Artigo 4º da Medida Provisória nº 475 de 23 de dezembro de 2009

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011.

Art. 4º

Os aumentos e reajustes concedidos por esta Medida Provisória substituem, para todos os fins, o referido no § 4º do art. 201 da Constituição , relativamente aos anos de 2009 e 2010.^[]

Anexo

Texto

~~ANEXO~~ ~~FATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIOS DE~~ ~~ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO~~ ~~DATA DE INICIO DO BENEFICIO~~ ~~REAJUSTE (%)~~ ~~Até fevereiro de 2009~~ ~~em março de 2009~~ ~~em abril de 2009~~ ~~em maio de 2009~~ ~~em junho de 2009~~ ~~em julho de 2009~~ ~~em agosto de 2009~~ ~~em setembro de 2009~~ ~~em outubro de 2009~~ ~~em novembro de 2009~~ ~~em dezembro de 2009~~ ~~6,14~~ ~~5,81~~ ~~5,60~~ ~~5,02~~ ~~4,40~~ ~~3,96~~ ~~3,72~~ ~~3,64~~ ~~3,47~~ ~~3,23~~ ~~2,85~~