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Artigo 2º, Inciso II da Medida Provisória de 23 de Novembro de 2000

Abre crédito extraordinário em favor da Presidência da República, do Ministério da Justiça, do Ministério do Esporte e Turismo e do Ministério da Defesa, no valor global de R$ 422.002.000,00, para os fins que especifica.

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Art. 2º

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão:

I

da incorporação parcial do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 1999, no valor de R$ 417.500.000,00 (quatrocentos e dezessete milhões e quinhentos mil reais) ; e

II

do cancelamento de dotações orçamentárias, conforme o Anexo II desta Medida Provisória.

Anexo

Texto

Os Anexos de trata esta Medida Provisória estão Publicados no D.O.U. de 24.11.2000