Artigo 2º da Medida Provisória nº 2.059 de 8 de Setembro de 2000
Acresce disposições à Lei nº 4.348, de 26 de junho de 1964.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Acresce disposições à Lei nº 4.348, de 26 de junho de 1964.
Acessar conteúdo completoEsta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.