Art. 1º
Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 190.000.000,00 (cento e noventa milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Anexo
Texto
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
2058
Defesa Nacional
190.000.000
Atividades
05 153
2058 219C
Assistência emergencial e acolhimento humanitário de pessoas advindas da República Bolivariana da Venezuela
190.000.000
05 153
2058 219C 6500
Assistência emergencial e acolhimento humanitário de pessoas advindas da República Bolivariana da Venezuela - Nacional (Crédito Extraordinário)
190.000.000
F
3
2
90
0
300
182.234.600
F
4
2
90
0
300
7.765.400
TOTAL – FISCAL
190.000.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
190.000.000
ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho
UNIDADE: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador
ANEXO II
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
2071
Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária
190.000.000
Operações Especiais
11 331
2071 00H4
Seguro Desemprego
190.000.000
11 331
2071 00H4 0001
Seguro Desemprego - Nacional
190.000.000
3
1
90
0
140
190.000.000
TOTAL – FISCAL
0
TOTAL – SEGURIDADE
190.000.000
TOTAL - GERAL
190.000.000