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Artigo 1º da Medida Provisória nº 44 de 25 de Junho de 2002

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição Federal, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:.

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Art. 1º

Ficam incluídos nos Grupos Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Outras Atividades de Nível Auxiliar do Plano de Classificação de Cargos de que trata a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970 , as Categorias Funcionais do Quadro de Pessoal da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, na forma dos Anexos I, II e III a esta Medida Provisória.

Anexo

Texto

ANEXO I

GRUPO – OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR

CARGO

CÓDIGO

QUANTITATIVO

(ATIVOS)

Administrador

9023

1

Advogado

67003

1

Agente de Economia Doméstica

67008

2

Analista de Processamento de Dados

67024

13

Assistente Social

67069

4

Bibliotecário

67076

2

Contador

67089

3

Dentista

67094

1

Economista

9022

1

Educador

68005

37

Engenheiro Agrônomo

9012

1

Engenheiro Civil

68013

5

Engenheiro de Operações

9018

1

Extencionista

68028

159

Nutricionista

9005

1

Pesquisador

68049

74

Professor

68055

12

Psicólogo

68063

1

Secretário Executivo

68070

3

Técnico de Nível Superior P – 030-94-86

70320

1

Técnico em Comunicação Social

68084

2

Técnico em Educação Física

68089

3

Técnico em Planejamento Administrativo

68095

44

ANEXO II

GRUPO – OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO

NÍVEL INTERMEDIÁRIO

CARGO

CÓDIGO

QUANTITATIVO

(ATIVOS)

Agente Administrativo

8001

2

Agente de atividades Agropecuárias

1007

1

Agente de Portaria

12002

5

Agente de Vigilância

28087

56

Assistente Administrativo

26025

45

Assistente de Comunicação

26029

11

Auxiliar Operacional de Serviços Diversos

10070

1

Auxiliar de Comunicação

26042

7

Classificador de Cacau

26063

21

Contínuo

26068

28

Desenhista

26081

10

Desenhista Projetista

26084

4

Enumerador

26095

6

Escriturário

28019

294

Inspetor de Segurança

28020

2

Motorista

27019

120

Operador de Computador

27026

3

Professor Horista

27050

6

Programador de Computador

27052

10

Secretário

27057

10

Técnico Agrícola

27066

275

Técnico em Agrimensura

27067

8

Técnico de Laboratório

27075

27

Técnico em Manutenção

27086

3

Técnico de Nível Médio

44059

1

ANEXO III

GRUPO -OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO

NÍVEL AUXILIAR

CARGO

CÓDIGO

QUANTITATIVO

(ATIVOS)

Agente Escolar

22007

1

Apontador

22010

3

Auxiliar de Classificação de Cacau

22027

33

Auxiliar Operacional de Serviços Diversos

10006

1

Auxiliar de Ambulatório

22023

3

Auxiliar de Campo

22026

13

Auxiliar de Copa e Cozinha

22029

23

Auxiliar de Escritório

22031

1

Auxiliar de Laboratório

22034

23

Auxiliar de Manutenção

22037

41

Auxiliar de Meteorologia

22038

8

Auxiliar de Serviços Gerais

22042

40

Auxiliar de Topografia

22035

3

Canoeiro

22050

5

Contra Mestre de Obras

22056

3

Cozinheiro

22060

7

Fiscal de Obras

22068

1

Fotógrafo

22069

2

Governanta

22070

2

Gráfico

22071

11

Mecânico de Máquina de Escritório

22087

2

Oficial de Manutenção

22095

62

Operador de Radiofonia

24003

2

Operário de Campo

24006

548

Prático Agrícola

24012

47

Servente

24016

28

Tratador de Animais

24020

19

Tratorista

24021

24