Medida Provisória de 10 de Agosto de 2001
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Saúde, no valor global de R$ 484.000.000,00, para os fins que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o § 3º do art. 167, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 10 de agosto de 2001; 180º da Independência e 113º da República.
Fica aberto crédito extraordinário, no valor global de R$ 484.000.000,00 (quatrocentos e oitenta e quatro milhões de reais), em favor do Ministério da Integração Nacional, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Saúde, para atender às programações constantes do Anexo I desta Medida Provisória.
da incorporação de superávit financeiro do Tesouro Nacional, apurado em Balanço Patrimonial da União do exercício de 2000, no valor de R$ 277.000.000,00 (duzentos e setenta e sete milhões de reais); e
do cancelamento parcial da Reserva de Contingência, no valor de R$ 96.000.000,00 (noventa e seis milhões de reais), e de dotações orçamentárias, no valor de R$ 111.000.000,00 (cento e onze milhões de reais), conforme indicado no Anexo II desta Medida Provisória.
Ficam convalidados os atos praticados com base na Medida Provisória nº 2.144-3, de 26 de julho de 2001.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Martus Tavares
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.8.2001
Anexo
Texto
ORGAO : 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
UNIDADE : 22211 - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
ANEXO I
CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
E
E
E
E
G
R
M
I
F
E
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
E
E
E
F
D
E
D
E
E
E
0069 CESTA DE ALIMENTOS
50.000.000
E
E
ATIVIDADES
E
E
E
E
E
E
E
08 306
0069 2158
DISTRIBUICAO DE CESTAS DE ALIMENTOS A FAMILIAS CARENTES
E
E
E
E
E
E
3.400.000
08 306
0069 2158 0001
E
DISTRIBUICAO DE CESTAS DE ALIMENTOS A FAMILIAS CARENTES - NACIONAL
E
E
E
E
E
E
3.400.000
E
E
E
CESTA DISTRIBUIDA (UNIDADE)4000000
S
3
P
90
0
100
3.400.000
08 306
0069 4244
AQUISICAO DE ALIMENTOS PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
E
E
E
E
E
E
46.600.000
08 306
0069 4244 0001
E
AQUISICAO DE ALIMENTOS PARA DISTRIBUICAO GRATUITA - NACIONAL
E
E
E
E
E
E
46.600.000
E
E
E
PRODUTO ADQUIRIDO (TON)72000
S
3
P
90
0
100
46.600.000
E
TOTAL - FISCAL
0
E
TOTAL - SEGURIDADE
50.000.000
E
TOTAL - GERAL
50.000.000
ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE : 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE
ANEXO I
CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
E
E
E
E
G
R
M
I
F
E
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
E
E
E
F
D
E
D
E
E
E
0008 ALIMENTACAO SAUDAVEL
100.000.000
E
E
OPERACOES ESPECIAIS
E
E
E
E
E
E
E
10 306
0008 0357
ASSISTENCIA FINANCEIRA A FAMILIA VISANDO A COMPLEMENTACAO DA RENDA PARA MELHORIA DA NUTRICAO - BOLSA-ALIMENTACAO
E
E
E
E
E
E
100.000.000
10 306
0008 0357 0001
E
ASSISTENCIA FINANCEIRA A FAMILIA VISANDO A COMPLEMENTACAO DA RENDA PARA MELHORIA DA NUTRICAO - BOLSA-ALIMENTACAO - NACIONAL
E
E
E
E
E
E
100.000.000
E
E
E
BOLSA-ALIMENTAÇÃO CONCEDIDA (UNIDADE)1106889
S
3
P
90
0
179
100.000.000
E
TOTAL - FISCAL
0
E
TOTAL - SEGURIDADE
100.000.000
E
TOTAL - GERAL
100.000.000
ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE : 44201 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
ANEXO I
CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
E
E
E
E
G
R
M
I
F
E
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
E
E
E
F
D
E
D
E
E
E
