Fica aberto crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 4.177.883.185,00 (quatro bilhões cento e setenta e sete milhões oitocentos e oitenta e três mil cento e oitenta e cinco reais ), para atender às programações constantes do Anexo.
Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Simone Nassar Tebet
Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.2.2025 - Edição extra
Anexo
Texto
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
1144
Agropecuária Sustentável
3.532.101.215
Operações Especiais
1144 0294
Subvenção Econômica nas Operações de Custeio Agropecuário (Lei nº 8.427, de 1992)
20 605
763.519.299
1144 0294 6502
Subvenção Econômica nas Operações de Custeio Agropecuário (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional (Crédito extraordinário)
20 605
763.519.299
F
3-ODC
1
90
0
3000
763.519.299
1144 0298
Subvenção Econômica em Operações de Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992)
20 605
17.001.719
1144 0298 6502
Subvenção Econômica em Operações de Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional (Crédito extraordinário)
20 605
17.001.719
F
3-ODC
1
90
0
3000
17.001.719
1144 0301
Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8.427, de 1992)
20 605
2.751.580.197
1144 0301 6502
Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional (Crédito extraordinário)
20 605
2.751.580.197
F
3-ODC
1
90
0
3000
2.751.580.197
1191
Agricultura Familiar e Agroecologia
645.781.970
Operações Especiais
1191 0281
Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992)
20 608
645.781.970
1191 0281 6503
Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional (Crédito extraordinário)
20 608
645.781.970
F
3-ODC
1
90
0
3000
645.781.970
TOTAL - FISCAL
4.177.883.185
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
4.177.883.185
