SUFRAMA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
III
10,05
10,88
11,71
II
9,78
10,54
11,31
I
9,56
10,31
11,07
C
VI
9,35
10,08
10,82
V
9,14
9,87
10,59
IV
8,94
9,65
10,36
III
8,75
9,44
10,13
II
8,56
9,23
9,91
I
8,37
9,03
9,70
B
VI
8,16
8,80
9,45
V
7,99
8,62
9,25
IV
7,81
8,43
9,05
III
7,64
8,25
8,85
II
7,48
8,07
8,65
I
7,32
7,89
8,46
A
V
7,14
7,69
8,25
IV
6,98
7,53
8,07
III
6,83
7,36
7,89
II
6,69
7,20
7,71
I
6,54
7,04
7,54
Tabela XII
- Plano Especial de Cargos do DNIT
a) Vencimento básico dos cargos de nível superior de Médico do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata o
art. 3º da Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005
, com jornada de 40 horas semanais:
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
Médico
ESPECIAL
III
8.672,90
9.248,73
9.832,15
II
8.485,43
9.048,82
9.619,63
I
8.303,18
8.854,47
9.413,02
C
VI
7.908,61
8.433,70
8.965,71
V
7.738,95
8.252,78
8.773,38
IV
7.571,83
8.074,56
8.583,91
III
7.409,39
7.901,34
8.399,77
II
7.249,26
7.730,58
8.218,23
I
7.093,60
7.564,58
8.041,77
B
VI
6.755,85
7.204,40
7.658,87
V
6.608,63
7.047,41
7.491,97
IV
6.467,76
6.897,18
7.332,26
III
6.328,62
6.748,81
7.174,53
II
6.191,11
6.602,16
7.018,64
I
6.059,64
6.461,97
6.869,60
A
V
5.769,67
6.152,75
6.540,87
IV
5.645,07
6.019,88
6.399,62
III
5.533,84
5.901,25
6.273,51
II
5.425,33
5.785,54
6.150,50
I
5.318,94
5.672,09
6.029,90
b) Vencimento básico dos cargos de nível superior de Médico do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a
Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005
, com jornada de 20 horas semanais:
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
Médico
ESPECIAL
III
4.336,45
4.624,37
4.916,08
II
4.242,72
4.524,41
4.809,82
I
4.151,59
4.427,23
4.706,51
C
VI
3.954,31
4.216,85
4.482,86
V
3.869,48
4.126,39
4.386,69
IV
3.785,91
4.037,28
4.291,96
III
3.704,70
3.950,67
4.199,88
II
3.624,63
3.865,29
4.109,12
I
3.546,80
3.782,29
4.020,88
B
VI
3.377,92
3.602,20
3.829,43
V
3.304,32
3.523,71
3.745,98
IV
3.233,88
3.448,59
3.666,13
III
3.164,31
3.374,40
3.587,26
II
3.095,55
3.301,08
3.509,32
I
3.029,82
3.230,99
3.434,80
A
V
2.884,84
3.076,38
3.270,44
IV
2.822,54
3.009,94
3.199,81
III
2.766,92
2.950,63
3.136,76
II
2.712,66
2.892,77
3.075,25
I
2.659,47
2.836,05
3.014,95
c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos do DNIT - GDM-DNIT para os cargos de nível superior de Médico do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a
Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005
, com jornada de 40 horas semanais:
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
Médico
ESPECIAL
III
88,56
94,44
100,40
II
87,25
93,04
98,91
I
85,97
91,68
97,46
C
VI
83,87
89,44
95,08
V
82,63
88,12
93,68
IV
81,41
86,82
92,30
III
80,20
85,52
90,91
II
79,02
84,27
89,59
I
77,85
83,02
88,26
B
VI
75,96
81,00
86,11
V
74,84
79,81
84,84
IV
73,73
78,63
83,59
III
72,64
77,46
82,35
II
71,57
76,32
81,13
I
70,51
75,19
79,93
A
V
68,79
73,36
77,99
IV
67,77
72,27
76,83
III
66,77
71,20
75,69
II
65,79
70,16
74,59
I
64,82
69,12
73,48
d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos do DNIT - GDM-DNIT para os cargos de nível superior de Médico do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a
Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005
, com jornada de 20 horas semanais:
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
Médico
ESPECIAL
III
88,56
94,44
100,40
II
87,25
93,04
98,91
I
85,97
91,68
97,46
C
VI
83,87
89,44
95,08
V
82,63
88,12
93,68
IV
81,41
86,82
92,30
III
80,20
85,52
90,91
II
79,02
84,27
89,59
I
77,85
83,02
88,26
B
VI
75,96
81,00
86,11
V
74,84
79,81
84,84
IV
73,73
78,63
83,59
III
72,64
77,46
82,35
II
71,57
76,32
81,13
I
70,51
75,19
79,93
A
V
68,79
73,36
77,99
IV
67,77
72,27
76,83
III
66,77
71,20
75,69
II
65,79
70,16
74,59
I
64,82
69,12
73,48
e) Valor da Gratificação de Qualificação - GQ para os cargos de Médico do Plano Especial de Cargos do DNIT, a que se refere a
Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005
, com jornada de 40 horas semanais:
Em R$
CARGO
NÍVEL
VALOR DA GQ
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
Médico
I
439,85
469,05
498,64
II
879,70
938,11
997,28
f) Valor da Gratificação de Qualificação - GQ para os cargos de Médico do Plano Especial de Cargos do DNIT, a que se refere a
Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005
, com jornada de 20 horas semanais:
Em R$
CARGO
NÍVEL
VALOR DA GQ
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
Médico
I
439,85
469,05
498,64
II
879,70
938,11
997,28
.........................................................................................................................................
Tabela XIX
- Plano de Carreira e Cargos do IPEA
a) Vencimento Básico do Cargo de Médico do Plano de Carreira e Cargos do IPEA, de que trata a
Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008
, com jornada de 20 horas semanais:
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
Médico
ESPECIAL
IV
10.711,53
11.422,72
12.143,28
III
10.473,35
11.168,72
11.873,26
II
10.237,83
10.917,57
11.606,27
I
10.007,91
10.672,38
11.345,61
C
III
9.659,37
10.300,70
10.950,48
II
9.424,10
10.049,81
10.683,77
I
9.194,38
9.804,84
10.423,34
III
8.863,44
9.451,93
10.048,17
II
8.647,40
9.221,54
9.803,25
I
8.435,93
8.996,03
9.563,51
A
III
8.119,59
8.658,68
9.204,88
II
7.921,44
8.447,39
8.980,26
I
7.646,95
8.154,67
8.669,07
b) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano de Carreira e Cargos do IPEA - GDM-IPEA para o Cargo de Médico do Plano de Carreira e Cargos do IPEA, de que trata a
Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008
, com jornada de 20 horas semanais:
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
Médico
ESPECIAL
IV
75,27
80,27
85,33
III
73,72
78,61
83,57
II
72,19
76,98
81,84
I
70,70
75,39
80,15
C
III
68,42
72,96
77,56
II
66,90
71,34
75,84
I
65,41
69,75
74,15
B
III
63,26
67,46
71,72
II
61,84
65,95
70,11
I
60,48
64,50
68,57
A
III
58,42
62,30
66,23
II
57,13
60,92
64,76
I
55,35
59,02
62,74
……………………………………........................................…………………………" (NR)
ANEXO II (
Anexo II à Lei nº 11.319, de 6 de julho de 2006
)
VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE JUIZ-PRESIDENTE E JUIZ DO TRIBUNAL MARÍTIMO
Em R$
CARGO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
Juiz-Presidente
Juiz do Tribunal Marítimo
15.492,15
16.228,03
16.958,29
ANEXO III (
Anexo III à Lei nº 11.319, de 6 de julho de 2006
)
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO TRIBUNAL MARÍTIMO - GDATM
Em R$
CARGO
VALOR DO PONTO DA GDATM
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
Juiz-Presidente
Juiz do Tribunal Marítimo
61,98
64,92
67,84
ANEXO IV
(
Anexo XV à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009
)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO
a) Vencimento básico dos cargos de Perito-Médico Previdenciário, da carreira de Perito-Médico Previdenciário, e dos cargos de Supervisor Médico-Pericial, da carreira de Supervisor Médico-Pericial - 40 horas semanais:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL
III
11.394,52
12.151,06
12.917,56
II
10.633,66
11.339,69
12.055,00
I
10.127,29
10.799,69
11.480,95
D
III
9.206,63
9.817,91
10.437,23
II
8.938,47
9.531,94
10.133,23
I
8.678,14
9.254,33
9.838,10
C
III
8.110,41
8.648,90
9.194,48
II
7.874,18
8.396,99
8.926,68
I
7.644,84
8.152,41
8.666,68
B
III
7.144,71
7.619,08
8.099,70
II
6.936,61
7.397,16
7.863,79
I
6.734,57
7.181,71
7.634,74
A
III
6.293,99
6.711,88
7.135,27
II
6.110,67
6.516,38
6.927,44
I
5.932,69
6.326,59
6.725,68
b) Vencimento básico dos cargos de Perito-Médico Previdenciário, da carreira de Perito-Médico Previdenciário, e dos cargos de Supervisor Médico-Pericial, da carreira de Supervisor Médico-Pericial - 30 horas semanais:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL
III
8.545,89
9.113,29
9.688,17
II
7.975,25
8.504,76
9.041,25
I
7.595,47
8.099,77
8.610,71
D
III
6.904,98
7.363,43
7.827,92
II
6.703,85
7.148,96
7.599,92
I
6.508,61
6.940,75
7.378,57
C
III
6.082,81
6.486,67
6.895,86
II
5.905,64
6.297,74
6.695,01
I
5.733,63
6.114,31
6.500,01
B
III
5.358,53
5.714,31
6.074,77
II
5.202,46
5.547,87
5.897,84
I
5.050,93
5.386,29
5.726,06
A
III
4.720,49
5.033,91
5.351,45
II
4.583,00
4.887,29
5.195,58
I
4.449,52
4.744,94
5.044,26
c) Vencimento básico dos cargos de Perito-Médico Previdenciário, da carreira de Perito-Médico Previdenciário, e dos cargos de Supervisor Médico-Pericial, da carreira de Supervisor Médico-Pericial - 20 horas semanais:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL
III
5.697,26
6.075,53
6.458,78
II
5.316,83
5.669,84
6.027,50
I
5.063,65
5.399,85
5.740,47
D
III
4.603,32
4.908,95
5.218,62
II
4.469,24
4.765,97
5.066,61
I
4.339,07
4.627,16
4.919,05
C
III
4.055,20
4.324,45
4.597,24
II
3.937,09
4.198,50
4.463,34
I
3.822,42
4.076,21
4.333,34
B
III
3.572,35
3.809,54
4.049,85
II
3.468,30
3.698,58
3.931,89
I
3.367,29
3.590,86
3.817,37
A
III
3.146,99
3.355,94
3.567,64
II
3.055,33
3.258,19
3.463,72
I
2.966,35
3.163,30
3.362,84
ANEXO V
(
Anexo XVI à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009
)
TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA - GDAPMP
a) 40 horas semanais:
Em R$
HORAS SEMANAIS DE TRABALHO
VALOR DO PONTO DA GDAPMP
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
40 HORAS
69,15
73,74
78,39
b) 30 horas semanais:
Em R$
HORAS SEMANAIS DE TRABALHO
VALOR DO PONTO DA GDAPMP
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
30 HORAS
51,86
55,31
58,79
c) 20 horas semanais:
Em R$
HORAS SEMANAIS DE TRABALHO
VALOR DO PONTO DA GDAPMP
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
20 HORAS
34,58
36,87
39,20
ANEXO VI
(
Anexo IV à Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004
)
CARREIRAS TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DE AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO
a) Cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil:
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
ESPECIAL
III
24.943,07
26.127,87
27.303,62
II
24.250,10
25.401,98
26.545,07
I
23.821,32
24.952,83
26.075,71
PRIMEIRA
III
22.500,11
23.568,86
24.629,46
II
22.058,94
23.106,74
24.146,54
I
21.202,36
22.209,47
23.208,90
SEGUNDA
III
20.386,89
21.355,26
22.316,25
II
19.987,14
20.936,53
21.878,68
I
19.211,01
20.123,53
21.029,09
b) Cargos de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil:
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
Analista Tributário da Receita Federal do Brasil
ESPECIAL
III
14.868,90
15.575,17
16.276,05
II
14.338,48
15.019,56
15.695,44
I
14.057,34
14.725,06
15.387,69
PRIMEIRA
III
13.251,64
13.881,09
14.505,74
II
12.741,96
13.347,20
13.947,83
I
11.780,66
12.340,24
12.895,55
SEGUNDA
III
11.327,55
11.865,61
12.399,56
II
11.105,45
11.632,96
12.156,44
I
10.674,21
11.181,24
11.684,39
c) Cargos de Auditor-Fiscal do Trabalho:
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
Auditor-Fiscal do Trabalho
ESPECIAL
III
24.943,07
26.127,87
27.303,62
II
24.250,10
25.401,98
26.545,07
I
23.821,32
24.952,83
26.075,71
PRIMEIRA
III
22.500,11
23.568,86
24.629,46
II
22.058,94
23.106,74
24.146,54
I
21.202,36
22.209,47
23.208,90
SEGUNDA
III
20.386,89
21.355,26
22.316,25
II
19.987,14
20.936,53
21.878,68
I
19.211,01
20.123,53
21.029,09
ANEXO VII
(
Anexo VII à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008
)
TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE DIPLOMATA
Em R$
CLASSE
VALOR DO SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
Ministro de Primeira Classe
24.142,66
25.745,61
27.369,67
Ministro de Segunda Classe
23.216,12
24.757,55
26.319,29
Conselheiro
21.611,73
23.046,63
24.500,44
Primeiro Secretário
20.114,09
21.449,56
22.802,63
Segundo Secretário
18.724,06
19.967,24
21.226,79
Terceiro Secretário
16.935,40
18.059,83
19.199,06
ANEXO VIII
(
Anexo I à Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012
)
TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE NÍVEL SUPERIOR DE OFICIAL DE CHANCELARIA
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
Oficial de Chancelaria
ESPECIAL
V
12.043,67
12.843,30
13.653,48
IV
11.830,76
12.616,26
13.412,11
III
11.621,61
12.393,23
13.175,01
II
11.416,17
12.174,15
12.942,11
I
11.214,40
11.958,98
12.713,37
C
V
10.901,98
11.625,81
12.359,18
IV
10.708,72
11.419,73
12.140,10
III
10.519,01
11.217,42
11.925,03
II
10.332,76
11.018,81
11.713,89
I
10.149,96
10.823,86
11.506,65
B
V
9.867,19
10.522,32
11.186,08
IV
9.692,36
10.335,88
10.987,88
III
9.423,06
10.048,71
10.682,59
II
9.255,95
9.870,50
10.493,14
I
9.092,04
9.695,70
10.307,32
A
V
8.838,82
9.425,67
10.020,25
IV
8.682,32
9.258,78
9.842,84
III
8.528,93
9.095,21
9.668,94
II
8.378,60
8.934,89
9.498,51
I
8.230,00
8.776,43
9.330,06
ANEXO IX
(
Anexo II à Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012
)
TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DE ASSISTENTE DE CHANCELARIA
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
Assistente de Chancelaria
ESPECIAL
V
8.700,42
9.278,09
9.863,36
IV
8.413,88
8.972,51
9.538,51
III
8.137,36
8.677,64
9.225,04
II
7.869,38
8.391,87
8.921,24
I
7.611,02
8.116,36
8.628,35
C
V
7.147,09
7.621,62
8.102,40
IV
6.912,04
7.370,96
7.835,93
III
6.684,62
7.128,45
7.578,12
II
6.464,69
6.893,91
7.328,78
I
6.252,05
6.667,16
7.087,73
B
V
5.870,77
6.260,55
6.655,48
IV
5.677,35
6.054,30
6.436,21
III
5.330,63
5.684,55
6.043,14
II
5.155,29
5.497,58
5.844,37
I
4.986,30
5.317,37
5.652,79
A
V
4.681,38
4.992,20
5.307,11
IV
4.527,75
4.828,37
5.132,95
III
4.378,72
4.669,44
4.963,99
II
4.234,17
4.515,30
4.800,13
I
4.095,32
4.367,22
4.642,71
ANEXO X
(
Anexo II à Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007
)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA E DO CARGO ISOLADO DE ESPECIALISTA EM INFRAESTRUTURA SÊNIOR
a) Cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior:
Em R$
CARGO
CLASSE
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
Especialista em Infraestrutura Sênior
Única
8.558,38
9.126,61
9.702,33
b) Carreira de Analista de Infraestrutura:
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
Analista de Infraestrutura
ESPECIAL
III
8.172,63
8.715,25
9.265,02
II
8.013,11
8.545,14
9.084,18
I
7.855,17
8.376,71
8.905,12
B
V
7.532,53
8.032,66
8.539,37
IV
7.383,93
7.874,18
8.370,90
III
7.239,18
7.719,82
8.206,80
II
7.097,93
7.569,20
8.046,67
I
6.958,55
7.420,56
7.888,66
A
V
6.671,53
7.114,49
7.563,28
IV
6.541,22
6.975,52
7.415,55
III
6.412,80
6.838,58
7.269,96
II
6.286,00
6.703,36
7.126,21
I
6.163,17
6.572,38
6.986,97
ANEXO XI
(
Anexo III à Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007
)
TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE EM INFRAESTRUTURA - GDAIE
a) Cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior:
Em R$
CARGO
CLASSE
VALOR DO PONTO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
Especialista em Infraestrutura Sênior
Única
82,45
87,92
93,47
b) Carreira de Analista de Infraestrutura:
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
Analista de Infraestrutura
ESPECIAL
III
78,72
83,95
89,25
II
76,44
81,52
86,66
I
74,29
79,22
84,22
B
V
70,30
74,97
79,70
IV
68,40
72,94
77,54
III
66,52
70,94
75,41
II
64,74
69,04
73,40
I
63,02
67,20
71,44
A
V
60,00
63,98
68,02
IV
58,49
62,37
66,30
III
57,03
60,82
64,66
II
55,64
59,33
63,07
I
54,29
57,89
61,54
ANEXO XII
(
Anexo IV à Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007
)
TABELA DE GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO - GQ PARA A CARREIRA DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA E O CARGO ISOLADO DE ESPECIALISTA EM INFRAESTRUTURA SÊNIOR
Em R$
VALOR DA GQ
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
Nível I
Nível II
Nível I
Nível II
Nível I
Nível II
723,84
1.447,69
771,90
1.543,81
820,60
1.641,19
ANEXO XIII
(
Anexo IV à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008
)
TABELA DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL
a) Valor do subsídio dos Cargos de Nível Superior das Carreiras de Gestão Governamental
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
Auditor Federal de Finanças e Controle
Analista de Planejamento e Orçamento
Analista de Comércio Exterior