0503 PREVENCAO E COMBATE A DESMATAMENTOS, QUEIMADAS E INCENDIOS FLORESTAIS
11.000.000
E
E
PROJETOS
E
E
E
E
E
E
E
18 541
0503 5165
COMBATE EMERGENCIAL A INCENDIOS FLORESTAIS
E
E
E
E
E
E
11.000.000
18 541
0503 5165 0001
E
COMBATE EMERGENCIAL A INCENDIOS FLORESTAIS - NACIONAL
E
E
E
E
E
E
11.000.000
E
E
E
E
F
3
P
90
0
300
3.000.000
E
E
E
E
F
4
P
90
0
300
8.000.000
E
TOTAL - FISCAL
11.000.000
E
TOTAL - SEGURIDADE
0
E
TOTAL - GERAL
11.000.000
ORGAO : 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE : 49101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
ANEXO I
CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
E
E
E
E
G
R
M
I
F
E
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
E
E
E
F
D
E
D
E
E
E
0351 AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF
200.000.000
E
E
OPERACOES ESPECIAIS
E
E
E
E
E
E
E
20 244
0351 0359
SEGURO-RENDA PARA AGRICULTORES FAMILIARES DO SEMI-ARIDO
E
E
E
E
E
E
200.000.000
20 244
0351 0359 0001
E
SEGURO-RENDA PARA AGRICULTORES FAMILIARES DO SEMI-ARIDO - NACIONAL
E
E
E
E
E
E
200.000.000
E
E
E
AGRICULTOR BENEFICIADO (UNIDADE)700000
S
3
P
90
0
300
200.000.000
E
TOTAL - FISCAL
0
E
TOTAL - SEGURIDADE
200.000.000
E
TOTAL - GERAL
200.000.000
ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
ANEXO I
CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
E
E
E
E
G
R
M
I
F
E
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
E
E
E
F
D
E
D
E
E
E
0667 DEFESA CIVIL
109.000.000
E
E
ATIVIDADES
E
E
E
E
E
E
E
06 182
0667 4580
ACOES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL
E
E
E
E
E
E
109.000.000
06 182
0667 4580 0003
E
ACOES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL - NACIONAL
E
E
E
E
E
E
4.300.000
E
E
E
E
S
3
P
90
0
100
4.300.000
06 182
0667 4580 0005
E
ACOES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL - NA REGIAO SUDESTE
E
E
E
E
E
E
4.200.000
E
E
E
E
S
3
P
40
0
100
1.000.000
E
E
E
E
S
4
P
40
0
100
3.200.000
06 182
0667 4580 0007
E
ACOES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL - NA REGIAO SUL
E
E
E
E
E
E
8.000.000
E
E
E
E
S
3
P
40
0
100
1.600.000
E
E
E
E
S
4
P
40
0
100
6.400.000
06 182
0667 4580 0009
E
ACOES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL - NA REGIAO NORDESTE
E
E
E
E
E
E
18.000.000
E
E
E
E
S
3
P
30
0
100
1.600.000
E
E
E
E
S
3
P
30
0
300
2.000.000
E
E
E
E
S
4
P
30
0
100
6.400.000
E
E
E
E
S
4
P
30
0
300
8.000.000
06 182
0667 4580 0011
E
ACOES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL - NA REGIAO CENTRO-OESTE
E
E
E
E
E
E
14.500.000
E
E
E
E
S
3
P
40
0
100
2.040.000
E
E
E
E
S
3
P
40
0
300
500.000
E
E
E
E
S
4
P
40
0
100
10.460.000
E
E
E
E
S
4
P
40
0
300
1.500.000
06 182
0667 4580 0855
E
ACOES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL - REGIAO DO SEMI-ARIDO
E
E
E
E
E
E
60.000.000
E
E
E
E
S
3
P
30
0
300
9.000.000
E
E
E
E
S
3
P
30
0
351
51.000.000
E
TOTAL - FISCAL
0
E
TOTAL - SEGURIDADE
109.000.000
E
TOTAL - GERAL
109.000.000
ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53203 - SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
ANEXO I
CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
E
E
E
E
G
R
M
I
F
E
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
E
E
E
F
D
E
D
E
E
E
0667 DEFESA CIVIL
14.000.000
E
E
ATIVIDADES
E
E
E
E
E
E
E
06 182
0667 6001
ACOES EMERGENCIAS DE COMBATE A SECA
E
E
E
E
E
E
14.000.000
06 182
0667 6001 0001
E
ACOES EMERGENCIAS DE COMBATE A SECA - NA REGIAO NORDESTE
E
E
E
E
E
E
14.000.000
E
E
E
E
S
3
P
90
0
100
9.000.000
E
E
E
E
S
3
P
90
0
300
5.000.000
E
TOTAL - FISCAL
0
E
TOTAL - SEGURIDADE
