Art. 1º
Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 676.000.000,00 (seiscentos e setenta e seis milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo.
Anexo
Texto
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
ESF
GND
RP
MOD
IU
FTE
VALOR
2040
Gestão de Riscos e Resposta a Desastres
676.000.000
Atividades
06 182
2040 22BO
Ações de Defesa Civil
500.000.000
06 182
2040 22BO 0105
Ações de Defesa Civil - Nacional (Crédito Extraordinário)
500.000.000
F
3
2
90
0
300
300.000.000
F
4
2
90
0
300
200.000.000
Operações Especiais
08 244
2040 0A01
Auxílio Emergencial Financeiro (Lei nº 10.954, de 2004)
176.000.000
08 244
2040 0A01 0103
Auxílio Emergencial Financeiro (Lei nº 10.954, de 2004) - Nacional (Crédito Extraordinário)
176.000.000
3
2
90
0
300
176.000.000
TOTAL – FISCAL
500.000.000
TOTAL – SEGURIDADE
176.000.000
TOTAL - GERAL
676.000.000
