Artigo 2º da Medida Provisória nº 1.256 de 9 de Setembro de 2024
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 510.000.000,00, para os fins que especifica.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo
Texto
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
2318
Gestão de Riscos e de Desastres
10.000.000
Atividades
2318 20L9
Levantamentos, Estudos, Previsão e Alerta de Eventos Hidrológicos Críticos
22 182
4.000.000
2318 20L9 6500
Levantamentos, Estudos, Previsão e Alerta de Eventos Hidrológicos Críticos - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)
22 182
4.000.000
F
3-ODC
2
90
0
3045
2.080.000
F
4-INV
2
90
0
3045
1.920.000
2318 20LA
Mapeamentos voltados para a Prevenção de Desastres
22 182
6.000.000
2318 20LA 6500
Mapeamentos voltados para a Prevenção de Desastres - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)
22 182
6.000.000
Mapeamento realizado (unidade): 93
F
3-ODC
2
90
0
3045
2.000.000
F
4-INV
2
90
0
3045
4.000.000
TOTAL - FISCAL
10.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
10.000.000
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0909
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
500.000.000
Operações Especiais
0909 00ED
Integralização de cotas do Fundo Garantidor para Investimentos – FGI para Pequenas e Médias Empresas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito
28 846
500.000.000
0909 00ED 6501
Integralização de cotas do Fundo Garantidor para Investimentos – FGI para Pequenas e Médias Empresas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)
28 846
500.000.000
F
5-IFI
2
90
0
3000
500.000.000
TOTAL - FISCAL
500.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
500.000.000