Artigo 2º, Inciso I da Medida Provisória de 10 de Agosto de 2001
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Saúde, no valor global de R$ 484.000.000,00, para os fins que especifica.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão:
I
da incorporação de superávit financeiro do Tesouro Nacional, apurado em Balanço Patrimonial da União do exercício de 2000, no valor de R$ 277.000.000,00 (duzentos e setenta e sete milhões de reais); e
II
do cancelamento parcial da Reserva de Contingência, no valor de R$ 96.000.000,00 (noventa e seis milhões de reais), e de dotações orçamentárias, no valor de R$ 111.000.000,00 (cento e onze milhões de reais), conforme indicado no Anexo II desta Medida Provisória.
Anexo
Texto
ORGAO : 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
UNIDADE : 22211 - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
ANEXO I
CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
E
E
E
E
G
R
M
I
F
E
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
E
E
E
F
D
E
D
E
E
E
0069 CESTA DE ALIMENTOS
50.000.000
E
E
ATIVIDADES
E
E
E
E
E
E
E
08 306
0069 2158
DISTRIBUICAO DE CESTAS DE ALIMENTOS A FAMILIAS CARENTES
E
E
E
E
E
E
3.400.000
08 306
0069 2158 0001
E
DISTRIBUICAO DE CESTAS DE ALIMENTOS A FAMILIAS CARENTES - NACIONAL
E
E
E
E
E
E
3.400.000
E
E
E
CESTA DISTRIBUIDA (UNIDADE)4000000
S
3
P
90
0
100
3.400.000
08 306
0069 4244
AQUISICAO DE ALIMENTOS PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
E
E
E
E
E
E
46.600.000
08 306
0069 4244 0001
E
AQUISICAO DE ALIMENTOS PARA DISTRIBUICAO GRATUITA - NACIONAL
E
E
E
E
E
E
46.600.000
E
E
E
PRODUTO ADQUIRIDO (TON)72000
S
3
P
90
0
100
46.600.000
E
TOTAL - FISCAL
0
E
TOTAL - SEGURIDADE
50.000.000
E
TOTAL - GERAL
50.000.000
ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE : 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE
ANEXO I
CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
E
E
E
E
G
R
M
I
F
E
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
E
E
E
F
D
E
D
E
E
E
0008 ALIMENTACAO SAUDAVEL
100.000.000
E
E
OPERACOES ESPECIAIS
E
E
E
E
E
E
E
10 306
0008 0357
ASSISTENCIA FINANCEIRA A FAMILIA VISANDO A COMPLEMENTACAO DA RENDA PARA MELHORIA DA NUTRICAO - BOLSA-ALIMENTACAO
E
E
E
E
E
E
100.000.000
10 306
0008 0357 0001
E
ASSISTENCIA FINANCEIRA A FAMILIA VISANDO A COMPLEMENTACAO DA RENDA PARA MELHORIA DA NUTRICAO - BOLSA-ALIMENTACAO - NACIONAL
E
E
E
E
E
E
100.000.000
E
E
E
BOLSA-ALIMENTAÇÃO CONCEDIDA (UNIDADE)1106889
S
3
P
90
0
179
100.000.000
E
TOTAL - FISCAL
0
E
TOTAL - SEGURIDADE
100.000.000
E
TOTAL - GERAL
100.000.000
ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE : 44201 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
ANEXO I
CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
E
E
E
E
G
R
M
I
F
E
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
E
E
E
F
D
E
D
E
E
E
0503 PREVENCAO E COMBATE A DESMATAMENTOS, QUEIMADAS E INCENDIOS FLORESTAIS
11.000.000
E
E
PROJETOS
E
E
E
E
E
E
E
18 541
0503 5165
COMBATE EMERGENCIAL A INCENDIOS FLORESTAIS
E
E
E
E
E
E
11.000.000
18 541
0503 5165 0001
E
COMBATE EMERGENCIAL A INCENDIOS FLORESTAIS - NACIONAL
E
E
E
E
E
E
11.000.000
E
E
E
E
F
3
P
90
0
300
3.000.000
E
E
E
E
F
4
P
90
0
300
8.000.000
E
TOTAL - FISCAL
11.000.000
E
TOTAL - SEGURIDADE
0
E
TOTAL - GERAL
11.000.000
ORGAO : 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE : 49101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
ANEXO I
CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
E
E
E
E
G
R
M
I
F
E
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
E
E
E
F
D
E
D
E
E
E
0351 AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF
200.000.000
E
E
OPERACOES ESPECIAIS
E
E
E
E
E
E
E
20 244
0351 0359
SEGURO-RENDA PARA AGRICULTORES FAMILIARES DO SEMI-ARIDO
E
E
E
E
E
E
200.000.000
20 244
0351 0359 0001
E
SEGURO-RENDA PARA AGRICULTORES FAMILIARES DO SEMI-ARIDO - NACIONAL
E
E
E
E
E
E
200.000.000
E
E
E
AGRICULTOR BENEFICIADO (UNIDADE)700000
S
3
P
90
0
300
200.000.000
E
TOTAL - FISCAL
0
E
TOTAL - SEGURIDADE
200.000.000
E
TOTAL - GERAL
200.000.000
ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
ANEXO I
CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
E
E
E
E
G
R
M
I
F
E
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
E
E
E
F
D
E
D
E
E
E
0667 DEFESA CIVIL
109.000.000
E
E
ATIVIDADES
E
E
E
E
E
E
E
06 182
0667 4580
ACOES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL
E
E
E
E
E
E
109.000.000
06 182
0667 4580 0003
E
