Artigo 17 da Medida Provisória nº 389 de 5 de Setembro de 2007
Dispõe sobre a Carreira de Analista de Infra-Estrutura e sobre o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior.
Acessar conteúdo completoArt. 17
Os critérios de concessão de progressão funcional e promoção de que trata o art. 16 serão objeto de regulamento.