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
ESPECIAL
IV
24.142,66
25.745,61
27.369,67
III
23.471,92
25.030,34
26.609,28
II
23.056,90
24.587,76
26.138,79
I
22.649,21
24.153,00
25.676,60
C
III
21.778,09
23.224,04
24.689,04
II
21.351,07
22.768,67
24.204,95
I
20.932,41
22.322,22
23.730,33
B
III
20.521,98
21.884,53
23.265,03
II
19.732,67
21.042,82
22.370,22
I
19.345,75
20.630,21
21.931,59
A
III
18.966,43
20.225,70
21.501,56
II
18.594,53
19.829,12
21.079,96
I
16.933,64
18.057,95
19.197,06
b) Valor do subsídio do Cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle da Carreira Finanças e Controle
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
Técnico Federal de Finanças e Controle
ESPECIAL
IV
11.039,05
11.771,99
12.514,58
III
10.531,26
11.230,48
11.938,91
II
10.214,60
10.892,79
11.579,92
I
9.907,47
10.565,28
11.231,75
C
III
9.302,79
9.920,44
10.546,24
II
9.023,07
9.622,15
10.229,13
I
8.751,77
9.332,84
9.921,56
B
III
7.970,54
8.499,74
9.035,92
II
7.730,89
8.244,18
8.764,23
I
7.498,42
7.996,28
8.500,69
A
III
6.829,08
7.282,49
7.741,88
II
6.623,74
7.063,53
7.509,10
I
6.424,57
6.851,13
7.283,31
c) Valor do subsídio do Cargo de Nível Intermediário da Carreira de Planejamento e Orçamento
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
Técnico de Planejamento e Orçamento
ESPECIAL
IV
11.039,05
11.771,99
12.514,58
III
10.531,26
11.230,48
11.938,91
II
10.214,60
10.892,79
11.579,92
I
9.907,47
10.565,28
11.231,75
C
III
9.302,79
9.920,44
10.546,24
II
9.023,07
9.622,15
10.229,13
I
8.751,77
9.332,84
9.921,56
B
III
7.970,54
8.499,74
9.035,92
II
7.730,89
8.244,18
8.764,23
I
7.498,42
7.996,28
8.500,69
A
III
6.829,08
7.282,49
7.741,88
II
6.623,74
7.063,53
7.509,10
I
6.424,57
6.851,13
7.283,31
ANEXO XIV
(
Anexo XX à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008
)
TABELA DE SUBSÍDIOS DA CARREIRA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DO IPEA
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
Técnico de Planejamento e Pesquisa
ESPECIAL
IV
24.142,66
25.745,61
27.369,67
III
23.471,92
25.030,34
26.609,28
II
23.056,90
24.587,76
26.138,79
I
22.649,21
24.153,00
25.676,60
C
III
21.778,09
23.224,04
24.689,04
II
21.351,07
22.768,67
24.204,95
I
20.932,41
22.322,22
23.730,33
B
III
20.521,98
21.884,53
23.265,03
II
19.732,67
21.042,82
22.370,22
I
19.345,75
20.630,21
21.931,59
A
III
18.966,43
20.225,70
21.501,56
II
18.594,53
19.829,12
21.079,96
I
16.933,64
18.057,95
19.197,06
ANEXO XV
(
Anexo XXI à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008
)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO
CARGOS DE NÍVEIS SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO IPEA
a) Vencimento básico dos cargos de nível superior do Plano de Carreira e Cargos do IPEA não integrantes de Carreiras
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
Técnico em Desenvolvimento e Administração
Assessor Especializado
Técnico Especializado
Analista de Sistemas
Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar do Plano de Carreira e Cargos do IPEA
ESPECIAL
IV
12.399,93
13.223,22
14.057,36
III
12.124,21
12.929,19
13.744,78
II
11.851,57
12.638,46
13.435,71
I
11.585,41
12.354,62
13.133,96
C
III
11.181,92
11.924,35
12.676,55
II
10.909,57
11.633,91
12.367,79
I
10.643,64
11.350,33
12.066,32
B
III
10.260,54
10.941,79
11.632,01
II
10.010,45
10.675,09
11.348,49
I
9.765,64
10.414,03
11.070,96
A
III
9.399,43
10.023,50
10.655,80
II
9.170,06
9.778,90
10.395,77
I
8.852,29
9.440,04
10.035,53
b) Vencimento básico dos Cargos de Nível Intermediário do Plano de Carreira e Cargos do IPEA
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
Auxiliar Técnico
Auxiliar Administrativo
Secretária
Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar de Manutenção e Serviços Operacionais
Motorista
ESPECIAL
IV
5.670,34
6.046,83
6.428,27
III
5.532,05
5.899,35
6.271,49
II
5.397,12
5.755,47
6.118,53
I
5.265,49
5.615,09
5.969,30
C
III
4.990,99
5.322,36
5.658,10
II
4.869,26
5.192,56
5.520,11
I
4.750,50
5.065,91
5.385,47
B
III
4.502,84
4.801,81
5.104,71
II
4.393,02
4.684,69
4.980,21
I
4.285,86
4.570,42
4.858,73
A
III
4.062,44
4.332,16
4.605,44
II
3.951,79
4.214,17
4.480,00
I
3.844,15
4.099,38
4.357,98
ANEXO XVI
(
Anexo XXII à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008
)
VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DO IPEA - GDAIPEA
a) Valor do ponto da GDAIPEA para Cargos de Nível Superior do Plano de Carreira e Cargos do IPEA não integrantes de Carreiras
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GDAIPEA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
Técnico em Desenvolvimento e Administração
Assessor Especializado
Técnico Especializado
Analista de Sistemas
Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar do Plano de Carreira e Cargos do IPEA
ESPECIAL
IV
80,61
85,96
91,38
III
78,82
84,05
89,35
II
77,04
82,16
87,34
I
75,31
80,31
85,38
C
III
72,68
77,51
82,40
II
70,92
75,63
80,40
I
69,17
73,76
78,41
B
III
66,69
71,12
75,61
II
65,06
69,38
73,76
I
63,47
67,68
71,95
A
III
61,10
65,16
69,27
II
59,59
63,55
67,56
I
57,53
61,35
65,22
b) Valor do ponto da GDAIPEA para Cargos de Nível Intermediário do Plano de Carreira e Cargos do IPEA
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GDAIPEA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
Auxiliar Técnico
Auxiliar Administrativo
Secretária
Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar de Manutenção e Serviços Operacionais
Motorista
ESPECIAL
IV
36,87
39,32
41,80
III
35,96
38,35
40,77
II
35,09
37,42
39,78
I
34,22
36,49
38,79
C
III
32,44
34,59
36,77
II
31,64
33,74
35,87
I
30,86
32,91
34,99
B
III
29,26
31,20
33,17
II
28,56
30,46
32,38
I
27,87
29,72
31,59
A
III
26,40
28,15
29,93
II
25,68
27,39
29,12
I
24,98
26,64
28,32
ANEXO XVII
(
Anexo XXIII à Lei no 11.890, de 24 de dezembro de 2008
)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO
Cargo de Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500
ESPECIAL
IV
12.399,93
13.223,22
14.057,36
III
12.124,21
12.929,19
13.744,78
II
11.851,57
12.638,46
13.435,71
I
11.585,41
12.354,62
13.133,96
C
III
11.181,92
11.924,35
12.676,55
II
10.909,57
11.633,91
12.367,79
I
10.643,64
11.350,33
12.066,32
B
III
10.260,54
10.941,79
11.632,01
II
10.010,45
10.675,09
11.348,49
I
9.765,64
10.414,03
11.070,96
A
III
9.399,43
10.023,50
10.655,80
II
9.170,06
9.778,90
10.395,77
I
8.852,29
9.440,04
10.035,53
ANEXO XVIII
(
Anexo XXIV à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008
)
VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICA DE PLANEJAMENTO - GDATP
Cargo de Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GDATP
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
Técnico de Planejamento
P-1501 do Grupo P-1500
ESPECIAL
IV
80,61
85,96
91,38
III
78,82
84,05
89,35
II
77,04
82,16
87,34
I
75,31
80,31
85,38
C
III
72,68
77,51
82,40
II
70,92
75,63
80,40
I
69,17
73,76
78,41
B
III
66,69
71,12
75,61
II
65,06
69,38
73,76
I
63,47
67,68
71,95
A
III
61,10
65,16
69,27
II
59,59
63,55
67,56
I
57,53
61,35
65,22
ANEXO XIX
(
Anexo CLVIII à Lei nº 11.907 de 2 de fevereiro de 2009
)
VALOR DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE PRODUÇÃO DE RADIOISÓTOPOS E RADIOFÁRMACOS - GEPR
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR DA GEPR
A PARTIR DE 1º JAN 2017
A PARTIR DE 1º JAN 2018
Superior
1.275,00
1.336,00
Intermediário
942,00
987,00
ANEXO XX
(
Anexo CLXVI à Lei nº 11.907 de 2 de fevereiro de 2009
)
VALORES DO ADICIONAL POR PLANTÃO HOSPITALAR - APH
a) Plantão hospitalar
Em R$
CARGOS
VALOR DO APH
A partir de 1º de janeiro de 2017
A partir de 1º de janeiro de 2018
Final de semana e feriados
Dias úteis
Final de semana e feriados
Dias úteis
Nível Superior
78,24
62,59
81,96
65,56
Nível Intermediário
47,53
38,03
49,79
39,84
b) Plantão de sobreaviso
Em R$
CARGOS
VALOR DO APH
A partir de 1º de janeiro de 2017
A partir de 1º de janeiro de 2018
Final de semana e feriados
Dias úteis
Final de semana e feriados
Dias úteis
Nível Superior
14,22
8,68
14,90
9,10
ANEXO XXI
(
Anexo III à Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006
)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA
a) Vencimento básico para os cargos de nível superior
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL
III
12.337,82
13.362,49
14.387,16
II
11.957,08
12.895,99
13.834,91
I
11.649,63
12.566,98
13.484,32
C
VI
11.351,07
12.246,84
13.142,61
V
11.060,32
11.934,94
12.809,57
IV
10.778,07
11.631,51
12.484,95
III
10.504,13
11.336,35
12.168,57
II
10.237,42
11.048,81
11.860,20
I
9.977,79
10.768,72
11.559,65
B
VI
9.725,93
10.496,32
11.266,72
V
9.480,79
10.231,00
10.981,21
IV
9.243,11
9.973,02
10.702,94
III
9.011,82
9.721,77
10.431,71
II
8.786,78
9.477,07
10.167,35
I
8.567,83
9.238,77
9.909,70
A
V
8.354,84
9.006,71
9.658,58
IV
8.148,55
8.781,18
9.413,82
III
7.947,93
8.561,60
9.175,27
II
7.752,85
8.347,80
8.942,75
I
7.563,41
8.140,12
8.716,83
b) Vencimento básico para os cargos de nível intermediário
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL
III
5.321,93
5.801,78
6.281,62
II
5.202,74
5.671,84
6.140,94
I
5.086,91
5.545,57
6.004,23
C
VI
4.982,41
5.431,64
5.880,87
V
4.880,69
5.320,75
5.760,81
IV
4.781,69
5.212,83
5.643,96
III
4.685,39
5.107,84
5.530,29
II
4.591,73
5.005,73
5.419,74
I
4.500,68
4.906,48
5.312,28
B
VI
4.416,33
4.814,53
5.212,72
V
4.334,30
4.725,10
5.115,90
IV
4.254,56
4.638,17
5.021,78
III
4.177,09
4.553,71
4.930,33
II
4.101,85
4.471,69
4.841,53
I
4.027,72
4.390,87
4.754,03
A
V
3.955,93
4.312,61
4.669,29
IV
3.886,28
4.236,69
4.587,09
III
3.818,77
4.163,08
4.507,40
II
3.752,24
4.090,56
4.428,87
I
3.687,79
4.020,29
4.352,80
c) Vencimento básico para os cargos de nível auxiliar
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL
III
2.602,90
2.721,85
2.844,34
II
2.549,14
2.665,63
2.785,58
I
2.497,42
2.611,55
2.729,07
ANEXO XXII
(
Anexo III-A à Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006
)
VALORES DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA SUFRAMA - GDSUFRAMA PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA
a) Valor do ponto da GDSUFRAMA para os cargos de nível superior
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL
III
13,71
14,85
15,99
II
13,29
14,33
15,37
I
12,94
13,96
14,98
C
VI
12,61
13,61
14,60
V
12,29
13,26
14,23
IV
11,98
12,92
13,87
III
11,67
12,60
13,52
II
11,37
12,28
13,18
I
11,09
11,97
12,84
B
VI
10,81
11,66
12,52
V
10,53
11,37
12,20
IV
10,27
11,08
11,89
III
10,01
10,80
11,59
II
9,76
10,53
11,30
I
9,52
10,27
11,01
A
V
9,28
10,01
10,73
IV
9,05
9,76
10,46
III
8,83
9,51
10,19
II
8,61
9,28
9,94
I
8,40
9,04
9,69
b) Valor do ponto da GDSUFRAMA para os cargos de nível intermediário
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL
III
5,91
6,45
6,98
II
5,78
6,30
6,82
I
5,65
6,16
6,67
C
VI
5,54
6,04
6,53
V
5,42
5,91
6,40
IV
5,31
5,79
6,27
III
5,21
5,68
6,14
II
5,10
5,56
6,02
I
5,00
5,45
5,90
B
VI
4,91
5,35
5,79
V
4,82
5,25
5,68
IV
4,73
5,15
5,58
III
4,64
5,06
5,48
II
4,56
4,97
5,38
I
4,48
4,88
5,28
A
V
4,40
4,79
5,19
IV
4,32
4,71
5,10
III
4,24
4,63
5,01
II
4,17
4,55
4,92
I
4,10
4,47
4,84
c) Valor do ponto da GDSUFRAMA para os cargos de nível auxiliar
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL
III
2,89
3,02
3,16
II
2,83
2,96
3,10
I
2,77
2,90
3,03
ANEXO XXIII
(
Anexo IX à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008
)
TABELA DE SUBSÍDIOS DO CARGO DE ANALISTA TÉCNICO DA SUSEP
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
Analista Técnico da SUSEP
ESPECIAL
IV
24.142,65
25.745,60
27.369,67
III
23.471,92
25.030,34
26.609,28
II
23.056,90
24.587,76
26.138,79
I
22.649,21
24.153,00
25.676,60
C
III
21.778,08
23.224,04
24.689,04
II
21.351,07
22.768,67
24.204,95
I
20.932,42
22.322,22
23.730,34
B
III
20.521,97
21.884,52
23.265,03
II
19.732,67
21.042,82
22.370,22
I
19.345,75
20.630,21
21.931,59
A
III
18.966,43
20.225,70
21.501,57
II
18.594,54
19.829,12
21.079,97
I
16.933,64
18.057,94
19.197,06
ANEXO XXIV
(
Anexo X à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008
)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA SUSEP
a) Vencimento básico dos Cargos de nível intermediário
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
Cargos de nível intermediário do Plano de Cargos e Carreiras da SUSEP
ESPECIAL
IV
5.670,34
6.046,83
6.428,27
III
5.532,05
5.899,35
6.271,49
II
5.397,12
5.755,47
6.118,53
I
5.265,49
5.615,09
5.969,30
C
III
4.990,99
5.322,36
5.658,10
II
4.869,26
5.192,56
5.520,11
I
4.750,50
5.065,91
5.385,47
B
III
4.502,84
4.801,81
5.104,71
II
4.393,02
4.684,69
4.980,21
I
4.285,86
4.570,42
4.858,73
A
III
4.062,44
4.332,16
4.605,44
II
3.951,79
4.214,17
4.480,00
I
3.844,15
4.099,38
4.357,98
b) Vencimento básico dos cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o
§ 5º do art. 52 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008
.
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o
§ 5º do art. 52 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008
ESPECIAL
IV
12.399,93
13.223,22
14.057,36
III
12.124,21
12.929,19
13.744,78
II
11.851,57
12.638,46
13.435,71
I
11.585,41
12.354,62
13.133,96
C
III
11.181,92
11.924,35
12.676,55
II
10.909,57
11.633,91
12.367,79
I
10.643,64
11.350,33
12.066,32
B
III
10.260,54
10.941,79
11.632,01
II
10.010,45
10.675,09
11.348,49
I
9.765,64
10.414,03
11.070,96
A
III
9.399,43
10.023,50
10.655,80
II
9.170,06
9.778,90
10.395,77
I
8.852,29
9.440,04
10.035,53
ANEXO XXV
(
Anexo X-A à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008
)
TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE AGENTE EXECUTIVO DA SUSEP
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
Agente Executivo da SUSEP
ESPECIAL
IV
9.357,34
9.978,83
10.608,27
III
9.128,05
9.734,35
10.348,49
II
8.906,12
9.497,47
10.096,53
I
8.687,49
9.264,09
9.848,30
C
III
8.234,99
8.781,36
9.335,10
II
8.033,26
8.566,56
9.107,11
I
7.836,50
8.356,91
8.884,47
B
III
7.428,84
7.921,81
8.421,71
II
7.249,02
7.730,69
8.218,21
I
7.072,86
7.542,42
8.017,73
A
III
6.702,44
7.147,16
7.598,44
II
6.519,79
6.953,17
7.392,00
I
6.342,15
6.763,38
7.189,98
ANEXO XXVI
(
Anexo XII à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008
)
VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA SUSEP - GDASUSEP
a) Valor do ponto da GDASUSEP para cargos de nível intermediário
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
Cargos de nível intermediário do Plano de Carreiras e Cargos da SUSEP
ESPECIAL
IV
36,87
39,32
41,80
III
35,96
38,35
40,77
II
35,09
37,42
39,78
I
34,22
36,49
38,79
C
III
32,44
34,59
36,77
II
31,64
33,74
35,87
I
30,86
32,91
34,99
B
III
29,26
31,20
33,17
II
28,56
30,46
32,38
I
27,87
29,72
31,59
A
III
26,40
28,15
29,93
II
25,68
27,39
29,12
I
24,98
26,64
28,32
b) Valor do ponto da GDASUSEP para cargos de nível superior
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o
§ 5º do art. 52 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008
ESPECIAL
IV
80,61
85,96
91,38
III
78,82
84,05
89,35
II
77,04
82,16
87,34
I
75,31
80,31
85,38
C
III
72,68
77,51
82,40
II
70,92
75,63
80,40
I
69,17
73,76
78,41
B
III
66,69
71,12
75,61
II
65,06
69,38
73,76
I
63,47
67,68
71,95
A
III
61,10
65,16
69,27
II
59,59
63,55
67,56
I
57,53
61,35
65,22
ANEXO XXVII
(
Anexo XIV à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008
)
TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE ANALISTA E DE INSPETOR DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVM
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
Analista da CVM
Inspetor da CVM
ESPECIAL
IV
24.142,66
25.745,61
27.369,67
III
23.471,92
25.030,34
26.609,28
II
23.056,90
24.587,76
26.138,79
I
22.649,21
24.153,00
25.676,60
C
III
21.778,09
23.224,04
24.689,04
II
21.351,07
22.768,67
24.204,95
I
20.932,41
22.322,22
23.730,33
B
III
20.521,98
21.884,53
23.265,03
II
19.732,67
21.042,82
22.370,22
I
19.345,75
20.630,21
21.931,59
A
III
18.966,43
20.225,70
21.501,56
II
18.594,53
19.829,12
21.079,96
I
16.933,64
18.057,95
19.197,06
ANEXO XXVIII
(
Anexo XV à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008
)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVM
a) Vencimento básico dos cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o
§ 5º do art. 87 da Lei nº 11.890, de 2008
.
