Medida Provisória nº 573 de 27 de Junho de 2012

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 2030 Educação Básica 1.446.670.000 Operações Especiais 12 847 2030 0509 Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica 1.446.670.000 12 847 2030 0509 0251 Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional (Crédito Extraordinário) 1.446.670.000 F 4 2 30 0 300 152.000.000 F 4 2 40 0 300 1.294.670.000 TOTAL – FISCAL 1.446.670.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.446.670.000 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 2070 Segurança Pública com Cidadania 22.291.000 Projetos 06 181 2070 14N7 Aquisição de Motocicletas para Policiamento da Malha Rodoviária Federal 22.291.000 06 181 2070 14N7 0101 Aquisição de Motocicletas para Policiamento da Malha Rodoviária Federal - Nacional (Crédito Extraordinário) 22.291.000 F 4 2 90 0 300 22.291.000 TOTAL – FISCAL 22.291.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 22.291.000 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 2015 Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) 279.005.000 Atividades 10 301 2015 8581 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde 124.815.000 10 301 2015 8581 8141 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - Nacional (Crédito Extraordinário) 124.815.000 4 2 90 0 300 124.815.000 10 302 2015 8761 Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 154.190.000 10 302 2015 8761 0101 Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - Nacional (Crédito Extraordinário) 154.190.000 4 2 90 0 300 154.190.000 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 279.005.000 TOTAL - GERAL 279.005.000 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 2073 Transporte Hidroviário 15.000.000 Projetos 26 784 2073 124E Obras Hidroviárias Emergenciais 15.000.000 26 784 2073 124E 0101 Obras Hidroviárias Emergenciais - Nacional (Crédito Extraordinário) 15.000.000 F 4 2 90 0 300 15.000.000 2075 Transporte Rodoviário 17.081.650 Projetos 26 782 2075 1F40 Obras Rodoviárias Emergenciais 17.081.650 26 782 2075 1F40 0101 Obras Rodoviárias Emergenciais - Nacional (Crédito Extraordinário) 17.081.650 F 4 2 90 0 300 17.081.650 TOTAL – FISCAL 32.081.650 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 32.081.650 ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 2125 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 1.713.000.000 Projetos 04 121 2125 14N6 Apoio à Aquisição de Equipamentos 1.713.000.000 04 121 2125 14N6 0101 Apoio à Aquisição de Equipamentos - Nacional (Crédito Extraordinário) 1.713.000.000 F 4 2 90 0 300 1.713.000.000 TOTAL – FISCAL 1.713.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.713.000.000 ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 2029 Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária 1.088.600.000 Projetos 21 127 2029 12NR Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Recuperação de Estradas Vicinais para Municípios com até 50.000 Habitantes 1.088.600.000 21 127 2029 12NR 0101 Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Recuperação de Estradas Vicinais para Municípios com até 50.000 Habitantes - Nacional (Crédito Extraordinário) 1.088.600.000 F 4 3 90 0 300 1.088.600.000 TOTAL – FISCAL 1.088.600.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.088.600.000 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 2058 Política Nacional de Defesa 93.649.000 Projetos 05 151 2058 14N3 Recuperação da Capacidade Operacional do Comando da Aeronáutica 93.649.000 05 151 2058 14N3 0101 Recuperação da Capacidade Operacional do Comando da Aeronáutica - Nacional (Crédito Extraordinário) 93.649.000 F 4 2 90 0 300 93.649.000 TOTAL – FISCAL 93.649.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 93.649.000 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52121 - Comando do Exército ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 2058 Política Nacional de Defesa 1.327.352.000 Projetos 05 153 2058 14N4 Recuperação da Capacidade Operacional do Comando do Exército 1.327.352.000 05 153 2058 14N4 0101 Recuperação da Capacidade Operacional do Comando do Exército - Nacional (Crédito Extraordinário) 1.327.352.000 F 4 2 90 0 300 1.327.352.000 TOTAL – FISCAL 1.327.352.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.327.352.000 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 2058 Política Nacional de Defesa 106.553.000 Projetos 05 152 2058 14N5 Recuperação da Capacidade Operacional do Comando da Marinha 106.553.000 05 152 2058 14N5 0101 Recuperação da Capacidade Operacional do Comando da Marinha - Nacional (Crédito Extraordinário) 106.553.000 F 4 2 90 0 300 106.553.000 TOTAL – FISCAL 106.553.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 106.553.000 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 2069 Segurança Alimentar e Nutricional 13.500.000 Projetos 18 544 2069 12QC Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água - Plano Brasil sem Miséria 13.500.000 18 544 2069 12QC 0101 Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água - Plano Brasil sem Miséria - Nacional (Crédito Extraordinário) 13.500.000 F 4 2 90 0 300 13.500.000 TOTAL – FISCAL 13.500.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 13.500.000 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56201 - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 2048 Mobilidade Urbana e Trânsito 260.000.000 Projetos 15 453 2048 7L64 Expansão e Melhoria da Malha Metroviária do Sistema de Trens Urbanos de Porto Alegre - RS 260.000.000 15 453 2048 7L64 0103 Expansão e Melhoria da Malha Metroviária do Sistema de Trens Urbanos de Porto Alegre - RS - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário) 260.000.000 F 4 3 90 0 300 260.000.000 TOTAL – FISCAL 260.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 260.000.000 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 2048 Mobilidade Urbana e Trânsito 461.000.000 Projetos 15 453 2048 142W Modernização dos Sistemas de Trens Urbanos de Passageiros sob Gestão da CBTU 250.000.000 15 453 2048 142W 0101 Modernização dos Sistemas de Trens Urbanos de Passageiros sob Gestão da CBTU - No Estado do Rio Grande do Norte (Crédito Extraordinário) 154.000.000 F 4 2 90 0 300 154.000.000 15 453 2048 142W 0103 Modernização dos Sistemas de Trens Urbanos de Passageiros sob Gestão da CBTU - No Estado da Paraíba (Crédito Extraordinário) 96.000.000 F 4 2 90 0 300 96.000.000 15 453 2048 5176 Implantação do Trecho Eldorado-Vilarinho do Sistema de Trens Urbanos de Belo Horizonte - MG 211.000.000 15 453 2048 5176 0101 Implantação do Trecho Eldorado-Vilarinho do Sistema de Trens Urbanos de Belo Horizonte - MG - No Estado de Minas Gerais (Crédito Extraordinário) 211.000.000 F 4 3 90 0 300 211.000.000 TOTAL – FISCAL 461.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL – GERAL 461.000.000