Artigo 1º da Medida Provisória nº 1.293 de 27 de Março de 2025
Altera a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre os soldos dos militares das Forças Armadas.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O Anexo VI à Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 , passa a vigorar na forma do Anexo a esta Medida Provisória.