Artigo 1º da Medida Provisória nº 67 de 14 de Junho de 1989
Expede normas de ajustamento do Programa de Estabilização Econômica, de que trata a Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Os Anexos I e II da Lei nº 7.774, de 8 de junho de 1989, ficam modificados pelos anexos a esta Medida Provisória.