Art. 2º
Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo
Texto
ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura
|
UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura- Administração Direta
| |
ANEXO
| Crédito Extraordinário
|
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
| Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
|
PROGRAMÁTICA
| PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
| FUNCIONAL
| E S F
| G N D
| R P
| M O D
| I U
| F T E
| VALOR
|
5801
| Pesca e Aquicultura Sustentáveis
| | 553.261.047
|
| Operações Especiais
| | | | | | | | |
5801 00W1
| Auxílio Extraordinário Destinado a Pescadores e Pescadoras Profissionais Artesanais Beneficiários do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal - Seguro Defeso - Cadastrados em Municípios da Região Norte
| 20 331
| | | | | | | 553.261.047
|
5801 00W1 6500
| Auxílio Extraordinário Destinado a Pescadores e Pescadoras Profissionais Artesanais Beneficiários do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal - Seguro Defeso - Cadastrados em Municípios da Região Norte - Na Região Norte (ADPF nº 743 - Crédito Extraordinário - Emergência Climática)
| 20 331
| | | | | | | 553.261.047
|
| Pescador artesanal beneficiado (unidade): 195.758 (Acréscimo)
| | F
| 3-ODC
| 2
| 90
| 0
| 3000
| 553.261.047
|
TOTAL – FISCAL
| 553.261.047
|
TOTAL – SEGURIDADE
| 0
|
TOTAL – GERAL
| 553.261.047
|
| |
