Artigo 6º da Medida Provisória nº 758 de 19 de dezembro de 2016
Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.