Artigo 2º da Medida Provisória nº 174 de 23 de Março de 1990
Modifica os arts. 11, 12, 13 e 18 da Medida Provisória nº 168, de 15 de março de 1990.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Medida Provisória entrará em vigor na data de sua publicação.
Modifica os arts. 11, 12, 13 e 18 da Medida Provisória nº 168, de 15 de março de 1990.
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