Artigo 5º da Medida Provisória nº 375 de 15 de Junho de 2007
Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Ficam revogados:
I
os arts. 1º , 2º , 4º e o Anexo da Lei nº 10.470, de 25 de junho de 2002 ;
II
os §§ 2º e 3º do art. 58 e o Anexo XIII da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 ;
III
o art. 2º e a terceira coluna do Anexo II da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003;
IV
a terceira coluna do Anexo IV da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998;
V
o art. 3º e o Anexo II da Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006 ;
VI
o art. 155 e a terceira coluna do Anexo XXIX da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006 ;
VII
o art. 20 da Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991 ;
VIII
o § 2º do art. 1º e os Anexos I e II da Lei nº 8.168, de 16 de janeiro de 1991;
IX
o § 3º do art. 4º e a segunda coluna do Anexo da Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002;
X
a Lei nº 9.030, de 13 de abril de 1995;
XI
o art. 73 , o parágrafo único do art. 74 e as Tabela V e VI do Anexo I da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001;
XII
o art. 17 e o Anexo II da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000;
XIII
o art. 12 da Lei nº 10.869, de 13 de maio de 2004 ;
XIV
o Anexo X da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992 ; e
XV
o parágrafo único do art. 33 da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004 .