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o
§ 5º do art. 87 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008
ESPECIAL
IV
12.399,93
13.223,22
14.057,36
III
12.124,21
12.929,19
13.744,78
II
11.851,57
12.638,46
13.435,71
I
11.585,41
12.354,62
13.133,96
C
III
11.181,92
11.924,35
12.676,55
II
10.909,57
11.633,91
12.367,79
I
10.643,64
11.350,33
12.066,32
B
III
10.260,54
10.941,79
11.632,01
II
10.010,45
10.675,09
11.348,49
I
9.765,64
10.414,03
11.070,96
A
III
9.399,43
10.023,50
10.655,80
II
9.170,06
9.778,90
10.395,77
I
8.852,29
9.440,04
10.035,53
b) Vencimento básico do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
Auxiliar de Serviços Gerais
ESPECIAL
III
2.047,21
2.183,14
2.320,85
II
1.977,99
2.109,32
2.242,38
I
1.911,10
2.037,99
2.166,55
C
VI
1.820,09
1.940,93
2.063,37
V
1.758,54
1.875,30
1.993,60
IV
1.699,07
1.811,88
1.926,18
III
1.641,62
1.750,61
1.861,04
II
1.586,10
1.691,41
1.798,10
I
1.532,47
1.634,21
1.737,30
B
VI
1.459,50
1.556,40
1.654,58
V
1.410,13
1.503,76
1.598,62
IV
1.362,45
1.452,91
1.544,56
III
1.316,38
1.403,78
1.492,33
II
1.271,87
1.356,31
1.441,87
I
1.228,85
1.310,44
1.393,11
A
V
1.170,35
1.248,05
1.326,78
IV
1.130,76
1.205,84
1.281,91
III
1.092,53
1.165,06
1.238,56
II
1.055,57
1.125,66
1.196,67
I
1.019,88
1.087,59
1.156,20
ANEXO XXIX
(
Anexo XV-A à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008
)
TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE AGENTE EXECUTIVO DA CVM
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
Agente Executivo da CVM
ESPECIAL
IV
9.357,34
9.978,83
10.608,27
III
9.128,05
9.734,35
10.348,49
II
8.906,12
9.497,47
10.096,53
I
8.687,49
9.264,09
9.848,30
C
III
8.234,99
8.781,36
9.335,10
II
8.033,26
8.566,56
9.107,11
I
7.836,50
8.356,91
8.884,47
B
III
7.428,84
7.921,81
8.421,71
II
7.249,02
7.730,69
8.218,21
I
7.072,86
7.542,42
8.017,73
A
III
6.702,44
7.147,16
7.598,44
II
6.519,79
6.953,17
7.392,00
I
6.342,15
6.763,38
7.189,98
ANEXO XXX
(
Anexo XVII à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008
)
VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA CVM - GDECVM E DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE SUPORTE DA CVM - GDASCVM
a) GDECVM: Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o
§ 5º do art. 87 da Lei nº 11.890, de 2008
.
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDECVM
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5º do art. 87 da Lei nº 11.890, de 2008.
ESPECIAL
IV
80,61
85,96
91,38
III
78,82
84,05
89,35
II
77,04
82,16
87,34
I
75,31
80,31
85,38
C
III
72,68
77,51
82,40
II
70,92
75,63
80,40
I
69,17
73,76
78,41
B
III
66,69
71,12
75,61
II
65,06
69,38
73,76
I
63,47
67,68
71,95
A
III
61,10
65,16
69,27
II
59,59
63,55
67,56
I
57,53
61,35
65,22
b) GDASCVM: Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDASCVM
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
Auxiliar de Serviços Gerais do Plano de Carreiras e Cargos da CVM
ESPECIAL
III
34,47
36,76
39,08
II
34,32
36,60
38,91
I
34,20
36,47
38,77
C
VI
34,03
36,29
38,58
V
33,89
36,14
38,42
IV
33,77
36,01
38,28
III
33,63
35,86
38,12
II
33,51
35,73
37,98
I
33,37
35,59
37,84
B
VI
33,20
35,40
37,63
V
33,07
35,27
37,49
IV
32,93
35,12
37,34
III
32,81
34,99
37,20
II
32,67
34,84
37,04
I
32,55
34,71
36,90
A
V
32,39
34,54
36,72
IV
32,25
34,39
36,56
III
32,14
34,27
36,43
II
32,00
34,12
36,27
I
31,87
33,99
36,13
ANEXO XXXI
(
Anexo II-A à Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998
)
TABELA DE SUBSÍDIOS
CARREIRA DE ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
a) Valor do subsídio do Cargo de Analista do Banco Central do Brasil
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
Analista do Banco Central do Brasil
ESPECIAL
IV
24.142,65
25.745,60
27.369,67
III
23.471,92
25.030,34
26.609,28
II
23.056,90
24.587,76
26.138,79
I
22.649,21
24.153,00
25.676,60
C
III
21.778,08
23.224,04
24.689,04
II
21.351,07
22.768,67
24.204,95
I
20.932,42
22.322,22
23.730,34
B
III
20.521,97
21.884,52
23.265,03
II
19.732,67
21.042,82
22.370,22
I
19.345,75
20.630,21
21.931,59
A
III
18.966,43
20.225,70
21.501,57
II
18.594,54
19.829,12
21.079,97
I
16.933,64
18.057,94
19.197,06
b) Valor do subsídio do Cargo de Técnico do Banco Central do Brasil
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
Técnico do Banco Central do Brasil
ESPECIAL
IV
11.039,05
11.771,99
12.514,58
III
10.531,26
11.230,48
11.938,91
II
10.214,61
10.892,80
11.579,94
I
9.907,47
10.565,28
11.231,75
C
III
9.302,79
9.920,44
10.546,24
II
9.023,08
9.622,16
10.229,14
I
8.751,77
9.332,84
9.921,56
B
III
7.970,54
8.499,74
9.035,92
II
7.730,89
8.244,18
8.764,23
I
7.498,43
7.996,29
8.500,71
A
III
6.829,08
7.282,49
7.741,88
II
6.623,74
7.063,53
7.509,10
I
6.424,57
6.851,13
7.283,31
ANEXO XXXII
(
Anexo XXXV à Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016
)
TABELA DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DA ÁREA JURÍDICA
Em R$
CATEGORIA
VALOR DO SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL
24.943,14
26.127,94
27.303,70
PRIMEIRA
22.058,99
23.106,79
24.146,60
SEGUNDA
19.197,67
20.109,56
21.014,49
ANEXO XXXIII
(
Anexo VI à Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006)
TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA POLICIAL CIVIL DOS EXTINTOS TERRITÓRIOS FEDERAIS DO ACRE, DO AMAPÁ, DE RONDÔNIA E DE RORAIMA
a) Valor do subsídio dos cargos de Delegado de Polícia Civil, Perito Criminal Civil, Médico-Legista Civil, Técnico em Medicina Legal Civil e Técnico em Polícia Criminal Civil:
Em R$
CARGO
CATEGORIA
VALOR DO SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
Delegado de Polícia Civil
Perito Criminal Civil
Médico-Legista Civil
Técnico em Medicina Legal Civil
Técnico em Polícia Criminal Civil
ESPECIAL
28.262,24
29.604,70
30.936,91
PRIMEIRA
25.439,24
26.647,60
27.846,74
SEGUNDA
22.197,68
23.252,07
24.298,42
TERCEIRA
21.644,37
22.672,48
23.692,74
b) Valor do subsídio dos cargos de Escrivão de Polícia Civil, Agente de Polícia Civil, Datiloscopista Policial Civil, Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil, Guarda de Presídio Civil, Escrevente Policial Civil, Investigador de Polícia Civil e Agente Carcerário Civil:
Em R$
CARGO
CATEGORIA
VALOR DO SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
Escrivão de Polícia Civil
Agente de Polícia Civil
Datiloscopista Policial Civil
Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil
Guarda de Presídio Civil
Escrevente Policial Civil
Investigador de Polícia Civil
Agente Carcerário Civil
ESPECIAL
17.039,24
17.848,60
18.651,79
PRIMEIRA
13.947,33
14.609,83
15.267,27
SEGUNDA
11.916,65
12.482,69
13.044,41
TERCEIRA
11.439,86
11.983,26
12.522,50
ANEXO XXXIV
(
Anexo XIII à Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016
)
TABELA DE VALOR DA VANTAGEM PECUNIÁRIA ESPECÍFICA DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DOS EXTINTOS TERRITÓRIOS FEDERAIS - VPEXT
Em R$
POSTO OU GRADUAÇÃO
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
OFICIAIS SUPERIORES
Coronel
2.243,62
3.365,43
4.487,23
Tenente-Coronel
2.151,48
3.227,21
4.302,95
Major
1.985,93
2.978,90
3.971,86
OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS
Capitão
1.682,79
2.524,18
3.365,58
OFICIAIS SUBALTERNOS
Primeiro-Tenente
1.520,83
2.281,24
3.041,65
Segundo-Tenente
1.420,86
2.131,29
2.841,72
PRAÇAS ESPECIAIS
Aspirante-a-Oficial
1.263,01
1.894,51
2.526,01
Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar
777,92
1.166,88
1.555,85
Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar
551,74
827,61
1.103,48
PRAÇAS GRADUADOS
Subtenente
1.221,80
1.832,69
2.443,59
Primeiro-Sargento
1.106,09
1.659,13
2.212,17
Segundo-Sargento
1.036,62
1.554,93
2.073,23
Terceiro-Sargento
929,09
1.393,63
1.858,17
Cabo
815,22
1.222,83
1.630,44
DEMAIS PRAÇAS
Soldado - 1ª Classe
780,89
1.171,33
1.561,77
Soldado - 2ª Classe
551,74
827,61
1.103,48
ANEXO XXXV
(
Anexo I-A à Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002
)
TABELAS DE SOLDO E ESCALONAMENTO VERTICAL DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DO AMAPÁ, RONDÔNIA E RORAIMA E DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL DE QUE TRATA O ART. 65
TABELA I - SOLDO
Em R$
POSTO OU GRADUAÇÃO
VALOR UNITÁRIO
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
OFICIAIS SUPERIORES
Coronel
3.539,30
3.707,42
3.874,25
Tenente-Coronel
3.397,73
3.559,12
3.719,28
Major
3.245,54
3.399,70
3.552,69
OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS
Capitão
2.696,95
2.825,05
2.952,18
OFICIAIS SUBALTERNOS
Primeiro-Tenente
2.491,67
2.610,02
2.727,47
Segundo-Tenente
2.304,09
2.413,53
2.522,14
PRAÇAS ESPECIAIS
Aspirante a Oficial
1.985,55
2.079,86
2.173,46
Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar
782,19
819,34
856,21
Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar
555,67
582,06
608,26
PRAÇAS GRADUADOS
Subtenente
1.787,35
1.872,25
1.956,50
Primeiro-Sargento
1.557,29
1.631,26
1.704,67
Segundo-Sargento
1.330,78
1.393,99
1.456,72
Terceiro-Sargento
1.185,67
1.241,99
1.297,87
Cabo
888,36
930,56
972,44
DEMAIS PRAÇAS
Soldado - 1ª Classe
782,19
819,34
856,21
Soldado - 2ª Classe
555,67
582,06
608,26
ANEXO XXXVI
(
Anexo XVII à Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006
)
VALORES DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO MILITAR - GEFM
a) Quadro I
Em R$
POSTO
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
OFICIAIS SUPERIORES
Coronel
2.774,09
2.905,86
3.036,63
Tenente-Coronel
2.668,36
2.795,11
2.920,89
Major
2.270,72
2.378,58
2.485,61
OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS
Capitão
1.869,73
1.958,54
2.046,67
OFICIAIS SUBALTERNOS
Primeiro-Tenente
1.555,69
1.629,58
1.702,92
Segundo-Tenente
1.448,43
1.517,23
1.585,51
b) Quadro II
Em R$
GRADUAÇÃO
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
PRAÇAS ESPECIAIS
Aspirante a Oficial
1.266,33
1.326,48
1.386,17
Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar
475,64
498,23
520,65
Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar
375,87
393,73
411,44
PRAÇAS GRADUADOS
Subtenente
1.231,20
1.289,68
1.347,72
Primeiro-Sargento
1.089,60
1.141,36
1.192,72
Segundo-Sargento
872,55
914,00
955,13
Terceiro-Sargento
791,71
829,32
866,64
Cabo
613,11
642,23
671,13
DEMAIS PRAÇAS
Soldado - 1ª Classe
555,50
581,89
608,08
Soldado - 2ª Classe
375,87
393,73
411,44
ANEXO XXXVII
(
Anexo XXXI à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009
)
VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À FUNÇÃO MILITAR DOS ANTIGOS TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, RORAIMA E AMAPÁ E DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL - GFM
a) Quadro I
Em R$
OFICIAIS
POSTO
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
SUPERIORES
Coronel
769,41
805,96
842,23
Tenente-Coronel
Major
INTERMEDIÁRIOS
Capitão
SUBALTERNOS
Primeiro-Tenente
Segundo-Tenente
b) Quadro II
Em R$
PRAÇAS
GRADUAÇÃO
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAIS
Aspirante a Oficial
512,94
537,31
561,49
Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar
Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar
GRADUADOS
Subtenente
Primeiro-Sargento
Segundo-Sargento
Terceiro-Sargento
Cabo
DEMAIS PRAÇAS
Soldado - 1ª Classe
Soldado - 2ª Classe
ANEXO XXXVIII
(
Anexo II à Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006
)
TABELA DE SUBSÍDIOS PARA CARGOS DA CARREIRA POLICIAL FEDERAL
a) Quadro I: Valor do Subsídio dos Cargos de Delegado de Polícia Federal e de Perito Criminal Federal
Em R$
CARGO
CATEGORIA
VALOR DO SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
Delegado de Polícia Federal
Perito Criminal
Federal
Especial
28.262,24
29.604,70
30.936,91
Primeira
25.439,24
26.647,60
27.846,74
Segunda
22.197,68
23.252,07
24.298,42
Terceira
21.644,37
22.672,48
23.692,74
b) Quadro II: Valor do Subsídio dos Cargos de Agente de Polícia Federal, de Escrivão de Polícia Federal e de Papiloscopista Policial Federal
Em R$
CARGO
CLASSE
VALOR DO SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
Agente de Polícia Federal
Escrivão de Polícia Federal
Papiloscopista Policial Federal
Especial
17.039,24
17.848,60
18.651,79
1ª Classe
13.947,33
14.609,83
15.267,27
2ª Classe
11.916,65
12.482,69
13.044,41
3ª Classe
11.439,86
11.983,26
12.522,50
ANEXO XXXIX
(
Anexo III à Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006
)
TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
Especial
III
15.121,30
15.839,56
16.552,34
II
14.727,47
15.427,02
16.121,24
I
14.345,12
15.026,51
15.702,70
Primeira
VI
13.623,70
14.270,82
14.913,01
V
13.273,49
13.903,98
14.529,66
IV
12.933,48
13.547,82
14.157,47
III
12.603,38
13.202,04
13.796,13
II
12.282,90
12.866,33
13.445,32
I
11.971,74
12.540,40
13.104,72
Segunda
VI
11.144,92
11.674,30
12.199,64
V
11.050,40
11.575,30
12.096,19
IV
10.956,84
11.477,29
11.993,77
III
10.864,20
11.380,25
11.892,36
II
10.772,47
11.284,16
11.791,95
I
10.681,66
11.189,03
11.692,54
Terceira
III
9.193,60
9.630,30
10.063,66
II
9.118,42
9.551,55
9.981,37
I
9.043,98
9.473,57
9.899,88
ANEXO XL
(
Anexo II à Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002
)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRÁRIO
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL
III
5.101,06
5.439,75
5.782,89
II
4.976,64
5.307,07
5.641,84
I
4.855,27
5.177,63
5.504,25
C
IV
4.668,53
4.978,49
5.292,54
III
4.554,66
4.857,06
5.163,45
II
4.443,57
4.738,60
5.037,51
I
4.335,18
4.623,02
4.914,64
B
IV
4.168,45
4.445,22
4.725,63
III
4.066,78
4.336,80
4.610,37
II
3.967,59
4.231,02
4.497,91
I
3.870,82
4.127,82
4.388,21
A
V
3.721,94
3.969,06
4.219,43
IV
3.631,17
3.872,26
4.116,52
III
3.542,60
3.777,81
4.016,12
II
3.456,20
3.685,67
3.918,17
I
3.371,90
3.595,77
3.822,60
ANEXO XLI
(
Anexo III à Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002
)
TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERITO FEDERAL AGRÁRIO - GDAPA
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR PONTO DA GDAPA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL
III
63,63
67,85
72,13
II
61,31
65,38
69,50
I
59,06
62,98
66,95
C
IV
54,33
57,94
61,59
III
52,34
55,82
59,34
II
50,43
53,78
57,17
I
48,58
51,81
55,08
B
IV
44,70
47,67
50,68
III
43,06
45,92
48,82
II
41,48
44,23
47,02
I
39,96
42,61
45,30
A
V
36,76
39,20
41,67
IV
35,42
37,77
40,15
III
34,12
36,39
38,69
II
32,86
35,04
37,25
I
31,66
33,76
35,89
ANEXO XLII
(Anexo II à Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS SOCIAIS
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL
III
6.806,85
7.258,79
7.716,69
II
6.540,07
6.974,29
7.414,24
I
6.283,73
6.700,94
7.123,64
B
V
5.764,90
6.147,66
6.535,46
IV
5.538,94
5.906,69
6.279,30
III
5.321,84
5.675,19
6.033,19
II
5.113,27
5.452,77
5.796,74
I
4.912,85
5.239,04
5.569,52
A
V
4.507,21
4.806,47
5.109,66
IV
4.330,56
4.618,08
4.909,40
III
4.160,81
4.437,07
4.716,96
II
3.997,75
4.263,18
4.532,10
I
3.841,05
4.096,07
4.354,46
ANEXO XLIII
(Anexo III à Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009)
TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE EM POLÍTICAS SOCIAIS - GDAPS
