Artigo 1º da Medida Provisória nº 197 de 7 de Julho 2004
Cria o Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional - Modermaq, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica criado o Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional - Modermaq, com a finalidade de promover e incentivar a modernização geral da indústria e a dinamização do setor de bens de capital.
Parágrafo único
O Modermaq compreende financiamentos para a aquisição de máquinas e equipamentos e demais bens de capital, com o objetivo de fomentar a geração de empregos, o aumento da produtividade e o desenvolvimento tecnológico do parque industrial nacional.