ACOES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL - NACIONAL
E
E
E
E
E
E
4.300.000
E
E
E
E
S
3
P
90
0
100
4.300.000
06 182
0667 4580 0005
E
ACOES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL - NA REGIAO SUDESTE
E
E
E
E
E
E
4.200.000
E
E
E
E
S
3
P
40
0
100
1.000.000
E
E
E
E
S
4
P
40
0
100
3.200.000
06 182
0667 4580 0007
E
ACOES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL - NA REGIAO SUL
E
E
E
E
E
E
8.000.000
E
E
E
E
S
3
P
40
0
100
1.600.000
E
E
E
E
S
4
P
40
0
100
6.400.000
06 182
0667 4580 0009
E
ACOES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL - NA REGIAO NORDESTE
E
E
E
E
E
E
18.000.000
E
E
E
E
S
3
P
30
0
100
1.600.000
E
E
E
E
S
3
P
30
0
300
2.000.000
E
E
E
E
S
4
P
30
0
100
6.400.000
E
E
E
E
S
4
P
30
0
300
8.000.000
06 182
0667 4580 0011
E
ACOES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL - NA REGIAO CENTRO-OESTE
E
E
E
E
E
E
14.500.000
E
E
E
E
S
3
P
40
0
100
2.040.000
E
E
E
E
S
3
P
40
0
300
500.000
E
E
E
E
S
4
P
40
0
100
10.460.000
E
E
E
E
S
4
P
40
0
300
1.500.000
06 182
0667 4580 0855
E
ACOES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL - REGIAO DO SEMI-ARIDO
E
E
E
E
E
E
60.000.000
E
E
E
E
S
3
P
30
0
300
9.000.000
E
E
E
E
S
3
P
30
0
351
51.000.000
E
TOTAL - FISCAL
0
E
TOTAL - SEGURIDADE
109.000.000
E
TOTAL - GERAL
109.000.000
ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53203 - SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
ANEXO I
CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
E
E
E
E
G
R
M
I
F
E
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
E
E
E
F
D
E
D
E
E
E
0667 DEFESA CIVIL
14.000.000
E
E
ATIVIDADES
E
E
E
E
E
E
E
06 182
0667 6001
ACOES EMERGENCIAS DE COMBATE A SECA
E
E
E
E
E
E
14.000.000
06 182
0667 6001 0001
E
ACOES EMERGENCIAS DE COMBATE A SECA - NA REGIAO NORDESTE
E
E
E
E
E
E
14.000.000
E
E
E
E
S
3
P
90
0
100
9.000.000
E
E
E
E
S
3
P
90
0
300
5.000.000
E
TOTAL - FISCAL
0
E
TOTAL - SEGURIDADE
14.000.000
E
TOTAL - GERAL
14.000.000
ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE : 36211 - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
ANEXO II
CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
E
E
E
E
G
R
M
I
F
E
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
E
E
E
F
D
E
D
E
E
E
0119 SANEAMENTO BASICO
100.000.000
E
E
PROJETOS
E
E
E
E
E
E
E
10 511
0119 3860
CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS
E
E
E
E
E
E
100.000.000
10 511
0119 3860 0421
E
CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO ACRE - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)
E
E
E
E
E
E
1.902.360
E
E
E
FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE)1761
S
4
P
30
0
179
1.902.360
10 511
0119 3860 0423
E
CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE ALAGOAS - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)
E
E
E
E
E
E
6.418.210
E
E
E
FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE)5943
S
4
P
30
0
179
6.418.210
10 511
0119 3860 0425
E
CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO AMAZONAS - PISM (PLANO DE INFRA-ESTRUTURA SOCIAL BASICA PARA MICRORREGIOES CARENTES)
E
E
E
E
E
E
1.498.848
E
E
E
FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE)1388
S
4
P
30
0
179
1.498.848
10 511
0119 3860 0427
E
CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DA BAHIA - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)
E
E
E
E
E
E
21.261.277
E
E
E
FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE)19686
S
4
P
30
0
179
21.261.277
10 511
0119 3860 0429
E
CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO CEARA - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)
E
E
E
E
E
E
2.585.821
E
E
E
FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE)2394
S
4
P
30
0
179
2.585.821
10 511
0119 3860 0431
E
CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE GOIAS - PISM (PLANO DE INFRA-ESTRUTURA SOCIAL BASICA PARA MICRORREGIOES CARENTES)
E
E
E
E
E
E
229.301
E
E
E
FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE)212
S
4
P
30
0
179
229.301
10 511
0119 3860 0433
E
CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO MARANHAO - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)
E
E
E
E
E
E
3.001.447
E
E
E
FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE)2779
S
4
P
30
0
179
3.001.447
10 511
0119 3860 0435
E
CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO MATO GROSSO - PISM (PLANO DE INFRA-ESTRUTURA SOCIAL BASICA PARA MICRORREGIOES CARENTES)
E
E
E
E
E
E
75.193
E
E
E
FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE)70
S
4
P
30
0
179
75.193
10 511
0119 3860 0437
E
CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - PISM (PLANO DE INFRA-ESTRUTURA SOCIAL BASICA PARA MICRORREGIOES CARENTES)
E
E
E
E
E
E
4.680.481
E
E
E
FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE)4334
S
4
P
30
0
179
4.680.481
10 511
0119 3860 0439
E
CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO PARA - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)
E
E
E
E
E
E
13.680.654
E
E
E
FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE)12667
S
4
P
30
0
179
13.680.654
10 511
0119 3860 0441
E
CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DA PARAIBA - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)
E
E
E
E
E
E
6.253.201
E
E
E
FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE)5790
S
4
P
30
0
179
6.253.201
10 511
0119 3860 0443
E
CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO PARANA - PISM (PLANO DE INFRA-ESTRUTURA SOCIAL BASICA PARA MICRORREGIOES CARENTES)
E
E
E
E
E
E
4.042
E
E
E
FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE)4
S
4
P
30
0
179
4.042
10 511
0119 3860 0445
E
CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)
E
E
E
E
E
E
14.778.823
E
E
E
FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE)13684
S
4
P
30
0
179
14.778.823
10 511
0119 3860 0447
E
CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)
E
E
E
E
E
E
3.510.391
E
E
E
FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE)3250
S
4
P
30
0
179
3.510.391
10 511
0119 3860 0449
E
CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE RONDONIA - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)
E
E
E
E
E
E
2.301.615
E
E
E
FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE)2131
S
4
P
30
0
179
2.301.615
10 511
0119 3860 0451
E
CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE RORAIMA - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)
E
E
E
E
E
E
787.263
E
E
E
FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE)729
S
4
P
30
0
179
787.263
10 511
0119 3860 0453
E
CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE SERGIPE - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)
E
E
E
E
E
E
1.078.195
E
E
E
FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE)998
S
4
P
30
0
179
1.078.195
10 511
0119 3860 0455
E
CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO TOCANTINS - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)
E
E
E
E
E
E
2.919.683
E
E
E
FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE)2703
S
4
P
30
0
179
2.919.683
10 511
0119 3860 0550
E
CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NACIONAL - PADH E PISM
E
E
E
E
E
E
13.033.195
E
E
E
FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE)12068
S
4
P
30
0
179
13.033.195
E
TOTAL - FISCAL
0
E
TOTAL - SEGURIDADE
100.000.000
E
TOTAL - GERAL
100.000.000
ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE : 44201 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
ANEXO II
CREDITO EXTRAORDINARIO
E
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
E
E
E
E
G
R
M
I
F
E
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
E
E
E
F
D
E
D
E
E
E
0501 QUALIDADE AMBIENTAL
11.000.000
E
E
PROJETOS
E
E
E
E
E
E
E
18 542
0501 1991
IMPLANTACAO DE SISTEMA DE RESPOSTA E CONTROLE DE ACIDENTES COM DERRAME DE OLEO
E
E
E
E
E
E
6.000.000
18 542
0501 1991 0001
E
IMPLANTACAO DE SISTEMA DE RESPOSTA E CONTROLE DE ACIDENTES COM DERRAME DE OLEO - NACIONAL
E
E
E
E
E
E
6.000.000
E
E
E
E
F
3
P
90
0
300
6.000.000
E
E
ATIVIDADES
E
E
E
E
E
E
E
18 542
0501 2944
FISCALIZACAO DA POLUICAO E DA DEGRADACAO AMBIENTAL
E
E
E
E
E
E
5.000.000
18 542
0501 2944 0001
E
FISCALIZACAO DA POLUICAO E DA DEGRADACAO AMBIENTAL - NACIONAL
E
E
E
E
E
E
5.000.000
E
E
E
E
F
3
P
90
0
300
5.000.000
E
TOTAL - FISCAL
11.000.000
E
TOTAL - SEGURIDADE
0
E
TOTAL - GERAL
11.000.000
ORGAO : 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA
UNIDADE : 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA
ANEXO II
CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
E
E
E
E
G
R
M
I
F
E
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
E
E
E
F
D
E
D
E
E
E
0999 RESERVA DE CONTINGENCIA
96.000.000
E
E
OPERACOES ESPECIAIS
E
E
E
E
E
E
E
99 999
0999 0998
RESERVA DE CONTINGENCIA
E
E
E
E
E
E
96.000.000
99 999
0999 0998 0001
E
RESERVA DE CONTINGENCIA - FISCAL
E
E
E
E
E
E
96.000.000
E
E
E
E
F
0
F
00
0
100
96.000.000
E
TOTAL - FISCAL
96.000.000
E
TOTAL - SEGURIDADE
0
E
TOTAL - GERAL
96.000.000