Artigo 2º da Medida Provisória nº 197 de 7 de Julho 2004
Cria o Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional - Modermaq, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O Programa será financiado com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, podendo as operações de crédito no âmbito do Programa ser financiadas a taxas de juros nominais fixas.