Artigo 4º, Inciso II da Medida Provisória nº 728 de 23 de Maio de 2016
Revoga dispositivos da Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016, restabelece dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Ficam extintos os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS no âmbito da administração pública federal:
I
quatro DAS 5; e
II
quatro DAS 4.