Artigo 3º da Medida Provisória nº 33 de 16 de Janeiro de 1989
Sem eficácia, pelo DCN de 25.01.1989
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Sem eficácia, pelo DCN de 25.01.1989
Acessar conteúdo completoEsta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.