Art. 2º
Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 28 de dezembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Simone Nassar Tebet
Anexo
Texto
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
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UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
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ANEXO
| Crédito Extraordinário
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PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
| Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
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PROGRAMÁTICA
| PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
| FUNCIONAL
| E S F
| G N D
| R P
| M O D
| I U
| F T E
| VALOR
|
5131
| Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social – SUAS
| | 168.268.040
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| Operações Especiais
| | | | | | | | |
5131 00H5
| Benefícios de Prestação Continuada – BPC à Pessoa Idosa e da Renda Mensal Vitalícia – RMV por Idade
| 08 241
| | | | | | | 63.933.948
|
5131 00H5 6500
| Benefícios de Prestação Continuada – BPC à Pessoa Idosa e da Renda Mensal Vitalícia – RMV por Idade - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)
| 08 241
| | | | | | | 63.933.948
|
| Beneficiário atendido (unidade): 45.279 (Acréscimo)
| | S
| 3-ODC
| 1
| 90
| 0
| 1000
| 63.933.948
|
5131 00IN
| Benefícios de Prestação Continuada – BPC à Pessoa com Deficiência e da Renda Mensal Vitalícia – RMV por Invalidez
| 08 242
| | | | | | | 104.334.092
|
5131 00IN 6500
| Benefícios de Prestação Continuada – BPC à Pessoa com Deficiência e da Renda Mensal Vitalícia – RMV por Invalidez - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)
| 08 242
| | | | | | | 104.334.092
|
| Beneficiário atendido (unidade): 73.891 (Acréscimo)
| | S
| 3-ODC
| 1
| 90
| 0
| 1000
| 104.334.092
|
TOTAL - FISCAL
| 0
|
TOTAL - SEGURIDADE
| 168.268.040
|
TOTAL - GERAL
| 168.268.040
|
| |
