Artigo 1º da Medida Provisória nº 769 de 20 de Fevereiro de 2017

MP-CRÉD EXTRAORD MD R$ 100.000.000,00 (L5) ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2058 Defesa Nacional 100.000.000 Atividades 05 153 2058 217R Apoio Logístico para emprego das Forças Armadas no Sistema Penitenciário Brasileiro 50.000.000 05 153 2058 217R 6500 Apoio Logístico para emprego das Forças Armadas no Sistema Penitenciário Brasileiro - Nacional (Crédito Extraordinário) 50.000.000 F 3 2 90 0 100 40.000.000 F 4 2 90 0 100 10.000.000 05 153 2058 217S Emprego das Forças Armadas em apoio à Segurança Pública nos Estados Brasileiros 50.000.000 05 153 2058 217S 6500 Emprego das Forças Armadas em apoio à Segurança Pública nos Estados Brasileiros - Nacional (Crédito Extraordinário) 50.000.000 F 3 2 90 0 100 40.000.000 F 4 2 90 0 100 10.000.000 TOTAL – FISCAL 100.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL – GERAL 100.000.000 ÓRGÃO: 90000 - Reserva de Contingência UNIDADE: 90000 - Reserva de Contingência ANEXO II Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 100.000.000 Operações Especiais 99 999 0999 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 100.000.000 99 999 0999 0Z00 6498 Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Fiscal 100.000.000 F 9 0 99 0 100 100.000.000 TOTAL – FISCAL 100.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL – GERAL 100.000.000