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDAPS
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL
III
66,08
70,47
74,92
II
63,32
67,52
71,78
I
60,57
64,59
68,66
B
V
57,82
61,66
65,55
IV
55,06
58,72
62,42
III
52,33
55,80
59,32
II
49,58
52,87
56,21
I
46,84
49,95
53,10
A
V
44,09
47,02
49,99
IV
41,33
44,07
46,85
III
38,59
41,15
43,75
II
35,84
38,22
40,63
I
33,04
35,23
37,45
ANEXO XLIV
(Anexo II à Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DO DNIT
a) Vencimento Básico dos Cargos da Carreira de Infraestrutura de Transportes
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
Analista em Infraestrutura de Transportes
ESPECIAL
III
6.352,18
6.773,94
7.201,24
II
6.166,99
6.576,44
6.991,29
I
5.987,66
6.385,21
6.787,99
B
V
5.544,17
5.912,28
6.285,23
IV
5.383,07
5.740,48
6.102,60
III
5.226,43
5.573,44
5.925,02
II
5.073,94
5.410,82
5.752,15
I
4.926,45
5.253,54
5.584,94
A
V
4.561,14
4.863,97
5.170,80
IV
4.428,25
4.722,26
5.020,15
III
4.299,26
4.584,71
4.873,92
II
4.173,93
4.451,05
4.731,83
I
4.052,02
4.321,06
4.593,63
b) Vencimento Básico dos Cargos da Carreira de Suporte à Infraestrutura de Transportes
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes
ESPECIAL
III
2.309,73
2.463,09
2.618,46
II
2.264,37
2.414,72
2.567,04
I
2.219,43
2.366,79
2.516,09
B
V
2.154,69
2.297,75
2.442,70
IV
2.113,09
2.253,39
2.395,54
III
2.071,60
2.209,15
2.348,50
II
2.030,15
2.164,94
2.301,51
I
1.990,92
2.123,10
2.257,03
A
V
1.952,09
2.081,70
2.213,02
IV
1.894,51
2.020,29
2.147,74
III
1.858,11
1.981,48
2.106,47
II
1.821,93
1.942,89
2.065,45
I
1.785,36
1.903,90
2.024,00
c) Vencimento Básico dos Cargos da Carreira de Analista Administrativo
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
Analista Administrativo
Especial
III
6.159,19
6.568,13
6.982,45
II
5.910,79
6.303,23
6.700,85
I
5.672,77
6.049,41
6.431,02
B
V
5.204,46
5.550,01
5.900,11
IV
4.994,82
5.326,45
5.662,45
III
4.793,04
5.111,27
5.433,69
II
4.599,92
4.905,33
5.214,76
I
4.414,05
4.707,12
5.004,05
A
V
4.237,22
4.518,55
4.803,58
IV
3.886,51
4.144,55
4.406,00
III
3.730,43
3.978,11
4.229,06
II
3.580,27
3.817,98
4.058,82
I
3.435,79
3.663,91
3.895,03
d) Vencimento Básico dos Cargos da Carreira de Técnico Administrativo
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
Técnico Administrativo
Especial
III
3.054,63
3.257,44
3.462,92
II
2.925,75
3.120,00
3.316,82
I
2.802,93
2.989,03
3.177,58
B
V
2.630,97
2.805,66
2.982,64
IV
2.520,53
2.687,88
2.857,43
III
2.414,71
2.575,03
2.737,47
II
2.312,31
2.465,83
2.621,38
I
2.215,51
2.362,61
2.511,65
A
V
2.121,39
2.262,24
2.404,94
IV
1.992,70
2.125,00
2.259,05
III
1.907,77
2.034,44
2.162,77
II
1.827,57
1.948,91
2.071,85
I
1.785,16
1.903,68
2.023,77
ANEXO XLV
(Anexo V à Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DNIT
a) Vencimento básico dos cargos de nível superior de Arquiteto, de Economista, de Engenheiro, de Engenheiro Agrônomo, de Engenheiro de Operações, de Estatístico e de Geólogo
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
Arquiteto
Economista
Engenheiro
Engenheiro Agrônomo
Engenheiro de
Operações
Estatístico
Geólogo
ESPECIAL
III
6.352,18
6.773,94
7.201,24
II
6.211,00
6.623,38
7.041,19
I
6.072,31
6.475,48
6.883,96
C
VI
5.895,18
6.286,59
6.683,15
V
5.763,42
6.146,08
6.533,79
IV
5.634,99
6.009,13
6.388,19
III
5.509,59
5.875,40
6.246,03
II
5.386,93
5.744,60
6.106,97
I
5.266,53
5.616,20
5.970,48
B
VI
5.113,33
5.452,83
5.796,80
V
4.999,01
5.330,92
5.667,20
IV
4.888,35
5.212,91
5.541,75
III
4.779,99
5.097,36
5.418,90
II
4.674,45
4.984,81
5.299,26
I
4.570,15
4.873,59
5.181,02
A
V
4.436,74
4.731,32
5.029,77
IV
4.338,30
4.626,34
4.918,18
III
4.241,61
4.523,23
4.808,56
II
4.146,52
4.421,83
4.700,76
I
4.053,99
4.323,15
4.595,86
b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário de Agente de Serviços de Engenharia, de Técnico de Estradas e de Tecnologista
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
Agente de Serviços de Engenharia
Técnico de Estradas
Tecnologista
ESPECIAL
III
2.309,73
2.463,09
2.618,46
II
2.264,37
2.414,72
2.567,04
I
2.220,56
2.367,99
2.517,37
C
VI
2.155,82
2.298,96
2.443,98
V
2.113,09
2.253,39
2.395,54
IV
2.071,60
2.209,15
2.348,50
III
2.031,28
2.166,14
2.302,79
II
1.990,92
2.123,10
2.257,03
I
1.952,09
2.081,70
2.213,02
B
VI
1.895,64
2.021,50
2.149,02
V
1.858,11
1.981,48
2.106,47
IV
1.821,93
1.942,89
2.065,45
III
1.785,36
1.903,90
2.024,00
II
1.750,35
1.866,56
1.984,31
I
1.717,04
1.831,05
1.946,55
A
V
1.666,95
1.777,63
1.889,77
IV
1.633,84
1.742,32
1.852,23
III
1.602,37
1.708,76
1.816,55
II
1.570,30
1.674,56
1.780,19
I
1.539,73
1.641,97
1.745,54
c) Vencimento básico dos demais cargos de nível superior do Plano Especial de Cargos do DNIT
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL
III
4.336,45
4.624,37
4.916,08
II
4.242,72
4.524,41
4.809,82
I
4.151,59
4.427,23
4.706,51
C
VI
3.954,31
4.216,85
4.482,86
V
3.869,48
4.126,39
4.386,69
IV
3.785,91
4.037,28
4.291,96
III
3.704,70
3.950,67
4.199,88
II
3.624,63
3.865,29
4.109,12
I
3.546,80
3.782,29
4.020,88
B
VI
3.377,92
3.602,20
3.829,43
V
3.304,32
3.523,71
3.745,98
IV
3.233,88
3.448,59
3.666,13
III
3.164,31
3.374,40
3.587,26
II
3.095,55
3.301,08
3.509,32
I
3.029,82
3.230,99
3.434,80
A
V
2.884,84
3.076,38
3.270,44
IV
2.822,54
3.009,94
3.199,81
III
2.766,92
2.950,63
3.136,76
II
2.712,66
2.892,77
3.075,25
I
2.659,47
2.836,05
3.014,95
d) Vencimento básico dos demais cargos de nível intermediário do Plano Especial de Cargos do DNIT
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL
III
2.741,70
2.923,74
3.108,17
II
2.674,56
2.852,14
3.032,06
I
2.609,06
2.782,28
2.957,79
C
VI
2.485,70
2.650,73
2.817,95
V
2.424,24
2.585,20
2.748,28
IV
2.365,42
2.522,47
2.681,59
III
2.308,05
2.461,29
2.616,55
II
2.252,12
2.401,64
2.553,14
I
2.196,44
2.342,27
2.490,03
B
VI
2.091,60
2.230,47
2.371,17
V
2.040,51
2.175,99
2.313,25
IV
1.991,81
2.124,05
2.258,04
III
1.943,23
2.072,25
2.202,97
II
1.895,86
2.021,74
2.149,27
I
1.848,55
1.971,29
2.095,64
A
V
1.761,09
1.878,02
1.996,49
IV
1.717,83
1.831,89
1.947,45
III
1.675,66
1.786,91
1.899,63
II
1.635,67
1.744,27
1.854,30
I
1.595,58
1.701,52
1.808,85
e) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos do DNIT
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL
III
1.320,52
1.408,20
1.497,03
II
1.295,37
1.381,38
1.468,52
I
1.269,25
1.353,52
1.438,90
ANEXO XLVI
(Anexo VII à Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005)
TABELA DE VALOR DO PONTO DAS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO A QUE SE REFEREM OS ART. 15, ART. 15-A E ART. 15-B
a) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura de Transportes - GDAIT
Tabela I: Valor do ponto da GDAIT para os cargos de Analista em Infraestrutura de Transportes da Carreira de Infraestrutura de Transportes
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDAIT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL
III
101,10
107,81
114,61
II
99,60
106,21
112,91
I
98,13
104,65
111,25
B
V
94,37
100,64
106,99
IV
92,96
99,13
105,38
III
91,58
97,66
103,82
II
90,24
96,23
102,30
I
88,90
94,80
100,78
A
V
85,49
91,17
96,92
IV
83,80
89,36
95,00
III
82,15
87,60
93,13
II
80,53
85,88
91,30
I
78,96
84,20
89,51
Tabela II: Valor do ponto da GDAIT para os cargos de Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes da Carreira de Suporte à Infraestrutura de Transportes
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDAIT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL
III
56,16
59,89
63,67
II
55,05
58,71
62,41
I
53,97
57,55
61,18
B
V
51,90
55,35
58,84
IV
50,88
54,26
57,68
III
49,88
53,19
56,55
II
48,90
52,15
55,44
I
47,95
51,13
54,36
A
V
44,80
47,77
50,78
IV
43,50
46,39
49,32
III
42,24
45,04
47,88
II
41,01
43,73
46,49
I
39,81
42,45
45,13
b) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividade de Transportes - GDIT
Tabela I: Valor do ponto da GDIT para os cargos de nível superior do Plano Especial de Cargos do DNIT referidos no
art. 3º -A da Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDIT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
Arquiteto
Economista
Engenheiro
Engenheiro Agrônomo
Engenheiro de Operações
Estatístico
Geólogo
ESPECIAL
III
101,10
107,81
114,61
II
99,60
106,21
112,91
I
98,13
104,65
111,25
C
VI
95,28
101,61
108,02
V
93,86
100,09
106,40
IV
92,48
98,62
104,84
III
91,11
97,16
103,29
II
89,77
95,73
101,77
I
88,44
94,31
100,26
B
VI
85,86
91,56
97,34
V
84,60
90,22
95,91
IV
83,35
88,88
94,49
III
82,12
87,57
93,09
II
80,90
86,27
91,71
I
79,70
84,99
90,35
A
V
77,38
82,52
87,73
IV
76,24
81,30
86,43
III
75,11
80,10
85,15
II
74,01
78,92
83,90
I
72,91
77,75
82,65
Tabela II: Valor do ponto da GDIT para os cargos de nível intermediário do Plano Especial de Cargos do DNIT referidos no
art. 3º-A da Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDIT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
Agente de Serviços de Engenharia
Técnico de Estradas
Tecnologista
ESPECIAL
III
56,16
59,89
63,67
II
55,28
58,95
62,67
I
54,41
58,02
61,68
C
VI
52,83
56,34
59,89
V
51,99
55,44
58,94
IV
51,17
54,57
58,01
III
50,37
53,71
57,10
II
49,58
52,87
56,21
I
48,80
52,04
55,32
B
VI
47,38
50,53
53,72
V
46,63
49,73
52,87
IV
45,90
48,95
52,04
III
45,18
48,18
51,22
II
44,47
47,42
50,41
I
43,77
46,68
49,62
A
V
42,49
45,31
48,17
IV
41,83
44,61
47,42
III
41,18
43,91
46,68
II
40,53
43,22
45,95
I
39,88
42,53
45,21
c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do DNIT - GDADNIT
Tabela I: Valor do ponto da GDADNIT para os cargos de Analista Administrativo da Carreira de Analista Administrativo
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDADNIT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL
III
70,34
75,01
79,74
II
69,63
74,25
78,93
I
68,95
73,53
78,17
B
V
67,59
72,08
76,63
IV
66,93
71,37
75,87
III
66,26
70,66
75,12
II
65,61
69,97
74,38
I
64,96
69,27
73,64
A
V
63,67
67,90
72,18
IV
63,04
67,23
71,47
III
62,42
66,56
70,76
II
61,80
65,90
70,06
I
61,19
65,25
69,37
Tabela II: valor do ponto da GDADNIT para os cargos de Técnico-Administrativo da Carreira de Técnico Administrativo
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDADNIT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL
III
40,58
43,27
46,00
II
39,98
42,63
45,32
I
39,39
42,01
44,66
B
V
37,88
40,40
42,95
IV
37,31
39,79
42,30
III
36,76
39,20
41,67
II
36,21
38,61
41,05
I
35,69
38,06
40,46
A
V
34,31
36,59
38,90
IV
33,81
36,05
38,32
III
33,30
35,51
37,75
II
32,81
34,99
37,20
I
32,33
34,48
36,66
d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de Cargos do DNIT - GDAPEC
Tabela I: Valor do ponto da GDAPEC para os demais cargos de nível superior do Plano Especial de Cargos do DNIT
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDAPEC
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL
III
88,57
94,45
100,41
II
87,25
93,04
98,91
I
85,97
91,68
97,46
C
VI
83,87
89,44
95,08
V
82,63
88,12
93,68
IV
81,41
86,82
92,30
III
80,20
85,52
90,91
II
79,01
84,26
89,58
I
77,85
83,02
88,26
B
VI
75,96
81,00
86,11
V
74,84
79,81
84,84
IV
73,73
78,63
83,59
III
72,64
77,46
82,35
II
71,57
76,32
81,13
I
70,51
75,19
79,93
A
V
68,79
73,36
77,99
IV
67,77
72,27
76,83
III
66,77
71,20
75,69
II
65,79
70,16
74,59
I
64,82
69,12
73,48
Tabela II: Valor do ponto da GDAPEC para os demais cargos de nível intermediário do Plano Especial de Cargos do DNIT
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDAPEC
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL
III
43,70
46,60
49,54
II
43,06
45,92
48,82
I
42,43
45,25
48,10
C
VI
41,39
44,14
46,92
V
40,78
43,49
46,23
IV
40,18
42,85
45,55
III
39,58
42,21
44,87
II
38,99
41,58
44,20
I
38,42
40,97
43,55
B
VI
37,49
39,98
42,50
V
36,93
39,38
41,86
IV
36,38
38,80
41,25
III
35,85
38,23
40,64
II
35,31
37,65
40,03
I
34,80
37,11
39,45
A
V
33,94
36,19
38,47
IV
33,45
35,67
37,92
III
32,96
35,15
37,37
II
32,47
34,63
36,81
I
31,99
34,11
36,26
Tabela III: Valor do ponto da GDAPEC para os cargos de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos do DNIT
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDAPEC
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL
III
13,84
14,76
15,69
II
13,43
14,32
15,22
I
13,33
14,22
15,12
ANEXO XLVII
(Anexo VIII à Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005)
TABELA DE VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO - GQ
a) Cargos da Carreira de Infraestrutura de Transportes, cargos da Carreira de Analista Administrativo, cargos de nível superior de Arquiteto, de Economista, de Engenheiro, de Engenheiro Agrônomo, de Engenheiro de Operações, de Estatístico e de Geólogo do Plano Especial de Cargos do DNIT
Em R$
CARGO
VALOR DA GQ
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
Nível I
Nível II
Nível I
Nível II
Nível I
Nível II
Analista em Infraestrutura de Transportes
Analista Administrativo
Arquiteto
Economista
Engenheiro
Engenheiro Agrônomo
Engenheiro de
Operações
Estatístico
Geólogo
625,28
1.250,57
666,80
1.333,60
708,86
1.417,72
b) Cargos de nível intermediário de Agente de Serviços de Engenharia, de Técnico de Estradas e de Tecnologista do Plano Especial de Cargos do DNIT
Em R$
CARGO
VALOR DA GQ
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
Nível I
Nível II
Nível I
Nível II
Nível I
Nível II
Agente de Serviços de Engenharia
Técnico de Estradas
Tecnologista
230,86
462,74
246,19
493,46
261,72
524,59
) Demais cargos de nível superior do Plano Especial de Cargos do DNIT
Em R$
CARGO
VALOR DA GQ
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
Nível I
Nível II
Nível I
Nível II
Nível I
Nível II
Cargos de nível superior do Plano Especial de Cargos do DNIT, referidos no
art. 3º-B da Lei nº 11.171, de 2005
439,85
879,70
469,05
938,11
498,64
997,28
ANEXO XLVIII
(
Anexo III à Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012
)
VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL
a) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2017
Tabela I - Carreira de Magistério Superior
Em R$
CLASSE
DENOMINAÇÃO
NÍVEL
VENCIMENTO BÁSICO
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS
40 HORAS
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
E
Titular
1
3.821,10
5.444,81
8.119,08
D
Associado
4
3.588,96
5.131,92
7.660,25
3
3.490,45
5.000,47
7.466,31
2
3.394,90
4.873,56
7.277,73
1
3.302,25
4.795,93
7.167,78
C
Adjunto
4
2.868,57
4.070,51
5.827,73
3
2.810,78
3.989,43
5.711,25
2
2.754,69
3.873,81
5.598,19
1
2.648,55
3.701,41
5.488,42
B
Assistente
2
2.490,24
3.549,08
5.060,42
1
2.432,88
3.421,40
4.944,90
A
Adjunto-A - se Doutor
Assistente-A - se Mestre
Auxiliar - se Graduado ou
Especialista
2
2.304,66
3.242,68
4.559,41
1
2.236,30
3.121,76
4.455,22
Tabela II - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior
Em R$
NÍVEL
VENCIMENTO BÁSICO
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS
40 HORAS
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Único
3.821,10
5.444,81
8.119,08
Tabela III - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Em R$
CLASSE
NÍVEL
VENCIMENTO BÁSICO
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS
40 HORAS
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular
1
3.821,10
5.444,81
8.119,08
D IV
4
3.588,96
5.131,92
7.660,25
3
3.490,45
5.000,47
7.466,31
2
3.394,90
4.873,56
7.277,73
1
3.302,25
4.795,93
7.167,78
D III
4
2.868,57
4.070,51
5.827,73
3
2.810,78
3.989,43
5.711,25
2
2.754,69
3.873,81
5.598,19
1
2.648,55
3.701,41
5.488,42
D II
2
2.490,24
3.549,08
5.060,42
1
2.432,88
3.421,40
4.944,90
D I
2
2.304,66
3.242,68
4.559,41
1
2.236,30
3.121,76
4.455,22
Tabela IV - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Em R$
NÍVEL
VENCIMENTO BÁSICO
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS
40 HORAS
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Único
3.821,10
5.444,81
8.119,08
b) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2018
Tabela I - Carreira de Magistério Superior
Em R$
CLASSE
DENOMINAÇÃO
NÍVEL
VENCIMENTO BÁSICO
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS
40 HORAS
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
E
Titular
1
4.297,76
6.064,50
8.833,96
D
Associado
4
3.964,67
5.604,23
8.170,51
3
3.831,94
5.421,65
7.906,60
2
3.703,92
5.245,83
7.651,79
1
3.580,42
5.098,98
7.442,47
C
Adjunto
4
2.977,72
4.196,06
6.000,73
3
2.889,46
4.072,41
5.823,77
2
2.804,34
3.934,69
5.653,08
1
2.696,38
3.771,66
5.488,42
B
Assistente
2
2.545,70
3.595,35
5.131,36
1
2.455,08
3.444,80
4.949,74
A
Adjunto-A - se Doutor
Assistente-A - se Mestre
Auxiliar - se Graduado ou
Especialista
2
2.326,40
3.265,04
4.627,84
1
2.236,31
3.126,31
4.463,93
Tabela II - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior
Em R$
NÍVEL
VENCIMENTO BÁSICO
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS
40 HORAS
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Único
4.297,76
6.064,50
8.833,96
Tabela III - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Em R$
CLASSE
NÍVEL
VENCIMENTO BÁSICO
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS
40 HORAS
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular
1
4.297,76
6.064,50
8.833,96
D IV
4
3.964,67
5.604,23
8.170,51
3
3.831,94
5.421,65
7.906,60
2
3.703,92
5.245,83
7.651,79
1
3.580,42
5.098,98
7.442,47
D III
4
2.977,72
4.196,06
6.000,73
3
2.889,46
4.072,41
5.823,77
2
2.804,34
3.934,69
5.653,08
1
2.696,38
3.771,66
5.488,42
D II
2
2.545,70
3.595,35
5.131,36
1
2.455,08
3.444,80
4.949,74
D I
2
2.326,40
3.265,04
4.627,84
1
2.236,31
3.126,31
4.463,93
Tabela IV - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Em R$
NÍVEL
VENCIMENTO BÁSICO
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS
40 HORAS
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Único
4.297,76
6.064,50
8.833,96
c) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2020
Tabela I - Carreira de Magistério Superior
Em R$
CLASSE
DENOMINAÇÃO
NÍVEL
VENCIMENTO BÁSICO
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS
40 HORAS
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
E
Titular
1
4.774,42
6.684,19
9.548,84
D
Associado
4
4.340,38
6.076,54
8.680,76
3
4.173,44
5.842,82
8.346,89
2
4.012,93
5.618,10
8.025,86
1
3.858,58
5.402,02
7.717,17
C
Adjunto
4
3.086,87
4.321,61
6.173,73
3
2.968,14
4.155,40
5.936,28
2
2.853,98
3.995,58
5.707,96
1
2.744,21
3.841,90
5.488,43
B
Assistente
2
2.601,15
3.641,61
5.202,30
1
2.477,29
3.468,20
4.954,57
A
Adjunto-A - se Doutor
Assistente-A - se Mestre
Auxiliar - se Graduado ou
Especialista
2
2.348,14
3.287,39
4.696,28
1
2.236,32
3.130,85
4.472,64
Tabela II - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior
Em R$
NÍVEL
VENCIMENTO BÁSICO
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS
40 HORAS
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Único
4.774,42
6.684,19
9.548,84
Tabela III - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Em R$
CLASSE
NÍVEL
VENCIMENTO BÁSICO
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS
40 HORAS
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular
1
4.774,42
6.684,19
9.548,84
D IV
4
4.340,38
6.076,54
8.680,76
3
4.173,44
5.842,82
8.346,89
2
4.012,93
5.618,10
8.025,86
1
3.858,58
5.402,02
7.717,17
D III
4
3.086,87
4.321,61
6.173,73
3
2.968,14
4.155,40
5.936,28
2
2.853,98
3.995,58
5.707,96
1
2.744,21
3.841,90
5.488,43
D II
2
2.601,15
3.641,61
5.202,30
1
2.477,29
3.468,20
4.954,57
D I
2
2.348,14
3.287,39
4.696,28
1
2.236,32
3.130,85
4.472,64
Tabela IV - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Em R$
NÍVEL
VENCIMENTO BÁSICO
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS
40 HORAS
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Único
4.774,42
6.684,19
9.548,84
ANEXO XLIX
(
Anexo III-A à Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012
)
DEMONSTRATIVO DA VARIAÇÃO PERCENTUAL DAS TABELAS REMUNERATÓRIAS DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL, OBSERVADO O DISPOSTO NO INCISO XIII DO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO
a) Variação percentual do vencimento básico por nível, para as jornadas de trabalho de Dedicação Exclusiva, 40 Horas e 20 Horas
CLASSE
NÍVEL
VARIAÇÃO PERCENTUAL DO VENCIMENTO BÁSICO EM RELAÇÃO AO NÍVEL ANTERIOR
AGOSTO DE 2017
AGOSTO DE 2018
AGOSTO DE 2020
TITULAR / TITULAR-LIVRE
1/U
5,99%
8,12%
10,00%
ASSOCIADO / D IV
4
2,60%
3,34%
4,00%
3
2,59%
3,33%
4,00%
2
1,53%
2,81%
4,00%
1
22,99%
24,03%
25,00%
ADJUNTO / D III
4
2,04%
3,04%
4,00%
3
2,02%
3,02%
4,00%
2
2,00%
3,00%
4,00%
1
8,46%
6,96%
5,50%
ASSISTENTE / D II
2
2,34%
3,67%
5,00%
1
8,45%
6,96%
5,50%
AUXILIAR / D I
2
2,34%
3,67%
5,00%
1
-
-
-
b) Variação percentual da remuneração em função da jornada de trabalho
VARIAÇÃO PERCENTUAL DA REMUNERAÇÃO EM RELAÇÃO À JORNADA DE 20 HORAS*
AGOSTO DE 2017
AGOSTO DE 2018
AGOSTO DE 2020
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
40 HORAS
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
40 HORAS
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
40 HORAS
99,22%
39,59%
99,61%
39,80%
100,00%
40,00%
*Referência Classe, Nível A1 / DI 1
c) Variação percentual da retribuição de titulação em função do vencimento básico
Tabela I-A - Dedicação Exclusiva
CLASSE
NÍVEL
AGOSTO DE 2017
Aperf.
Espec. ou RSC-I + Grad.
Mestr. ou RSC-II + Espec.
Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR / TITULAR-LIVRE
1/U
12,45%
21,44%
52,61%
139,44%
ASSOCIADO / D IV
4
10,91%
19,48%
50,59%
130,30%
3
10,72%
19,30%
49,83%
127,06%
2
10,61%
19,12%
50,38%
124,32%
1
9,42%
17,81%
50,41%
120,52%
ADJUNTO / D III
4
9,44%
17,36%
49,35%
114,71%
3
9,15%
17,03%
48,40%
111,18%
2
8,87%
16,99%
47,76%
107,74%
1
8,76%
16,32%
47,10%
106,32%
ASSISTENTE / D II
2
8,97%
17,30%
46,84%
109,70%
1
8,97%
16,64%
46,87%
109,86%
AUXILIAR / D I
2
9,49%
17,56%
49,82%
116,65%
1
9,20%
16,92%
48,76%
115,16%
Tabela I-B - Dedicação Exclusiva
CLASSE
NÍVEL
AGOSTO DE 2018
Aperf.
Espec. ou RSC-I + Grad.
Mestr. ou RSC-II + Espec.
Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR / TITULAR-LIVRE
1/U
11,12%
20,66%
51,20%
126,23%
ASSOCIADO / D IV
4
10,43%
19,75%
50,28%
122,17%
3
10,34%
19,67%
49,92%
120,69%
2
10,29%
19,58%
50,18%
119,43%
1
9,72%
18,95%
50,20%
117,66%
ADJUNTO / D III
4
9,73%
18,72%
49,69%
114,86%
3
9,59%
18,54%
49,21%
113,12%
2
9,44%
18,51%
48,89%
111,40%
1
9,38%
18,16%
48,55%
110,66%
ASSISTENTE / D II
2
9,49%
18,67%
48,44%
112,39%
1
9,49%
18,32%
48,44%
112,43%
AUXILIAR / D I
2
9,75%
18,80%
49,91%
115,81%
1
9,60%
18,46%
49,38%
115,08%
Tabela I-C - Dedicação Exclusiva
CLASSE
NÍVEL
AGOSTO DE 2020
Aperf.
Espec. ou RSC-I + Grad.
Mestr. ou RSC-II + Espec.
Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR / TITULAR-LIVRE
1/U
10,00%
20,00%
50,00%
115,00%
ASSOCIADO / D IV
4
10,00%
20,00%
50,00%
115,00%
3
10,00%
20,00%
50,00%
115,00%
2
10,00%
20,00%
50,00%
115,00%
1
10,00%
20,00%
50,00%
115,00%
ADJUNTO / D III
4
10,00%
20,00%
50,00%
115,00%
3
10,00%
20,00%
50,00%
115,00%
2
10,00%
20,00%
50,00%
115,00%
1
10,00%
20,00%
50,00%
115,00%
ASSISTENTE / D II
2
10,00%
20,00%
50,00%
115,00%
1
10,00%
20,00%
50,00%
115,00%
AUXILIAR / D I
2
10,00%
20,00%
50,00%
115,00%
1
10,00%
20,00%
50,00%
115,00%
Tabela II-A - 40 HORAS
CLASSE
NÍVEL
AGOSTO DE 2017
Aperf.
Espec. ou RSC-I + Grad.
Mestr. ou RSC-II + Espec.
Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR / TITULAR-LIVRE
1/U
6,67%
14,48%
35,38%
82,82%
ASSOCIADO / D IV
4
6,76%
14,76%
33,43%
77,18%
3
6,76%
14,89%
32,95%
75,64%
2
6,64%
15,03%
33,10%
73,92%
1
6,20%
14,69%
32,98%
73,77%
ADJUNTO / D III
4
6,44%
14,77%
35,45%
79,20%
3
6,39%
14,68%
35,20%
78,64%
2
6,40%
14,72%
35,29%
78,82%
1
6,52%
15,00%
35,95%
80,28%
ASSISTENTE / D II
2
6,58%
14,12%
36,32%
81,08%
1
6,65%
14,29%
36,80%
82,11%
AUXILIAR / D I
2
6,60%
14,09%
36,47%
82,23%
1
6,49%
13,78%
35,85%
83,94%
Tabela II-B - 40 HORAS
CLASSE
NÍVEL
AGOSTO DE 2018
Aperf.
Espec. ou RSC-I + Grad.
Mestr. ou RSC-II + Espec.
Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR / TITULAR-LIVRE
1/U
7,13%
14,77%
36,55%
84,71%
ASSOCIADO / D IV
4
7,16%
14,89%
35,64%
82,10%
3
7,16%
14,95%
35,40%
81,36%
2
7,10%
15,02%
35,45%
80,52%
1
6,89%
14,85%
35,37%
80,38%
ADJUNTO / D III
4
6,99%
14,89%
36,50%
82,83%
3
6,96%
14,84%
36,37%
82,52%
2
6,96%
14,86%
36,41%
82,59%
1
7,02%
15,00%
36,74%
83,32%
ASSISTENTE / D II
2
7,04%
14,57%
36,92%
83,70%
1
7,08%
14,65%
37,15%
84,20%
AUXILIAR / D I
2
7,05%
14,55%
36,99%
84,25%
1
6,99%
14,39%
36,68%
85,10%
Tabela II-C - 40 HORAS
CLASSE
NÍVEL
AGOSTO DE 2020
Aperf.
Espec. ou RSC-I + Grad.
Mestr. ou RSC-II + Espec.
Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR / TITULAR-LIVRE
1/U
7,50%
15,00%
37,50%
86,25%
ASSOCIADO / D IV
4
7,50%
15,00%
37,50%
86,25%
3
7,50%
15,00%
37,50%
86,25%
2
7,50%
15,00%
37,50%
86,25%
1
7,50%
15,00%
37,50%
86,25%
ADJUNTO / D III
4
7,50%
15,00%
37,50%
86,25%
3
7,50%
15,00%
37,50%
86,25%
2
7,50%
15,00%
37,50%
86,25%
1
7,50%
15,00%
37,50%
86,25%
ASSISTENTE / D II
2
7,50%
15,00%
37,50%
86,25%
1
7,50%
15,00%
37,50%
86,25%
AUXILIAR / D I
2
7,50%
15,00%
37,50%
86,25%
1
7,50%
15,00%
37,50%
86,25%
Tabela III-A - 20 HORAS
CLASSE
NÍVEL
AGOSTO DE 2017
Aperf.
Espec. ou RSC-I + Grad.
Mestr. ou RSC-II + Espec.
Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR / TITULAR-LIVRE
1/U
6,17%
15,22%
33,17%
63,04%
ASSOCIADO / D IV
4
6,35%
15,61%
28,72%
55,20%
3
6,35%
15,77%
28,57%
54,88%
2
6,35%
15,76%
28,42%
54,56%
1
6,35%
15,87%
28,27%
54,24%
ADJUNTO / D III
4
6,62%
9,51%
25,38%
48,82%
3
6,36%
9,31%
24,46%
47,14%
2
6,23%
9,03%
23,56%
46,88%
1
4,43%
8,97%
23,71%
47,66%
ASSISTENTE / D II
2
4,48%
9,22%
23,98%
49,37%
1
4,49%
8,67%
24,05%
49,00%
AUXILIAR / D I
2
4,62%
8,66%
24,79%
50,58%
1
4,51%
8,45%
24,18%
51,03%
Tabela III-B - 20 HORAS
CLASSE
NÍVEL
AGOSTO DE 2018
Aperf.
Espec. ou RSC-I + Grad.
Mestr. ou RSC-II + Espec.
Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR / TITULAR-LIVRE
1/U
5,52%
12,32%
28,63%
59,96%
ASSOCIADO / D IV
4
5,61%
12,54%
26,68%
56,46%
3
5,61%
12,63%
26,63%
56,31%
2
5,62%
12,64%
26,57%
56,15%
1
5,62%
12,71%
26,51%
56,00%
ADJUNTO / D III
4
5,78%
9,76%
25,18%
53,32%
3
5,66%
9,67%
24,74%
52,46%
2
5,61%
9,52%
24,29%
52,28%
1
4,72%
9,49%
24,37%
52,67%
ASSISTENTE / D II
2
4,75%
9,62%
24,50%
53,52%
1
4,75%
9,34%
24,53%
53,29%
AUXILIAR / D I
2
4,81%
9,34%
24,90%
54,07%
1
4,76%
9,23%
24,59%
54,26%
Tabela III-C - 20 HORAS
CLASSE
NÍVEL
AGOSTO DE 2020
Aperf.
Espec. ou RSC-I + Grad.
Mestr. ou RSC-II + Espec.
Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR / TITULAR-LIVRE
1/U
5,00%
10,00%
25,00%
57,50%
ASSOCIADO / D IV
4
5,00%
10,00%
25,00%
57,50%
3
5,00%
10,00%
25,00%
57,50%
2
5,00%
10,00%
25,00%
57,50%
1
5,00%
10,00%
25,00%
57,50%
ADJUNTO / D III
4
5,00%
10,00%
25,00%
57,50%
3
5,00%
10,00%
25,00%
57,50%
2
5,00%
10,00%
25,00%
57,50%
1
5,00%
10,00%
25,00%
57,50%
ASSISTENTE / D II
2
5,00%
10,00%
25,00%
57,50%
1
5,00%
10,00%
25,00%
57,50%
AUXILIAR / D I
2
5,00%
10,00%
25,00%
57,50%
1
5,00%
10,00%
25,00%
57,50%
ANEXO L
(Anexo IV à Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012)
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL - RT
a) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2017
Tabela I - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 Horas Semanais
Em R$
CLASSE
DENOMINAÇÃO
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
APERFEIÇOAMENTO
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
DOUTORADO
E
Titular
1
235,65
581,49
1.267,42
2.408,94
D
Associado
4
227,85
560,31
1.030,59
1.981,02
3
221,56
550,38
997,19
1.915,55
2
215,50
535,10
964,90
1.852,30
1
209,62
524,15
933,68
1.791,16
C
Adjunto
4
189,87
272,79
728,11
1.400,57
3
178,83
261,78
687,41
1.324,90
2
171,73
248,81
649,10
1.291,34
1
117,41
237,51
627,98
1.262,35
B
Assistente
2
111,60
229,60
597,05
1.229,34
1
109,27
210,85
585,20
1.192,16
A
Adjunto-A - se Doutor
Assistente-A - se Mestre
Auxiliar - se Graduado ou
Especialista
2
106,58
199,67
571,43
1.165,66
1
100,90
189,07
540,85
1.141,15
Tabela II - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 Horas Semanais
Em R$
CLASSE
DENOMINAÇÃO
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
APERFEIÇOAMENTO
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
DOUTORADO
E
Titular
1
363,36
788,36
1.926,19
4.509,28
D
Associado
4
347,06
757,24
1.715,45
3.960,79
3
337,85
744,38
1.647,81
3.782,21
2
323,42
732,70
1.613,02
3.602,54
1
297,12
704,32
1.581,64
3.538,14
C
Adjunto
4
262,14
601,34
1.442,82
3.223,82
3
254,97
585,48
1.404,35
3.137,18
2
248,01
570,08
1.367,01
3.053,15
1
241,27
555,14
1.330,80
2.971,62
B
Assistente
2
233,41
501,08
1.289,08
2.877,43
1
227,66
488,88
1.259,15
2.809,45
A
Adjunto-A - se Doutor
Assistente-A - se Mestre
Auxiliar - se Graduado ou
Especialista
2
213,93
456,79
1.182,54
2.666,41
1
202,55
430,32
1.119,29
2.620,38
Tabela III - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva
Em R$
CLASSE
DENOMINAÇÃO
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
APERFEIÇOAMENTO
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
DOUTORADO
E
Titular
1
1.010,61
1.740,93
4.271,11
11.321,40
D
Associado
4
835,58
1.491,84
3.875,40
9.981,46
3
800,26
1.440,79
3.720,56
9.486,48
2
772,15
1.391,78
3.666,40
9.047,61
1
675,19
1.276,77
3.613,39
8.638,80
C
Adjunto
4
550,20
1.011,89
2.876,13
6.684,98
3
522,79
972,54
2.764,14
6.349,52
2
496,79
951,14
2.673,53
6.031,39
1
480,54
895,84
2.585,14
5.835,29
B
Assistente
2
454,16
875,33
2.370,19
5.551,33
1
443,68
822,63
2.317,72
5.432,42
A
Adjunto-A - se Doutor
Assistente-A - se Mestre
Auxiliar - se Graduado ou
Especialista
2
432,85
800,82
2.271,60
5.318,57
1
409,76
753,71
2.172,21
5.130,45
Tabela IV - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 Horas Semanais
Em R$
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
DOUTORADO
Único
2.408,94
Tabela V - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 Horas Semanais
Em R$
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
DOUTORADO
Único
4.509,28
Tabela VI - Cargo isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva
Em R$
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
DOUTORADO
Único
11.321,40
Tabela VII - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de 20 Horas Semanais
Em R$
CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
Aperf.
