Artigo 43 da Medida Provisória nº 150 de 15 de Março de 1990
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 43
Serão transformados em Consulados-Gerais os Consulados-Gerais de Primeira Classe com sede nas Cidades de Los Angeles, Milão, Nova Iorque e Porto.