hunks/2878-6ba57f11faf1a2e9.js","9019","static/chunks/9019-e8bb5282fad30974.js","3063","static/chunks/3063-4ebcf6b15b6f928f.js","2475","static/chunks/2475-5864bf9e1c3ab7ab.js","5424","static/chunks/5424-e35b271b5496d6cc.js","8184","static/chunks/8184-4974658fbda3fb45.js","1186","static/chunks/1186-ebe4446a99caba94.js","1876","static/chunks/1876-708e88ea6ab58059.js","447","static/chunks/447-5c4e173ede990b5d.js","4368","static/chunks/4368-099220173a9cf1d5.js","5621","static/chunks/app/(vade-mecum)/%5BcontentId%5D/%5B...nodes%5D/page-0f0749d6680fd590.js"],"default"] 29:T45a,

~~ANEXO~~

~~CÁLCULO DA SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO ÓLEO DIESEL RODOVIÁRIO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA MEDIDA PROVISÓRIA E 31 DE DEZEMBRO DE 2018~~

~~S = V x (PR - PC);~~

~~Onde:~~

~~S = subvenção medida em Reais;~~

V = volume de óleo diesel rodoviário importado pelo distribuidor nas modalidades permitidas na forma da regulamentação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, incluídas a importação por conta e ordem, em litros;

PR = preço de referência para a comercialização de óleo diesel rodoviário, estipulado conforme metodologia estabelecida pela ANP, em reais, por litro, que poderá considerar o Preço de Paridade de Importação (PPI) e a margem para remuneração dos riscos inerentes à operação, observados os parâmetros de mercado; e

~~PC = preço de comercialização, em reais, por litro, a ser definido pelo Poder Executivo federal.~~

Art. 8º