14.000.000
E
TOTAL - GERAL
14.000.000
ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE : 36211 - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
ANEXO II
CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
E
E
E
E
G
R
M
I
F
E
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
E
E
E
F
D
E
D
E
E
E
0119 SANEAMENTO BASICO
100.000.000
E
E
PROJETOS
E
E
E
E
E
E
E
10 511
0119 3860
CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS
E
E
E
E
E
E
100.000.000
10 511
0119 3860 0421
E
CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO ACRE - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)
E
E
E
E
E
E
1.902.360
E
E
E
FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE)1761
S
4
P
30
0
179
1.902.360
10 511
0119 3860 0423
E
CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE ALAGOAS - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)
E
E
E
E
E
E
6.418.210
E
E
E
FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE)5943
S
4
P
30
0
179
6.418.210
10 511
0119 3860 0425
E
CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO AMAZONAS - PISM (PLANO DE INFRA-ESTRUTURA SOCIAL BASICA PARA MICRORREGIOES CARENTES)
E
E
E
E
E
E
1.498.848
E
E
E
FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE)1388
S
4
P
30
0
179
1.498.848
10 511
0119 3860 0427
E
CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DA BAHIA - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)
E
E
E
E
E
E
21.261.277
E
E
E
FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE)19686
S
4
P
30
0
179
21.261.277
10 511
0119 3860 0429
E
CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO CEARA - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)
E
E
E
E
E
E
2.585.821
E
E
E
FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE)2394
S
4
P
30
0
179
2.585.821
10 511
0119 3860 0431
E
CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE GOIAS - PISM (PLANO DE INFRA-ESTRUTURA SOCIAL BASICA PARA MICRORREGIOES CARENTES)
E
E
E
E
E
E
229.301
E
E
E
FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE)212
S
4
P
30
0
179
229.301
10 511
0119 3860 0433
E
CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO MARANHAO - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)
E
E
E
E
E
E
3.001.447
E
E
E
FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE)2779
S
4
P
30
0
179
3.001.447
10 511
0119 3860 0435
E
CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO MATO GROSSO - PISM (PLANO DE INFRA-ESTRUTURA SOCIAL BASICA PARA MICRORREGIOES CARENTES)
E
E
E
E
E
E
75.193
E
E
E
FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE)70
S
4
P
30
0
179
75.193
10 511
0119 3860 0437
E
CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - PISM (PLANO DE INFRA-ESTRUTURA SOCIAL BASICA PARA MICRORREGIOES CARENTES)
E
E
E
E
E
E
4.680.481
E
E
E
FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE)4334
S
4
P
30
0
179
4.680.481
10 511
0119 3860 0439
E
CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO PARA - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)
E
E
E
E
E
E
13.680.654
E
E
E
FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE)12667
S
4
P
30
0
179
13.680.654
10 511
0119 3860 0441
E
CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DA PARAIBA - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)
E
E
E
E
E
E
6.253.201
E
E
E
FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE)5790
S
4
P
30
0
179
6.253.201
10 511
0119 3860 0443
E
CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO PARANA - PISM (PLANO DE INFRA-ESTRUTURA SOCIAL BASICA PARA MICRORREGIOES CARENTES)
