Art. 1º
Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Medida Provisória.
Anexo
Texto
ÓRGÃO : 56000 - MINISTÉRIO DAS CIDADES
UNIDADE : 56101 - MINISTÉRIO DAS CIDADES
ANEXO I
CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0128 MORAR MELHOR
80.000.000
OPERACOES ESPECIAIS
16 846
0128 0170
APOIO A HABITACAO POPULAR - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)
80.000.000
16 846
0128 0170 0001
APOIO A HABITACAO POPULAR - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL
80.000.000
FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE)13000
F
4
2
30
0
100
20.000.000
F
4
2
40
0
100
50.000.000
F
4
2
50
0
100
10.000.000
TOTAL - FISCAL
80.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
80.000.000
ÓRGÃO : 90000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
UNIDADE : 90000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ANEXO II
CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0999 RESERVA DE CONTINGENCIA
80.000.000
OPERACOES ESPECIAIS
99 999
0999 0998
RESERVA DE CONTINGENCIA
80.000.000
99 999
0999 0998 0105
RESERVA DE CONTINGENCIA - FISCAL
80.000.000
F
9
0
99
0
100
80.000.000
TOTAL - FISCAL
80.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
80.000.000
