Art. 17
Os quadros de pessoal da VALEC serão inicialmente constituídos:
I
com os atuais empregados da empresa;
II
com o pessoal da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, observado o disposto na Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007 ; e
III
com o pessoal da extinta Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT, observado o disposto nesta Medida Provisória.
Parágrafo único
O regime jurídico do pessoal da VALEC será o da Consolidação das Leis do Trabalho e respectiva legislação complementar.
Anexo
Texto
EF
PONTOS DE PASSAGEM
UNIDADES DA FEDERAÇÃO
EXTENSÃO
(KM)
SUPERPOSIÇÃO
EF KM
151
Belém - Açailândia - Porto Franco - Araguaína - Colinas do Tocantins - Guaraí - Porto Nacional - Alvorada - Porangatu - Uruaçu - Ouro Verde de Goiás - Anápolis - Rio Verde - Aparecida do Taboado - Santa Fé do Sul - Panorama
PA - MA - TO - GO - MS - SP
3.100
364
5
232
Recife - Salgueiro - Trindade - Araripina - Eliseu Martins - Ribeiro Gonçalves - Balsas - Estreito
PE - PI - MA
1.770
-
-
246
Uruaçu - Ribeirão Cascalheira - Lucas do Rio Verde - Vilhena
GO - MT - RO
1.500
-
-
267
Panorama - Maracajú - Porto Murtinho
SP - MS
750
-
-
271
Rio de Janeiro - Nova Iguaçu - Barra Mansa - Resende - Cruzeiro - Guaratinguetá - São José dos Campos - Mogi das Cruzes - São Paulo - Campinas
RJ - SP
550
381
100
280
Herval D’Oeste - Santa Cecília - Itajaí
SC
330
-
-
334
Ilhéus - Brumado - Ibotirama - Barreiras - Luiz Eduardo Magalhães - Alvorada
BA - TO
1.500
-
-
364
Santos - São Paulo - Campinas - Araraquara - Rubinéia - Aparecida do Taboado - Rondonópolis - Cuiabá
SP - MS - MT
1724
151
5
381
Belo Horizonte - Divinópolis - Varginha - Poços de Caldas - Campinas - São Paulo - Sorocaba - Itapetininga - Apiaí - Curitiba
MG - SP - PR
1.150
271
100
451
São Francisco do Sul - Itajaí - Imbituba
SC
270
485
25
484
Maracaju - Dourados - Mundo Novo - Guaíra - Toledo - Cascavel
PR - MS
500
-
-
485
Porto União - Mafra - São Francisco do Sul
SC
460
451
25
ANEXO II
Nº DE ORDEM
DENOMINAÇÃO
UF
LOCALIZAÇÃO
107
Iranduba
AM
Rio Solimões
