 Fica aberto crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor de R$ 1.978.600.000,00 (um bilhão, novecentos e setenta e oito milhões e seiscentos mil reais), para atender à programação constante do Anexo I.

anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II; e

 Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

 Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Medida Provisória 637 de 30 de dezembro de 2013

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º , da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º

Art. 2º

I

II

Art. 3º