Artigo 7º da Medida Provisória nº 749 de 13 de Outubro de 2016

Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro, pela União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2016, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

Acessar conteúdo completo

Art. 7º

Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo

Texto

~~ANEXO~~

~~Ente federativo~~	~~Coeficiente~~
~~ACRE~~	~~0,08902%~~
~~ALAGOAS~~	~~0,45603%~~
~~AMAPÁ~~	~~0,00000%~~
~~AMAZONAS~~	~~0,78917%~~
~~BAHIA~~	~~3,80791%~~
~~CEARÁ~~	~~0,02825%~~
~~DISTRITO FEDERAL~~	~~0,00000%~~
~~ESPÍRITO SANTO~~	~~7,37110%~~
~~GOIÁS~~	~~7,52926%~~
~~MARANHÃO~~	~~2,35751%~~
~~MATO GROSSO~~	~~20,09042%~~
~~MATO GROSSO DO SUL~~	~~4,36579%~~
~~MINAS GERAIS~~	~~16,42627%~~
~~PARÁ~~	~~8,55888%~~
~~PARAÍBA~~	~~0,19976%~~
~~PARANÁ~~	~~4,63777%~~
~~PERNAMBUCO~~	~~0,15795%~~
~~PIAUÍ~~	~~0,45825%~~
~~RIO DE JANEIRO~~	~~6,49154%~~
~~RIO GRANDE DO NORTE~~	~~0,49379%~~
~~RIO GRANDE DO SUL~~	~~8,94387%~~
~~RONDÔNIA~~	~~1,48718%~~
~~RORAIMA~~	~~0,00949%~~
~~SANTA CATARINA~~	~~2,91862%~~
~~SÃO PAULO~~	~~0,30724%~~
~~SERGIPE~~	~~0,23954%~~
~~TOCANTINS~~	~~1,78539%~~
~~TOTAL~~	~~100,00000%~~