Artigo 1º, Inciso III da Medida Provisória nº 731 de 10 de Junho de 2016
Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam extintos, no âmbito do Poder Executivo federal, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, nos seguintes níveis:
I
mil duzentos e um DAS-4;
II
dois mil quatrocentos e sessenta e um DAS-3;
III
três mil cento e cinquenta DAS-2; e
IV
três mil seiscentos e cinquenta DAS-1.