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Artigo 1º da Medida Provisória nº 2.210 de 29 de Agosto de 2001

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 50.000.000,00, para os fins que especifica.

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Art. 1º

Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo desta Medida Provisória.

Anexo

Texto

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA UNIDADE : 32101 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 m m m E G R M I F m FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R m m m F D m D m E m m m m m m m m m m m 0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 50.000.000 m m OPERACOES ESPECIAIS m m m m m m m 28 846 0909 0635 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE m m m m m m 50.000.000 28 846 0909 0635 0001 m PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE - NACIONAL m m m m m m 50.000.000 m m m m F 5 P 90 0 100 50.000.000 m TOTAL - FISCAL 50.000.000 m TOTAL - SEGURIDADE 0 m TOTAL - GERAL 50.000.000