E
E
E
E
E
E
4.042
E
E
E
FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE)4
S
4
P
30
0
179
4.042
10 511
0119 3860 0445
E
CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)
E
E
E
E
E
E
14.778.823
E
E
E
FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE)13684
S
4
P
30
0
179
14.778.823
10 511
0119 3860 0447
E
CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)
E
E
E
E
E
E
3.510.391
E
E
E
FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE)3250
S
4
P
30
0
179
3.510.391
10 511
0119 3860 0449
E
CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE RONDONIA - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)
E
E
E
E
E
E
2.301.615
E
E
E
FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE)2131
S
4
P
30
0
179
2.301.615
10 511
0119 3860 0451
E
CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE RORAIMA - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)
E
E
E
E
E
E
787.263
E
E
E
FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE)729
S
4
P
30
0
179
787.263
10 511
0119 3860 0453
E
CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE SERGIPE - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)
E
E
E
E
E
E
1.078.195
E
E
E
FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE)998
S
4
P
30
0
179
1.078.195
10 511
0119 3860 0455
E
CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO TOCANTINS - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)
E
E
E
E
E
E
2.919.683
E
E
E
FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE)2703
S
4
P
30
0
179
2.919.683
10 511
0119 3860 0550
E
CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NACIONAL - PADH E PISM
E
E
E
E
E
E
13.033.195
E
E
E
FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE)12068
S
4
P
30
0
179
13.033.195
E
TOTAL - FISCAL
0
E
TOTAL - SEGURIDADE
100.000.000
E
TOTAL - GERAL
100.000.000
ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE : 44201 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
ANEXO II
CREDITO EXTRAORDINARIO
E
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
E
E
E
E
G
R
M
I
F
E
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
E
E
E
F
D
E
D
E
E
E
0501 QUALIDADE AMBIENTAL
11.000.000
E
E
PROJETOS
E
E
E
E
E
E
E
18 542
0501 1991
IMPLANTACAO DE SISTEMA DE RESPOSTA E CONTROLE DE ACIDENTES COM DERRAME DE OLEO
E
E
E
E
E
E
6.000.000
18 542
0501 1991 0001
E
IMPLANTACAO DE SISTEMA DE RESPOSTA E CONTROLE DE ACIDENTES COM DERRAME DE OLEO - NACIONAL
E
E
E
E
E
E
6.000.000
E
E
E
E
F
3
P
90
0
300
6.000.000
E
E
ATIVIDADES
E
E
E
E
E
E
E
18 542
0501 2944
FISCALIZACAO DA POLUICAO E DA DEGRADACAO AMBIENTAL
E
E
E
E
E
E
5.000.000
18 542
0501 2944 0001
E
FISCALIZACAO DA POLUICAO E DA DEGRADACAO AMBIENTAL - NACIONAL
E
E
E
E
E
E
5.000.000
E
E
E
E
F
3
P
90
0
300
5.000.000
E
TOTAL - FISCAL
11.000.000
E
TOTAL - SEGURIDADE
0
E
TOTAL - GERAL
11.000.000
ORGAO : 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA
UNIDADE : 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA
ANEXO II
CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
E
E
E
E
G
R
M
I
F
E
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
E
E
E
F
D
E
D
E
E
E
0999 RESERVA DE CONTINGENCIA
96.000.000
E
E
OPERACOES ESPECIAIS
E
E
E
E
E
E
E
99 999
0999 0998
RESERVA DE CONTINGENCIA
E
E
E
E
E
E
96.000.000
99 999
0999 0998 0001
E
RESERVA DE CONTINGENCIA - FISCAL
E
E
E
E
E
E
96.000.000
E
E
E
E
F
0
F
00
0
100
96.000.000
E
TOTAL - FISCAL
96.000.000
E
TOTAL - SEGURIDADE
0
E
TOTAL - GERAL
96.000.000