Espec. ou RSC-I + Grad.
Mestr. ou RSC-II + Espec.
Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR
1
235,65
581,49
1.267,42
2.408,94*
D IV
4
227,85
560,31
1.030,59
1.981,02
3
221,56
550,38
997,19
1.915,55
2
215,50
535,10
964,90
1.852,30
1
209,62
524,15
933,68
1.791,16
D III
4
189,87
272,79
728,11
1.400,57
3
178,83
261,78
687,41
1.324,90
2
171,73
248,81
649,10
1.291,34
1
117,41
237,51
627,98
1.262,35
D II
2
111,60
229,60
597,05
1.229,34
1
109,27
210,85
585,20
1.192,16
DI
2
106,58
199,67
571,43
1.165,66
1
100,90
189,07
540,85
1.141,15
*Valor devido exclusivamente para Doutorado
Tabela VIII - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores de RT para o Regime de 40 Horas Semanais
Em R$
CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
Aperf.
Espec. ou RSC-I + Grad.
Mestr. ou RSC-II + Espec.
Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR
1
363,36
788,36
1.926,19
4.509,28*
D IV
4
347,06
757,24
1.715,45
3.960,79
3
337,85
744,38
1.647,81
3.782,21
2
323,42
732,70
1.613,02
3.602,54
1
297,12
704,32
1.581,64
3.538,14
D III
4
262,14
601,34
1.442,82
3.223,82
3
254,97
585,48
1.404,35
3.137,18
2
248,01
570,08
1.367,01
3.053,15
1
241,27
555,14
1.330,80
2.971,62
D II
2
233,41
501,08
1.289,08
2.877,43
1
227,66
488,88
1.259,15
2.809,45
DI
2
213,93
456,79
1.182,54
2.666,41
1
202,55
430,32
1.119,29
2.620,38
*Valor devido exclusivamente para Doutorado
Tabela IX - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores de RT para o Regime de Dedicação Exclusiva
Em R$
CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
Aperf.
Espec. ou RSC-I + Grad.
Mestr. ou RSC-II + Espec.
Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR
1
1.010,61
1.740,93
4.271,11
11.321,40*
D IV
4
835,58
1.491,84
3.875,40
9.981,46
3
800,26
1.440,79
3.720,56
9.486,48
2
772,15
1.391,78
3.666,40
9.047,61
1
675,19
1.276,77
3.613,39
8.638,80
D III
4
550,20
1.011,89
2.876,13
6.684,98
3
522,79
972,54
2.764,14
6.349,52
2
496,79
951,14
2.673,53
6.031,39
1
480,54
895,84
2.585,14
5.835,29
D II
2
454,16
875,33
2.370,19
5.551,33
1
443,68
822,63
2.317,72
5.432,42
DI
2
432,85
800,82
2.271,60
5.318,57
1
409,76
753,71
2.172,21
5.130,45
*Valor devido exclusivamente para Doutorado
Tabela X - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de 20 Horas Semanais
Em R$
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
DOUTORADO
Único
2.408,94
Tabela XI - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de 40 Horas Semanais
Em R$
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
DOUTORADO
Único
4.509,28
Tabela XII - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva
Em R$
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
DOUTORADO
Único
11.321,40
b) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2018
Tabela I - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 Horas Semanais
Em R$
CLASSE
DENOMINAÇÃO
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
APERFEIÇOAMENTO
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
DOUTORADO
E
Titular
1
237,18
529,47
1.230,51
2.577,12
D
Associado
4
222,43
497,18
1.057,84
2.238,37
3
215,12
483,86
1.020,28
2.157,64
2
208,07
468,20
984,06
2.079,86
1
201,28
455,00
949,16
2.004,92
C
Adjunto
4
172,11
290,74
749,91
1.587,76
3
163,62
279,30
714,72
1.515,79
2
157,21
267,11
681,30
1.466,19
1
127,31
255,97
657,02
1.420,14
B
Assistente
2
120,83
244,86
623,67
1.362,50
1
116,57
229,29
602,26
1.308,30
A
Adjunto-A - se Doutor
Assistente-A - se Mestre
Auxiliar - se Graduado ou
Especialista
2
111,99
217,24
579,23
1.257,92
1
106,36
206,35
549,96
1.213,52
Tabela II - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 Horas Semanais
Em R$
CLASSE
DENOMINAÇÃO
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
APERFEIÇOAMENTO
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
DOUTORADO
E
Titular
1
432,34
895,50
2.216,38
5.137,19
D
Associado
4
401,40
834,36
1.997,08
4.600,90
3
388,03
810,40
1.919,44
4.410,82
2
372,39
787,71
1.859,91
4.224,08
1
351,14
757,31
1.803,70
4.098,69
C
Adjunto
4
293,13
624,79
1.531,71
3.475,61
3
283,31
604,40
1.481,31
3.360,61
2
273,84
584,71
1.432,68
3.249,67
1
264,70
565,71
1.385,75
3.142,63
B
Assistente
2
253,26
523,66
1.327,34
3.009,16
1
243,89
504,56
1.279,86
2.900,39
A
Adjunto-A - se Doutor
Assistente-A - se Mestre
Auxiliar - se Graduado ou
Especialista
2
230,24
474,95
1.207,66
2.750,90
1
218,68
449,97
1.146,68
2.660,37
Tabela III - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva
Em R$
CLASSE
DENOMINAÇÃO
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
APERFEIÇOAMENTO
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
DOUTORADO
E
Titular
1
982,75
1.825,35
4.522,76
11.151,28
D
Associado
4
851,83
1.613,99
4.107,89
9.982,17
3
817,47
1.555,08
3.947,00
9.542,70
2
787,37
1.498,47
3.839,66
9.138,67
1
723,45
1.410,10
3.735,99
8.756,77
C
Adjunto
4
583,79
1.123,32
2.981,50
6.892,39
3
558,21
1.079,90
2.866,14
6.588,12
2
533,79
1.046,37
2.763,76
6.297,78
1
514,69
996,76
2.664,68
6.073,49
B
Assistente
2
487,19
957,90
2.485,67
5.766,99
1
469,57
906,77
2.397,50
5.565,09
A
Adjunto-A - se Doutor
Assistente-A - se Mestre
Auxiliar – se Graduado ou
Especialista
2
451,24
870,04
2.309,87
5.359,65
1
428,51
824,12
2.204,27
5.136,99
Tabela IV - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 Horas Semanais
Em R$
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
DOUTORADO
Único
2.577,12
Tabela V - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 Horas Semanais
Em R$
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
DOUTORADO
Único
5.137,19
Tabela VI - Cargo isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva
Em R$
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
DOUTORADO
Único
11.151,28
Tabela VII - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de 20 Horas Semanais
Em R$
CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
Aperf.
Espec. ou RSC-I + Grad.
Mestr. ou RSC-II + Espec.
Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR
1
237,18
529,47
1.230,51
2.577,12*
D IV
4
222,43
497,18
1.057,84
2.238,37
3
215,12
483,86
1.020,28
2.157,64
2
208,07
468,20
984,06
2.079,86
1
201,28
455,00
949,16
2.004,92
D III
4
172,11
290,74
749,91
1.587,76
3
163,62
279,30
714,72
1.515,79
2
157,21
267,11
681,30
1.466,19
1
127,31
255,97
657,02
1.420,14
D II
2
120,83
244,86
623,67
1.362,50
1
116,57
229,29
602,26
1.308,30
DI
2
111,99
217,24
579,23
1.257,92
1
106,36
206,35
549,96
1.213,52
*Valor devido exclusivamente para Doutorado
Tabela VIII - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores de RT para o Regime de 40 Horas Semanais
Em R$
CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
Aperf.
Espec. ou RSC-I + Grad.
Mestr. ou RSC-II + Espec.
Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR
1
432,34
895,50
2.216,38
5.137,19*
D IV
4
401,40
834,36
1.997,08
4.600,90
3
388,03
810,40
1.919,44
4.410,82
2
372,39
787,71
1.859,91
4.224,08
1
351,14
757,31
1.803,70
4.098,69
D III
4
293,13
624,79
1.531,71
3.475,61
3
283,31
604,40
1.481,31
3.360,61
2
273,84
584,71
1.432,68
3.249,67
1
264,70
565,71
1.385,75
3.142,63
D II
2
253,26
523,66
1.327,34
3.009,16
1
243,89
504,56
1.279,86
2.900,39
DI
2
230,24
474,95
1.207,66
2.750,90
1
218,68
449,97
1.146,68
2.660,37
*Valor devido exclusivamente para Doutorado
Tabela IX - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores de RT para o Regime de Dedicação Exclusiva
Em R$
CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
Aperf.
Espec. ou RSC-I + Grad.
Mestr. ou RSC-II + Espec.
Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR
1
982,75
1.825,35
4.522,76
11.151,28*
D IV
4
851,83
1.613,99
4.107,89
9.982,17
3
817,47
1.555,08
3.947,00
9.542,70
2
787,37
1.498,47
3.839,66
9.138,67
1
723,45
1.410,10
3.735,99
8.756,77
D III
4
583,79
1.123,32
2.981,50
6.892,39
3
558,21
1.079,90
2.866,14
6.588,12
2
533,79
1.046,37
2.763,76
6.297,78
1
514,69
996,76
2.664,68
6.073,49
D II
2
487,19
957,90
2.485,67
5.766,99
1
469,57
906,77
2.397,50
5.565,09
DI
2
451,24
870,04
2.309,87
5.359,65
1
428,51
824,12
2.204,27
5.136,99
*Valor devido exclusivamente para Doutorado
Tabela X - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de 20 Horas Semanais
Em R$
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
DOUTORADO
Único
2.577,12
Tabela XI - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de 40 Horas Semanais
Em R$
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
DOUTORADO
Único
5.137,19
Tabela XII - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva
Em R$
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
DOUTORADO
Único
11.151,28
c) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2020
Tabela I - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 Horas Semanais
Em R$
CLASSE
DENOMINAÇÃO
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
APERFEIÇOAMENTO
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
DOUTORADO
E
Titular
1
238,72
477,44
1.193,61
2.745,29
D
Associado
4
217,02
434,04
1.085,10
2.495,72
3
208,67
417,34
1.043,36
2.399,73
2
200,65
401,29
1.003,23
2.307,43
1
192,93
385,86
964,65
2.218,69
C
Adjunto
4
154,34
308,69
771,72
1.774,95
3
148,41
296,81
742,04
1.706,68
2
142,70
285,40
713,50
1.641,04
1
137,21
274,42
686,05
1.577,92
B
Assistente
2
130,06
260,12
650,29
1.495,66
1
123,86
247,73
619,32
1.424,44
A
Adjunto-A - se Doutor
Assistente-A - se Mestre
Auxiliar - se Graduado ou
Especialista
2
117,41
234,81
587,03
1.350,18
1
111,82
223,63
559,08
1.285,89
Tabela II - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 Horas Semanais
Em R$
CLASSE
DENOMINAÇÃO
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
APERFEIÇOAMENTO
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
DOUTORADO
E
Titular
1
501,31
1.002,63
2.506,57
5.765,11
D
Associado
4
455,74
911,48
2.278,70
5.241,01
3
438,21
876,42
2.191,06
5.039,43
2
421,36
842,71
2.106,79
4.845,61
1
405,15
810,30
2.025,76
4.659,24
C
Adjunto
4
324,12
648,24
1.620,61
3.727,39
3
311,65
623,31
1.558,27
3.584,03
2
299,67
599,34
1.498,34
3.446,18
1
288,14
576,28
1.440,71
3.313,64
B
Assistente
2
273,12
546,24
1.365,60
3.140,89
1
260,12
520,23
1.300,58
2.991,32
A
Adjunto-A - se Doutor
Assistente-A - se Mestre
Auxiliar - se Graduado ou
Especialista
2
246,55
493,11
1.232,77
2.835,38
1
234,81
469,63
1.174,07
2.700,36
Tabela III - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva
Em R$
CLASSE
DENOMINAÇÃO
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
APERFEIÇOAMENTO
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
DOUTORADO
E
Titular
1
954,88
1.909,77
4.774,42
10.981,17
D
Associado
4
868,08
1.736,15
4.340,38
9.982,88
3
834,69
1.669,38
4.173,44
9.598,92
2
802,59
1.605,17
4.012,93
9.229,73
1
771,72
1.543,43
3.858,58
8.874,74
C
Adjunto
4
617,37
1.234,75
3.086,87
7.099,79
3
593,63
1.187,26
2.968,14
6.826,73
2
570,80
1.141,59
2.853,98
6.564,16
1
548,84
1.097,69
2.744,21
6.311,69
B
Assistente
2
520,23
1.040,46
2.601,15
5.982,65
1
495,46
990,91
2.477,29
5.697,76
A
Adjunto-A - se Doutor
Assistente-A - se Mestre
Auxiliar - se Graduado ou
Especialista
2
469,63
939,26
2.348,14
5.400,72
1
447,26
894,53
2.236,32
5.143,54
Tabela IV - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 Horas Semanais
Em R$
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
DOUTORADO
Único
2.745,29
Tabela V - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 Horas Semanais
Em R$
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
DOUTORADO
Único
5.765,11
Tabela VI - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva
Em R$
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
DOUTORADO
Único
10.981,17
Tabela VII - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de 20 Horas Semanais
Em R$
CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
Aperf.
Espec. ou RSC-I + Grad.
Mestr. ou RSC-II + Espec.
Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR
1
238,72
477,44
1.193,61
2.745,29*
D IV
4
217,02
434,04
1.085,10
2.495,72
3
208,67
417,34
1.043,36
2.399,73
2
200,65
401,29
1.003,23
2.307,43
1
192,93
385,86
964,65
2.218,69
D III
4
154,34
308,69
771,72
1.774,95
3
148,41
296,81
742,04
1.706,68
2
142,70
285,40
713,50
1.641,04
1
137,21
274,42
686,05
1.577,92
D II
2
130,06
260,12
650,29
1.495,66
1
123,86
247,73
619,32
1.424,44
DI
2
117,41
234,81
587,03
1.350,18
1
111,82
223,63
559,08
1.285,89
*Valor devido exclusivamente para Doutorado
Tabela VIII - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores de RT para o Regime de 40 Horas Semanais
Em R$
CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
Aperf.
Espec. ou RSC-I + Grad.
Mestr. ou RSC-II + Espec.
Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR
1
501,31
1.002,63
2.506,57
5.765,11*
D IV
4
455,74
911,48
2.278,70
5.241,01
3
438,21
876,42
2.191,06
5.039,43
2
421,36
842,71
2.106,79
4.845,61
1
405,15
810,30
2.025,76
4.659,24
D III
4
324,12
648,24
1.620,61
3.727,39
3
311,65
623,31
1.558,27
3.584,03
2
299,67
599,34
1.498,34
3.446,18
1
288,14
576,28
1.440,71
3.313,64
D II
2
273,12
546,24
1.365,60
3.140,89
1
260,12
520,23
1.300,58
2.991,32
DI
2
246,55
493,11
1.232,77
2.835,38
1
234,81
469,63
1.174,07
2.700,36
*Valor devido exclusivamente para Doutorado
Tabela IX - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores de RT para o Regime de Dedicação Exclusiva
Em R$
CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
Aperf.
Espec. ou RSC-I + Grad.
Mestr. ou RSC-II + Espec.
Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR
1
954,88
1.909,77
4.774,42
10.981,17*
D IV
4
868,08
1.736,15
4.340,38
9.982,88
3
834,69
1.669,38
4.173,44
9.598,92
2
802,59
1.605,17
4.012,93
9.229,73
1
771,72
1.543,43
3.858,58
8.874,74
D III
4
617,37
1.234,75
3.086,87
7.099,79
3
593,63
1.187,26
2.968,14
6.826,73
2
570,80
1.141,59
2.853,98
6.564,16
1
548,84
1.097,69
2.744,21
6.311,69
D II
2
520,23
1.040,46
2.601,15
5.982,65
1
495,46
990,91
2.477,29
5.697,76
DI
2
469,63
939,26
2.348,14
5.400,72
1
447,26
894,53
2.236,32
5.143,54
*Valor devido exclusivamente para Doutorado
Tabela X - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de 20 Horas Semanais
Em R$
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
DOUTORADO
Único
2.745,29
Tabela XI - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de 40 Horas Semanais
Em R$
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
DOUTORADO
Único
5.765,11
Tabela XII - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva
Em R$
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
DOUTORADO
Único
10.981,17
ANEXO LI
(Anexo VIII à Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006)
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
a) Órgãos centrais:
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
Superior
3.358,00
Intermediário
2.149,00
Auxiliar
766,00
b) Órgãos setoriais, seccionais e correlatos:
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
Superior
3.022,00
Intermediário
1.935,00
Auxiliar
689,00
ANEXO LII
(Anexo IX à Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006)
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
(Excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
Superior
13.812,00
Intermediário
8.997,00
Auxiliar
4.436,00
ANEXO LIII
(Anexo I à Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007)
CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL E DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL
a) Cargos de Natureza Especial - NES
Em R$
DENOMINAÇÃO
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
Comandante da Marinha
16.581,49
Comandante do Exército
16.581,49
Comandante da Aeronáutica
16.581,49
Secretário-Geral do Ministério da Defesa
16.581,49
Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
16.581,49
Secretário-Geral de Contencioso
16.581,49
Secretário-Geral de Consultoria
16.581,49
Presidente da Agência Espacial Brasileira
16.581,49
Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios
16.581,49
Assessor Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República
16.215,22
b) Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS
Em R$
CARGO
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
DAS 101.6 e 102.6
16.215,22
DAS 101.5 e 102.5
13.036,74
DAS 101.4 e 102.4
9.926,60
DAS 101.3 e 102.3
5.440,72
DAS 101.2 e 102.2
3.292,58
DAS 101.1 e 102.1
2.585,13
c) Cargos de Direção das Instituições Federais de Ensino - CD
Em R$
CARGO
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
CD-1
12.893,89
CD-2
10.778,50
CD-3
8.461,62
CD-4
6.144,74
d) Cargos Comissionados de Direção, de Gerência Executiva, de Assessoria e de Assistência das Agências Reguladoras
Em R$
CARGO
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
CD I
16.681,48
CD II
15.847,41
CGE I
15.013,32
CGE II
13.345,18
CGE III
12.511,10
CGE IV
8.340,73
CA I
13.345,18
CA II
12.511,10
CA III
3.483,10
CAS I
2.634,85
CAS II
2.283,53
e) Cargos Especiais de Transição Governamental - CETG
Em R$
CARGO
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
CETG - VII
16.581,49
CETG - VI
16.215,22
CETG - V
13.036,74
CETG - IV
9.926,60
CETG - III
5.440,72
CETG - II
3.292,58
CETG - I
2.585,13
ANEXO LIV
(Anexo II à Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007)
FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
a) Funções Comissionadas Técnicas - FCT
Em R$
FCT
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
VALOR UNITÁRIO
VALOR DA OPÇÃO
FCT 1
6.674,92
2.002,48
FCT 2
5.598,50
1.679,55
FCT 3
4.695,66
1.502,61
FCT 4
3.938,43
1.339,07
FCT 5
3.303,29
1.222,22
FCT 6
2.770,62
1.108,24
FCT 7
2.323,80
1.022,47
FCT 8
1.949,06
955,04
FCT 9
1.634,74
899,10
FCT 10
1.371,11
850,10
FCT 11
1.149,99
805,00
FCT 12
964,56
771,64
FCT 13
809,01
728,11
FCT 14
678,54
678,54
FCT 15
569,13
569,13
b) Gratificações Temporárias do Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM-GTS
Em R$
NÍVEL
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2018
GTS - 3
3.903,47
GTS - 2
3.054,88
GTS - 1
2.545,73
c) Funções Comissionadas do Banco Central
TABELA I: DIREÇÃO/ASSESSORAMENTO
Em R$
CÓDIGO
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
FDS-1/FDJ-1
9.724,28
FDE-1/FCA-1
8.248,19
FDE-2/FCA-2
6.351,20
FDT-1/FCA-3
4.209,42
FDO-1/FCA-4
3.331,99
FCA-5
1.344,27
TABELA II: SUPORTE
Em R$
CÓDIGO
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
FST-1
924,20
FST-2
672,15
FST-3
504,11
d) Gratificação por Serviço Extraordinário
Em R$
DENOMINAÇÃO
CÓDIGO
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
Coordenador Técnico
GSE-1
1.267,57
Coordenador de Informática
GSE-2
1.267,57
Assistente Técnico
GSE-3
679,05
Coordenador de Área
GSE-4
950,67
Coordenador de Subárea
GSE-5
679,05
Agente de Coleta Municipal
GSE-6
407,43
Coordenador Administrativo
GSE-7
950,67
Assistente Administrativo
GSE-8
679,05
e) Cargos Comissionados Técnicos das Agências Reguladoras
Em R$
CÓDIGO
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
CCT V
3.171,58
CCT IV
2.317,66
CCT III
1.176,02
CCT II
1.036,73
CCT I
917,98
ANEXO LV
(Anexo III à Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007)
FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES E FUNÇÕES COMISSIONADAS
a) Função Gratificada (
Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991
)
Em R$
NÍVEL
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
VENC
GRAT. (*)
TOTAL
FG-1
193,39
321,02
514,40
FG-2
148,77
246,96
395,73
FG-3
114,42
189,95
304,38
(*) Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função (
art. 15 da Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992
)
b) Gratificação de Representação da Presidência da República
Em R$
NÍVEL
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
VENC.
GRAT. (*)
TOTAL
I - Auxiliar
232,09
385,25
617,34
II - Especialista
278,47
462,24
740,71
III - Secretário
325,81
540,85
866,66
IV - Assistente
371,43
616,58
988,02
V - Supervisor
415,98
690,54
1.106,52
(*) Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função (
art. 15 da Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992
)
c) Gratificação de Representação dos Órgãos Integrantes da Presidência da República
Em R$
NÍVEL
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
VENC.
GRAT. (*)
TOTAL
Auxiliar
161,15
267,51
428,66
Secretário/ Especialista
193,39
321,02
514,40
Assistente
232,09
385,25
617,34
Supervisor
278,47
462,24
740,71
(*) Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função (
art. 15 da Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992
)
d) Gratificação de Exercício em Cargo de Confiança nos Órgãos da Presidência da República e no Ministério da Defesa devida aos Militares (
art. 11 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992
)
Em R$
GRUPO
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
A
1.660,21
B
1.508,87
C
1.370,72
D
1.245,70
E
1.133,85
F
1.030,77
e) Gratificação pela Representação de Gabinete
Em R$
NÍVEL
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
VENC.
GRAT. (*)
TOTAL
Oficial de Gabinete
40,10
66,57
106,67
Auxiliar de Gabinete
40,74
67,63
108,37
(*) Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função (
art. 15 da Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992
)
f) Funções Gratificadas das Instituições Federais de Ensino
Em R$
NÍVEL
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
VENC
GRAT (*)
AGE (**)
TOTAL
FG - 1
131,35
218,04
584,11
933,50
FG - 2
112,20
186,24
329,59
628,03
FG - 3
92,95
154,29
261,92
509,16
FG - 4
63,53
105,45
90,18
259,17
FG - 5
52,30
86,81
71,19
210,29
FG - 6
38,73
64,30
51,17
154,20
FG - 7
36,97
61,37
-
98,34
FG - 8
27,35
45,39
-
72,74
FG - 9
22,19
36,83
-
59,02
(*) Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função (a
rt. 15 da Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992
)
(**) Adicional de Gestão Educacional
g) Gratificação de Representação de Função de Gabinete Militar - RMM
Em R$
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
Ajudante "A"
25,71
Ajudante "B"
51,39
Ajudante "C"
77,08
Ajudante "D"
102,80
Assistente/Adjunto
154,20
Assistente
205,63
Assessor e/ou Secretário
411,26
Subchefe/Assessor Chefe
462,65
Chefe
514,04
h) Gratificação Temporária - GT (
art. 17 da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995
)
Em R$
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - GT
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
GT I
644,90
GT II
465,76
GT III
286,62
GT IV
214,97
i) Função Comissionada de Coordenação de Curso
Em R$
FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENAÇÃO DE CURSO
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
NÍVEL ÚNICO
940,84
ANEXO LVI
(Anexo CLIX à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)
VALOR DA GRATIFICAÇÃO DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE INFORMAÇÃO E INFORMÁTICA - GSISP
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR DA GSISP
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
Superior
4.298,00
Intermediário
2.633,00
ANEXO LVII
(Anexo CLX à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISP COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
(Excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISP COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
Superior
14.838,00
Intermediário
8.706,00
ANEXO LVIII
(Anexo CLXII à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)
VALOR DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO - GAEG
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR DA GAEG
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
Superior
3.358,00
Intermediário
2.149,00
Auxiliar
766,00
ANEXO LIX
(Anexo CLXIII à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
(Excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
Superior
13.812,00
Intermediário
8.301,00
Auxiliar
4.436,00
ANEXO LX
(Anexo II à Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016)
VALORES DAS RETRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE
(Revogado pela Medida Provisória nº 870, de 2019)
(Revogado pela Lei nº 13.844, de 2019)
Em R$
FUNÇÃO
VALOR DA FCPE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
FCPE-1
1.551,09
FCPE-2
1.975,54
FCPE-3
3.264,44
FCPE-4
5.955,97
ANEXO LXI
(Anexo LXXVII-A à Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008)
VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO FEDERAL
a) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2018
Em R$
CLASSE
NÍVEL
VENCIMENTO BÁSICO
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS
40 HORAS
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular
1
4.297,76
6.064,50
8.833,96
D IV
4
3.964,67
5.604,23
8.170,51
3
3.831,94
5.421,65
7.906,60
2
3.703,92
5.245,83
7.651,79
1
3.580,42
5.098,98
7.442,47
D III
4
2.977,72
4.196,06
6.000,73
3
2.889,46
4.072,41
5.823,77
2
2.804,34
3.934,69
5.653,08
1
2.696,38
3.771,66
5.488,42
D II
2
2.545,70
3.595,35
5.131,36
1
2.455,08
3.444,80
4.949,74
D I
2
2.326,40
3.265,04
4.627,84
1
2.236,31
3.126,31
4.463,93
b) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2020
Em R$
CLASSE
NÍVEL
VENCIMENTO BÁSICO
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS
40 HORAS
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular
1
4.774,42
6.684,19
9.548,84
D IV
4
4.340,38
6.076,54
8.680,76
3
4.173,44
5.842,82
8.346,89
2
4.012,93
5.618,10
8.025,86
1
3.858,58
5.402,02
7.717,17
D III
4
3.086,87
4.321,61
6.173,73
3
2.968,14
4.155,40
5.936,28
2
2.853,98
3.995,58
5.707,96
1
2.744,21
3.841,90
5.488,43
D II
2
2.601,15
3.641,61
5.202,30
1
2.477,29
3.468,20
4.954,57
D I
2
2.348,14
3.287,39
4.696,28
1
2.236,32
3.130,85
4.472,64
ANEXO LXII
(Anexo LXXVII-B à Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008)
DEMONSTRATIVO DA VARIAÇÃO PERCENTUAL DAS TABELAS REMUNERATÓRIAS DO PLANO DE CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO FEDERAL , OBSERVADO O DISPOSTO NO INCISO XIII DO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO
a) Variação percentual do vencimento básico por nível, para as jornadas de trabalho de Dedicação Exclusiva, 40 Horas e 20 Horas
CLASSE
NÍVEL
VARIAÇÃO PERCENTUAL DO VENCIMENTO BÁSICO EM RELAÇÃO AO NÍVEL ANTERIOR
ATUAL
AGOSTO DE 2017
AGOSTO DE 2018
AGOSTO DE 2020
TITULAR
1/U
3,56%
5,99%
8,12%
10,00%
D IV
4
1,76%
2,60%
3,34%
4,00%
3
1,77%
2,59%
3,33%
4,00%
2
0,15%
1,53%
2,81%
4,00%
1
21,90%
22,99%
24,03%
25,00%
D III
4
1,00%
2,04%
3,04%
4,00%
3
1,00%
2,02%
3,02%
4,00%
2
1,00%
2,00%
3,00%
4,00%
1
10,00%
8,46%
6,96%
5,50%
D II
2
1,00%
2,34%
3,67%
5,00%
1
10,00%
8,45%
6,96%
5,50%
D I
2
1,00%
2,34%
3,67%
5,00%
1
b) Variação percentual da remuneração em função da jornada de trabalho
VARIAÇÃO PERCENTUAL DA REMUNERAÇÃO EM RELAÇÃO À JORNADA DE 20 HORAS
AGOSTO DE 2017
AGOSTO DE 2018
AGOSTO DE 2020
Dedicação Exclusiva
40 horas
Dedicação Exclusiva
40 horas
Dedicação Exclusiva
40 horas
99,22%
39,59%
99,61%
39,80%
100,00%
40,00%
* Referencia Classe, Nível DI 1
c) Variação percentual da retribuição de titulação em função do vencimento básico
Tabela I-A - Dedicação Exclusiva
CLASSE
NÍVEL
AGOSTO DE 2018
Aperf.
Espec. ou RSC-I + Grad.
Mestr. ou RSC-II + Espec.
Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR
1/U
11,12%
20,66%
51,20%
126,23%
D IV
4
10,43%
19,75%
50,28%
122,17%
3
10,34%
19,67%
49,92%
120,69%
2
10,29%
19,58%
50,18%
119,43%
1
9,72%
18,95%
50,20%
117,66%
D III
4
9,73%
18,72%
49,69%
114,86%
3
9,59%
18,54%
49,21%
113,12%
2
9,44%
18,51%
48,89%
111,40%
1
9,38%
18,16%
48,55%
110,66%
D II
2
9,49%
18,67%
48,44%
112,39%
1
9,49%
18,32%
48,44%
112,43%
D I
2
9,75%
18,80%
49,91%
115,81%
1
9,60%
18,46%
49,38%
115,08%
Tabela I-B - Dedicação Exclusiva
CLASSE
NÍVEL
AGOSTO DE 2020
Aperf.
Espec. ou RSC-I + Grad.
Mestr. ou RSC-II + Espec.
Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR
1/U
10,00%
20,00%
50,00%
115,00%
D IV
4
10,00%
20,00%
50,00%
115,00%
3
10,00%
20,00%
50,00%
115,00%
2
10,00%
20,00%
50,00%
115,00%
1
10,00%
20,00%
50,00%
115,00%
D III
4
10,00%
20,00%
50,00%
115,00%
3
10,00%
20,00%
50,00%
115,00%
2
10,00%
20,00%
50,00%
115,00%
1
10,00%
20,00%
50,00%
115,00%
D II
2
10,00%
20,00%
50,00%
115,00%
1
10,00%
20,00%
50,00%
115,00%
D I
2
10,00%
20,00%
50,00%
115,00%
1
10,00%
20,00%
50,00%
115,00%
Tabela II-A - 40 Horas
CLASSE
NÍVEL
AGOSTO DE 2018
Aperf.
Espec. ou RSC-I + Grad.
Mestr. ou RSC-II + Espec.
Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR
1/U
7,13%
14,77%
36,55%
84,71%
D IV
4
7,16%
14,89%
35,64%
82,10%
3
7,16%
14,95%
35,40%
81,36%
2
7,10%
15,02%
35,45%
80,52%
1
6,89%
14,85%
35,37%
80,38%
D III
4
6,99%
14,89%
36,50%
82,83%
3
6,96%
14,84%
36,37%
82,52%
2
6,96%
14,86%
36,41%
82,59%
1
7,02%
15,00%
36,74%
83,32%
D II
2
7,04%
14,57%
36,92%
83,70%
1
7,08%
14,65%
37,15%
84,20%
D I
2
7,05%
14,55%
36,99%
84,25%
1
6,99%
14,39%
36,68%
85,10%
Tabela II-B - 40 Horas
CLASSE
NÍVEL
AGOSTO DE 2020
Aperf.
Espec. ou RSC-I + Grad.
Mestr. ou RSC-II + Espec.
Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR
1/U
7,50%
15,00%
37,50%
86,25%
D IV
4
7,50%
15,00%
37,50%
86,25%
3
7,50%
15,00%
37,50%
86,25%
2
7,50%
15,00%
37,50%
86,25%
1
7,50%
15,00%
37,50%
86,25%
D III
4
7,50%
15,00%
37,50%
86,25%
3
7,50%
15,00%
37,50%
86,25%
2
7,50%
15,00%
37,50%
86,25%
1
7,50%
15,00%
37,50%
86,25%
D II
2
7,50%
15,00%
37,50%
86,25%
1
7,50%
15,00%
37,50%
86,25%
D I
2
7,50%
15,00%
37,50%
86,25%
1
7,50%
15,00%
37,50%
86,25%
Tabela III-A - 20 Horas
CLASSE
NÍVEL
AGOSTO DE 2018
Aperf.
Espec. ou RSC-I + Grad.
Mestr. ou RSC-II + Espec.
Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR
1/U
5,52%
12,32%
28,63%
59,96%
D IV
4
5,61%
12,54%
26,68%
56,46%
3
5,61%
12,63%
26,63%
56,31%
2
5,62%
12,64%
26,57%
56,15%
1
5,62%
12,71%
26,51%
56,00%
D III
4
5,78%
9,76%
25,18%
53,32%
3
5,66%
9,67%
24,74%
52,46%
2
5,61%
9,52%
24,29%
52,28%
1
4,72%
9,49%
24,37%
52,67%
D II
2
4,75%
9,62%
24,50%
53,52%
1
4,75%
9,34%
24,53%
53,29%
D I
2
4,81%
9,34%
24,90%
54,07%
1
4,76%
9,23%
24,59%
54,26%
Tabela III-B - 20 Horas
CLASSE
NÍVEL
AGOSTO DE 2020
Aperf.
Espec. ou RSC-I + Grad.
Mestr. ou RSC-II + Espec.
Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR
1/U
5,00%
10,00%
25,00%
57,50%
D IV
4
5,00%
10,00%
25,00%
57,50%
3
5,00%
10,00%
25,00%
57,50%
2
5,00%
10,00%
25,00%
57,50%
1
5,00%
10,00%
25,00%
57,50%
D III
4
5,00%
10,00%
25,00%
57,50%
3
5,00%
10,00%
25,00%
57,50%
2
5,00%
10,00%
25,00%
57,50%
1
5,00%
10,00%
25,00%
57,50%
D II
2
5,00%
10,00%
25,00%
57,50%
1
5,00%
10,00%
25,00%
57,50%
D I
2
5,00%
10,00%
25,00%
57,50%
1
5,00%
10,00%
25,00%
57,50%
ANEXO LXIII
(Anexo LXXIX-A à Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008)
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO FEDERAL
a) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2018
Tabela I - Valores da RT para o Regime de 20 Horas Semanais
Em R$
CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
APERFEIÇOAMENTO
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
DOUTORADO
Titular
1
237,18
529,47
1.230,51
2.577,12
D IV
4
222,43
497,18
1.057,84
2.238,37
3
215,12
483,86
1.020,28
2.157,64
2
208,07
468,20
984,06
2.079,86
1
201,28
455,00
949,16
2.004,92
D III
4
172,11
290,74
749,91
1.587,76
3
163,62
279,30
714,72
1.515,79
2
157,21
267,11
681,30
1.466,19
1
127,31
255,97
657,02
1.420,14
D II
2
120,83
244,86
623,67
1.362,50
1
116,57
229,29
602,26
1.308,30
D I
2
111,99
217,24
579,23
1.257,92
1
106,36
206,35
549,96
1.213,52
Tabela II - Valores de RT para o Regime de 40 Horas Semanais
Em R$
CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
APERFEIÇOAMENTO
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
DOUTORADO
Titular
1
432,34
895,50
2.216,38
5.137,19
D IV
4
401,40
834,36
1.997,08
4.600,90
3
388,03
810,40
1.919,44
4.410,82
2
372,39
787,71
1.859,91
4.224,08
1
351,14
757,31
1.803,70
4.098,69
D III
4
293,13
624,79
1.531,71
3.475,61
3
283,31
604,40
1.481,31
3.360,61
2
273,84
584,71
1.432,68
3.249,67
1
264,70
565,71
1.385,75
3.142,63
D II
2
253,26
523,66
1.327,34
3.009,16
1
243,89
504,56
1.279,86
2.900,39
D I
2
230,24
474,95
1.207,66
2.750,90
1
218,68
449,97
1.146,68
2.660,37
Tabela III - Valores de RT para o Regime de Dedicação Exclusiva
Em R$
CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
APERFEIÇOAMENTO
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
DOUTORADO
Titular
1
982,75
1.825,35
4.522,76
11.151,28
D IV
4
851,83
1.613,99
4.107,89
9.982,17
3
817,47
1.555,08
3.947,00
9.542,70
2
787,37
1.498,47
3.839,66
9.138,67
1
723,45
1.410,10
3.735,99
8.756,77
D III
4
583,79
1.123,32
2.981,50
6.892,39
3
558,21
1.079,90
2.866,14
6.588,12
2
533,79
1.046,37
2.763,76
6.297,78
1
514,69
996,76
2.664,68
6.073,49
D II
2
487,19
957,90
2.485,67
5.766,99
1
469,57
906,77
2.397,50
5.565,09
D I
2
451,24
870,04
2.309,87
5.359,65
1
428,51
824,12
2.204,27
5.136,99
b) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2020
Tabela I - Valores da RT para o Regime de 20 Horas Semanais
Em R$
CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
APERFEIÇOAMENTO
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
DOUTORADO
Titular
1
238,72
477,44
1.193,61
2.745,29
D IV
4
217,02
434,04
1.085,10
2.495,72
3
208,67
417,34
1.043,36
2.399,73
2
200,65
401,29
1.003,23
2.307,43
1
192,93
385,86
964,65
2.218,69
D III
4
154,34
308,69
771,72
1.774,95
3
148,41
296,81
742,04
1.706,68
2
142,70
285,40
713,50
1.641,04
1
137,21
274,42
686,05
1.577,92
D II
2
130,06
260,12
650,29
1.495,66
1
123,86
247,73
619,32
1.424,44
D I
2
117,41
234,81
587,03
1.350,18
1
111,82
223,63
559,08
1.285,89
Tabela II - Valores de RT para o Regime de 40 Horas Semanais
Em R$
CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
APERFEIÇOAMENTO
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
DOUTORADO
Titular
1
501,31
1.002,63
2.506,57
5.765,11
D IV
4
455,74
911,48
2.278,70
5.241,01
3
438,21
876,42
2.191,06
5.039,43
2
421,36
842,71
2.106,79
4.845,61
1
405,15
810,30
2.025,76
4.659,24
D III
4
324,12
648,24
1.620,61
3.727,39
3
311,65
623,31
1.558,27
3.584,03
2
299,67
599,34
1.498,34
3.446,18
1
288,14
576,28
1.440,71
3.313,64
D II
2
273,12
546,24
1.365,60
3.140,89
1
260,12
520,23
1.300,58
2.991,32
D I
2
246,55
493,11
1.232,77
2.835,38
1
234,81
469,63
1.174,07
2.700,36
Tabela III - Valores de RT para o Regime de Dedicação Exclusiva
Em R$
CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
APERFEIÇOAMENTO
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
DOUTORADO
Titular
1
954,88
1.909,77
4.774,42
10.981,17
D IV
4
868,08
1.736,15
4.340,38
9.982,88
3
834,69
1.669,38
4.173,44
9.598,92
2
802,59
1.605,17
4.012,93
9.229,73
1
771,72
1.543,43
3.858,58
8.874,74
D III
4
617,37
1.234,75
3.086,87
7.099,79
3
593,63
1.187,26
2.968,14
6.826,73
2
570,80
1.141,59
2.853,98
6.564,16
1
548,84
1.097,69
2.744,21
6.311,69
D II
2
520,23
1.040,46
2.601,15
5.982,65
1
495,46
990,91
2.477,29
5.697,76
D I
2
469,63
939,26
2.348,14
5.400,72
1
447,26
894,53
2.236,32
5.143,54
ANEXO LXIV
(Anexo LXXXIII-A à Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008)
VALOR DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO DOS EX-TERRITÓRIOS
a) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2018
Em R$
CLASSE
NÍVEL
VENCIMENTO BÁSICO
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS
40 HORAS
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular
1
4.297,76
6.064,50
8.833,96
D IV
4
3.964,67
5.604,23
8.170,51
3
3.831,94
5.421,65
7.906,60
2
3.703,92
5.245,83
7.651,79
1
3.580,42
5.098,98
7.442,47
D III
4
2.977,72
4.196,06
6.000,73
3
2.889,46
4.072,41
5.823,77
2
2.804,34
3.934,69
5.653,08
1
2.696,38
3.771,66
5.488,42
D II
2
2.545,70
3.595,35
5.131,36
1
2.455,08
3.444,80
4.949,74
D I
2
2.326,40
3.265,04
4.627,84
1
2.236,31
3.126,31
4.463,93
b) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2020
Em R$
CLASSE
NÍVEL
VENCIMENTO BÁSICO
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS
40 HORAS
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular
1
4.774,42
6.684,19
9.548,84
D IV
4
4.340,38
6.076,54
8.680,76
3
4.173,44
5.842,82
8.346,89
2
4.012,93
5.618,10
8.025,86
1
3.858,58
5.402,02
7.717,17
D III
4
3.086,87
4.321,61
6.173,73
3
2.968,14
4.155,40
5.936,28
2
2.853,98
3.995,58
5.707,96
1
2.744,21
3.841,90
5.488,43
D II
2
2.601,15
3.641,61
5.202,30
1
2.477,29
3.468,20
4.954,57
D I
2
2.348,14
3.287,39
4.696,28
1
2.236,32
3.130,85
4.472,64
ANEXO LXV
(Anexo LXXXV-A à Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008)
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO DOS EX-TERRITÓRIOS
a) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2018
Tabela I - Valores da RT para o Regime de 20 Horas Semanais
Em R$
CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
APERFEIÇOAMENTO
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
DOUTORADO
Titular
1
237,18
529,47
1.230,51
2.577,12
D IV
4
222,43
497,18
1.057,84
2.238,37
3
215,12
483,86
1.020,28
2.157,64
2
208,07
468,20
984,06
2.079,86
1
201,28
455,00
949,16
2.004,92
D III
4
172,11
290,74
749,91
1.587,76
3
163,62
279,30
714,72
1.515,79
2
157,21
267,11
681,30
1.466,19
1
127,31
255,97
657,02
1.420,14
D II
2
120,83
244,86
623,67
1.362,50
1
116,57
229,29
602,26
1.308,30
D I
2
111,99
217,24
579,23
1.257,92
1
106,36
206,35
549,96
1.213,52
Tabela II - Valores de RT para o Regime de 40 Horas Semanais
Em R$
CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
APERFEIÇOAMENTO
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
DOUTORADO
Titular
1
432,34
895,50
2.216,38
5.137,19
D IV
4
401,40
834,36
1.997,08
4.600,90
3
388,03
810,40
1.919,44
4.410,82
2
372,39
787,71
1.859,91
4.224,08
1
351,14
757,31
1.803,70
4.098,69
D III
4
293,13
624,79
1.531,71
3.475,61
3
283,31
604,40
1.481,31
3.360,61
2
273,84
584,71
1.432,68
3.249,67
1
264,70
565,71
1.385,75
3.142,63
D II
2
253,26
523,66
1.327,34
3.009,16
1
243,89
504,56
1.279,86
2.900,39
D I
2
230,24
474,95
1.207,66
2.750,90
1
218,68
449,97
1.146,68
2.660,37
Tabela III - Valores de RT para o Regime de Dedicação Exclusiva
Em R$
CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
APERFEIÇOAMENTO
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
DOUTORADO
Titular
1
982,75
1.825,35
4.522,76
11.151,28
D IV
4
851,83
1.613,99
4.107,89
9.982,17
3
817,47
1.555,08
3.947,00
9.542,70
2
787,37
1.498,47
3.839,66
9.138,67
1
723,45
1.410,10
3.735,99
8.756,77
D III
4
583,79
1.123,32
2.981,50
6.892,39
3
558,21
1.079,90
2.866,14
6.588,12
2
533,79
1.046,37
2.763,76
6.297,78
1
514,69
996,76
2.664,68
6.073,49
D II
2
487,19
957,90
2.485,67
5.766,99
1
469,57
906,77
2.397,50
5.565,09
D I
2
451,24
870,04
2.309,87
5.359,65
1
428,51
824,12
2.204,27
5.136,99
b) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2020
Tabela I - Valores da RT para o Regime de 20 Horas Semanais
Em R$
CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
APERFEIÇOAMENTO
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
DOUTORADO
Titular
1
238,72
477,44
1.193,61
2.745,29
D IV
4
217,02
434,04
1.085,10
2.495,72
3
208,67
417,34
1.043,36
2.399,73
2
200,65
401,29
1.003,23
2.307,43
1
192,93
385,86
964,65
2.218,69
D III
4
154,34
308,69
771,72
1.774,95
3
148,41
296,81
742,04
1.706,68
2
142,70
285,40
713,50
1.641,04
1
137,21
274,42
686,05
1.577,92
D II
2
130,06
260,12
650,29
1.495,66
1
123,86
247,73
619,32
1.424,44
D I
2
117,41
234,81
587,03
1.350,18
1
111,82
223,63
559,08
1.285,89
Tabela II - Valores de RT para o Regime de 40 Horas Semanais
Em R$
CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
APERFEIÇOAMENTO
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
DOUTORADO
Titular
1
501,31
1.002,63
2.506,57
5.765,11
D IV
4
455,74
911,48
2.278,70
5.241,01
3
438,21
876,42
2.191,06
5.039,43
2
421,36
842,71
2.106,79
4.845,61
1
405,15
810,30
2.025,76
4.659,24
D III
4
324,12
648,24
1.620,61
3.727,39
3
311,65
623,31
1.558,27
3.584,03
2
299,67
599,34
1.498,34
3.446,18
1
288,14
576,28
1.440,71
3.313,64
D II
2
273,12
546,24
1.365,60
3.140,89
1
260,12
520,23
1.300,58
2.991,32
D I
2
246,55
493,11
1.232,77
2.835,38
1
234,81
469,63
1.174,07
2.700,36
Tabela III - Valores de RT para o Regime de Dedicação Exclusiva
Em R$
CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
APERFEIÇOAMENTO
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
DOUTORADO
Titular
1
954,88
1.909,77
4.774,42
10.981,17
D IV
4
868,08
1.736,15
4.340,38
9.982,88
3
834,69
1.669,38
4.173,44
9.598,92
2
802,59
1.605,17
4.012,93
9.229,73
1
771,72
1.543,43
3.858,58
8.874,74
D III
4
617,37
1.234,75
3.086,87
7.099,79
3
593,63
1.187,26
2.968,14
6.826,73
2
570,80
1.141,59
2.853,98
6.564,16
1
548,84
1.097,69
2.744,21
6.311,69
D II
2
520,23
1.040,46
2.601,15
5.982,65
1
495,46
990,91
2.477,29
5.697,76
D I
2
469,63
939,26
2.348,14
5.400,72
1
447,26
894,53
2.236,32
5.143,54
ANEXO LXV
I
(Anexo II à Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018)
TABELAS
REMUNERATÓRIAS
a) Vencimento Básico
Tabela I- Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2017 ou da data da publicação, no Diário Oficial da União, do deferimento da opção de que trata o art. 3º, se esta for posterior
Em
R$
CLASSE
NÍVEL
VENCIMENTO BÁSICO
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS
40 HORAS
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular
1
3.821,10
5.444,81
8.119,08
D IV
4
3.588,96
5.131,92
7.660,25
3
3.490,45
5.000,47
7.466,31
2
3.394,90
4.873,56
7.277,73
1
3.302,25
4.795,93
7.I67,78
D III
4
2.868,57
4.070,5I
5.827,73
3
2.810,78
3.989,43
5.711,25
2
2.754,69
3.873,81
5.598,19
1
2.648,55
3.70I,41
5.488,42
D II
2
2.490,24
3.549,08
5.060,42
1
2.432,88
3.421,40
4.944,90
D I
2
2.304,66
3.242,68
4.559,41
1
2.236,30
3.I2I,76
4.455,22
Tabela II - Efeitos Financeiros a partir de 1º de agosto de 2020 ou da data da publicação, no Diário Oficial da União, do deferimento da opção de que trata o art. 3º, se esta for posterior
Em
R$
CLASSE
NÍVEL
VENCIMENTO BÁSICO
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS
40 HORAS
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular
1
4.774,42
6.684,19
9.548,84
D IV
4
4.340,38
6.076,54
8.680,76
3
4.173,44
5.842,82
8.346,89
2
4.012,93
5.618,10
8.025,86
1
3.858,58
5.402,02
7.717,17
D III
4
3.086,87
4.321,61
6.173,73
3
2.968,14
4.155,40
5.936,28
2
2.853,98
3.995,58
5.707,96
1
2.744,21
3.841,90
5.488,43
D II
2
2.601,15
3.641,61
5.202,30
1
2.477,29
3.468,20
4.954,57
D I
2
2.348,14
3.287,39
4.696,28
1
2.236,32
3.130,85
4.472,64
b) Retribuição por Titulação - RT
b.1) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2017 ou da data da publicação, no Diário Oficial da União, do deferimento da opção de que trata o art. 3º, se esta for posterior
Tabela I - Regime de 20 Horas Semanais
Em
R$
CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
Aperfeiçoamento
Especialização
Mestrado
Doutorado
Titular
1
235,65
581,49
1.267,42
2.408,94
D IV
4
227,85
560,31
1.030,59
1.981,02
3
221,56
550,38
997,19
1.915,55
2
215,50
535,10
964,90
1.852,30
1
209,62
524,15
933,68
1.791,16
D III
4
189,87
272,79
728,11
1.400,57
3
178,83
261,78
687,41
1.324,90
2
171,73
248,81
649,10
1.291,34
1
117,41
237,51
627,98
1.262,35
D II
2
111,60
229,60
597,05
1.229,34
1
109,27
210,85
585,20
1.192,16
D I
2
106,58
199,67
571,43
1.165,66
1
100,90
189,07
540,85
1.141,15
Tabela II - Regime de 40 Horas Semanais
Em
R$
CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
Aperfeiçoamento
Especialização
Mestrado
Doutorado
Titular
1
363,36
788,36
1.926,19
4.509,28
D IV
4
347,06
757,24
1.715,45
3.960,79
3
337,85
744,38
1.647,81
3.782,21
2
323,42
732,70
1.613,02
3.602,54
1
297,12
704,32
1.581,64
3.538,14
D III
4
262,14
601,34
1.442,82
3.223,82
3
254,97
585,48
1.404,35
3.137,18
2
248,01
570,08
1.367,01
3.053,15
1
241,27
555,14
1.330,80
2.971,62
D ll
2
233,41
501,08
1.289,08
2.877,43
1
227,66
488,88
1.259,15
2.809,45
D I
2
213,93
456,79
1.182,54
2.666,41
1
202,55
430,32
1.119,29
2.620,38
Tabela III - Regime de Dedicação Exclusiva
Em
R$
CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
Aperfeiçoamento
Especialização
Mestrado
Doutorado
Titular
1
1.010,61
1.740,93
4.271,11
11.321,40
D IV
4
835,58
1.491,84
3.875,40
9.981,46
3
800,26
1.440,79
3.720,56
9.486,48
2
772,15
1.391,78
3.666,40
9.047,61
1
675,19
1.276,77
3.613,39
8.638,80
D III
4
550,20
1.011,89
2.876,13
6.684,98
3
522,79
972,54
2.764,14
6.349,52
2
496,79
951,14
2.673,53
6.031,39
1
480,54
895,84
2.585,14
5.83 5 , 29
D II
2
454,16
875,33
2.370,19
5.55 1 , 33
1
443,68
822,63
2.317,72
5.432,42
D I
2
432,85
800,82
2.271,60
5.318,57
1
409,76
753,71
2.172,21
5.130,45
b.2) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2020 ou da data da publicação, no Diário Oficial da União, do deferimento da opção de que trata o art. 3º, se esta for posterior
Tabela I - Regime de 20 Horas Semanais
Em
R$
CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
Aperfeiçoamento
Especialização
Mestrado
Doutorado
Titular
1
238,72
477,44
1.193,61
2.745,29
D IV
4
217,02
434,04
1.085,10
2.495,72
3
208,67
417,34
1.043,36
2.39 9 , 73
2
200,65
401,29
1.003,23
2.307,43
1
192,93
385,86
964,65
2.218,69
D III
4
154,34
308,69
771,72
1.774,95
3
148,41
296,81
742,04
1.706,68
2
142,70
285,40
713,50
1.641,04
1
137,21
274,42
686,05
1.577,92
D II
2
130,06
260,12
650,29
1.495,66
1
123,86
247,73
619,32
1.424,44
D I
2
117,41
234,81
587,03
1.350,18
1
111,82
223,63
559,08
1.285,89
Tabela II - Regime de 40 Horas Semanais
Em
R$
CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
Aperfeiçoamento
Especialização
Mestrado
Doutorado
Titular
1
501,31
1.002,63
2.506,57
5.765,11
D IV
4
455,74
911,48
2.278,70
5.241,01
3
438,21
876,42
2.19I,06
5.039,43
2
421,36
842,7I
2.106,79
4.845,61
1
405,15
810,30
2.025,76
4.659,24
D III
4
324,12
648,24
1.620,61
3.727,39
3
311,65
623,31
1.558,27
3.584,03
2
299,67
599,34
1.498,34
3.446,18
1
288,14
576,28
1.440,71
3.313,64
D ll
2
273,12
546,24
1.365,60
3.140,89
1
260,12
520,23
1.300,58
2.991,32
D I
2
246,55
493,11
1.232,77
2.835,38
1
234,81
469,63
1.174,07
2.700,36
Tabela III - Regime de Dedicação Exclusiva
Em
R$
CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
Aperfeiçoamento
Especialização
Mestrado
Doutorado
Titular
1
954,88
1.909,77
4.774,42
10.981,17
D IV
4
868,08
1.736,I5
4.340,38
9.982,88
3
834,69
1.669,38
4.173,44
9.598,92
2
802,59
1.605,17
4.012,93
9.229,73
1
771,72
1.543,43
3.858,58
8.874,74
D III
4
617,37
1.234,75
3.086,87
7.099,79
3
593,63
1.187,26
2.968,14
6.826,73
2
570,80
1.141,59
2.853,98
6.564,16
1
548,84
1.097,69
2.744,21
6.311,69
D II
2
520,23
1.040,46
2.601,15
5.982,65
1
495,46
990,91
2.477,29
5.697,76
D I
2
469,63
939,26
2.348,14
5.400,72
1
447,26
894,53
2.236,32
5.143,54