Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo.
Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.2.2017
Anexo
Texto
MP-CRÉD EXTRAORD MD R$ 100.000.000,00 (L5) ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
2058
Defesa Nacional
100.000.000
Atividades
05 153
2058 217R
Apoio Logístico para emprego das Forças Armadas no Sistema Penitenciário Brasileiro
50.000.000
05 153
2058 217R 6500
Apoio Logístico para emprego das Forças Armadas no Sistema Penitenciário Brasileiro - Nacional (Crédito Extraordinário)
50.000.000
F
3
2
90
0
100
40.000.000
F
4
2
90
0
100
10.000.000
05 153
2058 217S
Emprego das Forças Armadas em apoio à Segurança Pública nos Estados Brasileiros
50.000.000
05 153
2058 217S 6500
Emprego das Forças Armadas em apoio à Segurança Pública nos Estados Brasileiros - Nacional (Crédito Extraordinário)
50.000.000
F
3
2
90
0
100
40.000.000
F
4
2
90
0
100
10.000.000
TOTAL – FISCAL
100.000.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL – GERAL
100.000.000
ÓRGÃO: 90000 - Reserva de Contingência
UNIDADE: 90000 - Reserva de Contingência
ANEXO II
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0999
Reserva de Contingência
100.000.000
Operações Especiais
99 999
0999 0Z00
Reserva de Contingência - Financeira
100.000.000
99 999
0999 0Z00 6498
Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Fiscal
100.000.000
F
9
0
99
0
100
100.000.000
TOTAL – FISCAL
100.000.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL – GERAL
100.000.000
